POLÍTICA MT

CST da Enfermagem apresenta balanço e homenageia profissionais da área

A Câmara Setorial Temática (CST) da Enfermagem da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou a apresentação do relatório das atividades desenvolvidas ao longo de um ano de debates voltados à valorização da categoria em reunião na tarde desta quinta-feira (28). O encontro lotou o auditório Milton Figueiredo e contou ainda com a entrega de homenagens a profissionais da enfermagem que se destacaram em diferentes regiões do estado. A CST é de autoria do presidente da Casa de Leis, deputado estadual Max Russi (Podemos).

O parlamentar afirmou que a CST da Enfermagem ajudou a ampliar a visibilidade das demandas históricas da categoria dentro do Parlamento e destacou a importância das ações desenvolvidas. “A câmara trouxe a enfermagem para o centro das discussões da Assembleia. São pautas importantes, como piso salarial, carga horária, valorização profissional e segurança no ambiente de trabalho”, citou.

A presidente da CST, Merielly Nantes, destacou que uma das principais pautas discutidas durante o período de funcionamento da câmara foi a efetivação do piso salarial nacional da enfermagem. Segundo ela, embora exista o repasse complementar do Governo Federal, muitos profissionais da rede pública ainda enfrentam atrasos no recebimento dos valores. “O piso é uma conquista onde nós ganhamos, mas não levamos. Muitas vezes esse complemento chegava retroativo, com dois meses de atraso, e isso prejudica os profissionais, porque todo mundo tem contas, compromissos para pagar”, afirmou.

De acordo com Merielly, a CST articula agora, em parceria com o vereador de Cuiabá Ilde Taques (Podemos), a apresentação de um projeto de lei complementar para regulamentar o repasse do piso salarial em Cuiabá. A proposta busca garantir que os valores enviados pelo Governo Federal sejam pagos mensalmente, trazendo mais previsibilidade e segurança financeira para a categoria. “Hoje o principal avanço é justamente essa construção da lei complementar do repasse do piso salarial. A ideia é garantir que esse valor chegue corretamente, junto com o salário, sem atrasos, no mesmo holerite”, explicou.

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Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Outro avanço destacado durante a apresentação do relatório foi a implantação do botão do pânico em unidades de saúde da capital. “O botão foi implantado nas UPAs [unidades de pronto atendimento], policlínicas, Hospital Municipal de Cuiabá e São Benedito. Ele está integrado ao Vigia Mais e conectado diretamente com a Polícia Militar, garantindo mais segurança para os profissionais que enfrentam situações de violência dentro das unidades de saúde”, expôs a presidente da CST.

Segundo ela, a expectativa é ampliar tanto a regulamentação do piso quanto as ações de segurança para outros municípios mato-grossenses. Jaciara foi citada como referência na implementação correta do piso salarial da enfermagem. Para isso, as discussões devem continuar mesmo com o fim do prazo para os trabalhos da câmara.

Segundo Max Russi, será estudada a forma de viabilizar essa continuidade. Ele também defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 1993/2025, que institui oficialmente a campanha estadual Maio Verde Esmeralda – Pela Valorização da Enfermagem. A proposta apresentada pelo presidente da Casa foi uma das pautas do encontro.

“Esse mês de reflexão, o Maio Verde Esmeralda, fortalece muito a categoria, dá visibilidade e faz com que a sociedade e o poder público olhem de forma diferente para os profissionais da enfermagem e valorizem esses trabalhadores da forma como eles merecem”, sustentou.

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Reconhecimento – As homenagens entregues durante a solenidade reconheceram projetos, trajetórias e iniciativas de destaque na enfermagem mato-grossense. Ao todo, cinco profissionais eleitos pelos próprios colegas receberam troféus representando as regiões Norte, Sul, Leste, Oeste e Noroeste do estado. Os demais indicados pela categoria receberam certificados de reconhecimento pelos serviços prestados à saúde pública em seus municípios.

Representando o município de Brasnorte, a enfermeira Welma Moura recebeu um dos troféus pelo trabalho desenvolvido na área de dermatologia e tratamento de feridas de difícil cicatrização, com atuação voltada principalmente à prevenção de amputações em pacientes diabéticos. Emocionada, ela destacou a importância do reconhecimento profissional. “É muito gostoso poder estar aqui representando os colegas, os enfermeiros, os técnicos e auxiliares de Brasnorte. Receber essa homenagem é motivo de muito orgulho”, afirmou.

A enfermeira Thailla Ramalho, de Jaciara, também foi homenageada pela atuação na urgência e emergência do Hospital Municipal, especialmente pelo trabalho desempenhado desde o período da pandemia de Covid-19. Formada durante a crise sanitária, ela relembrou o início da trajetória profissional. “Me formei no meio da pandemia, naquela loucura da Covid, e foi ali que eu me encontrei. Eu decidi que era realmente o que eu queria: estar ali cuidando das pessoas”, afirmou.

Já a enfermeira do trabalho Luizaine Ramos recebeu reconhecimento pelas ações de capacitação em primeiros socorros realizadas nas escolas estaduais. “Quanto mais gente souber essas informações, mais vidas serão salvas”, ressaltou. “Primeiro socorro não é só manobra. É conhecimento técnico-científico, é saber orientar e agir da forma correta naquele momento de emergência”, completou.

Fonte: ALMT – MT

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Da relatoria à sanção: Gisela destaca novo instrumento de proteção às mulheres

Lei que libera spray de pimenta para mulheres entra em vigor e consolida uma das principais relatorias de Gisela Simona na Câmara.A entrada em vigor da Lei nº 15.474, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União, encerra uma das discussões mais sensíveis da pauta de proteção às mulheres no Congresso Nacional nos últimos anos. A nova legislação regulamenta a comercialização do spray de pimenta para mulheres como instrumento de defesa pessoal e traz a assinatura política de Gisela Simona, que foi relatora da proposta na Câmara dos Deputados e uma das principais vozes em defesa da medida.

Nestes 33 meses de mandato em Brasília, Gisela transformou o enfrentamento à violência contra a mulher em uma das prioridades de sua atuação parlamentar. Relatora do Pacote Antifeminicídio, autora de projetos voltados ao combate à violência política de gênero e defensora do fortalecimento da rede de proteção às mulheres, ela também conduziu, em março deste ano, a relatoria do projeto que agora se transforma em lei.

Ao defender a proposta em plenário, Gisela sustentou que o acesso ao spray de pimenta não representa um incentivo à violência, mas amplia o direito de defesa de mulheres que, diariamente, convivem com situações de risco.

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“Historicamente, as políticas públicas de proteção dependeram da chegada do Estado ou da intervenção de terceiros. Essa lei reconhece que, em muitos casos, a mulher precisa de um mecanismo imediato para preservar sua integridade física. Não substitui políticas públicas nem o combate à violência, mas amplia as possibilidades de autoproteção.”

A dirigente do União Brasil em Cuiabá e diretora-executiva do UB Mulher em Mato Grosso destaca que, até então, o porte do equipamento permanecia em uma zona de insegurança jurídica para mulheres que buscavam utilizá-lo exclusivamente para defesa pessoal. Com a regulamentação, passa a existir um marco legal que estabelece critérios para aquisição, comercialização e fiscalização.

“Essa segurança jurídica é tão importante quanto o próprio equipamento. A mulher precisa saber que pode portar um instrumento de defesa dentro da legalidade. Agora o desafio passa a ser outro: ampliar a orientação e a capacitação para o uso responsável do spray, sempre como último recurso diante de uma situação de ameaça.”

A proposta, de autoria da deputada Gorete Pereira (MDB-CE), percorreu toda a tramitação legislativa com parecer favorável de Gisela na Câmara, foi aprovada pelo Senado no fim de junho e agora passa a integrar o ordenamento jurídico brasileiro.

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A nova legislação autoriza a compra do spray por mulheres maiores de 18 anos. Jovens a partir dos 16 anos também poderão portar o equipamento mediante autorização formal dos responsáveis legais. A lei determina ainda que os estabelecimentos mantenham registro das vendas por cinco anos, criando mecanismos de rastreabilidade e controle.

Produzido à base de oleoresina de capsicum — extrato natural da pimenta —, o spray provoca irritação intensa e incapacidade temporária do agressor, permitindo que a vítima consiga fugir e buscar ajuda. Amplamente utilizado em diversos países como equipamento não letal de defesa pessoal, seu acesso no Brasil permanecia restrito, em regra, às forças de segurança.

Para Gisela, a sanção da lei representa mais um passo dentro de uma política pública que precisa combinar prevenção, acolhimento, punição aos agressores e instrumentos concretos de proteção.

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