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Centro Judiciário de Rondonópolis leva a cultura do diálogo ao Exército Brasileiro

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Em um movimento histórico que perpassa os limites do Fórum e reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso (TJMT) com a difusão da cultura da paz em todos os segmentos sociais, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Rondonópolis, sob coordenação do juiz Wanderlei José dos Reis, realizou uma palestra para militares do Exército Brasileiro.

A atividade ocorreu na manhã do dia 6 de novembro, no 18º Grupo de Artilharia de Campanha (GAC) em Rondonópolis, e contou com a presença do comandante da unidade militar, tenente-coronel Deivid Neto de Oliveira, integrando a agenda de ações educativas do Cejusc local durante a XX Semana Nacional da Conciliação.

A palestra ministrada a mais de 150 pessoas entre oficiais, subtenentes e sargentos, alunos do NPOR e cabos e soldados, abordou temas centrais como a comunicação não-violenta, o gerenciamento de emoções e a busca por soluções que atendam aos interesses mútuos, reforçando que a autocomposição é um caminho de “ganha-ganha”.

O juiz Wanderlei Reis, ex-militar de carreira do Exército Brasileiro, destacou a relevância de levar a temática à instituição federal. “Levar o conhecimento dos métodos consensuais a uma instituição tão fundamental quanto o Exército é um passo estratégico. Estamos informando e capacitando líderes e cidadãos. O militarismo é calcado na hierarquia e disciplina e a conciliação mostra que o diálogo eficaz é uma poderosa ferramenta de resolução de conflitos, promovendo a inteligência emocional inclusive na gestão de crises. O Cejusc tem a missão de semear a paz em todas as esferas, e os militares são importantes multiplicadores dessa cultura”, destacou o magistrado.

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O juiz coordenador do Cejusc ministrou a palestra no Exército focada em técnicas de conciliação e mediação, adaptando os princípios dos métodos consensuais para o ambiente militar e a vida cotidiana dos participantes, enfatizando a importância da pacificação social. Ele enfatizou como a capacidade de mediar e conciliar pode ser uma ferramenta valiosa, tanto na gestão de conflitos interpessoais dentro da caserna, quanto nas relações dos militares com a sociedade civil, apontando as vantagens da autocomposição.

A palestra ministrada aos militares do Exército integra o Projeto “Conhecendo o Cejusc de Rondonópolis”, que tem marcado a atuação do Judiciário local na Semana Nacional da Conciliação, além dos mutirões com mais de 300 audiências designadas. A maratona de palestras também incluiu a apresentação aos acadêmicos da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), com visita da equipe do Cejusc, e aos alunos da Universidade Uniasselvi, nos dias 4 e 5 de novembro.

O Cejusc de Rondonópolis reforça, assim, seu papel não apenas como centro de solução de conflitos, mas como um polo de irradiação da cultura do diálogo e da Justiça consensual no sudeste de Mato Grosso.

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Autor: Assessoria

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TJ mantém prisão domiciliar de policial penal acusada de tentar matar entregador em Cuiabá

Desembargador negou recurso da defesa e manteve prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica; vítima foi atingida por três disparos

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O desembargador Rui Ramos Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou recurso e manteve a prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, da policial penal afastada Jorcenilma França Viegas, acusada de tentar matar o entregador Carlos Filipe, de 34 anos, no bairro CPA 4, em Cuiabá. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (20).

O crime ocorreu no dia 22 de julho. Segundo as investigações, Carlos foi baleado quando foi até a residência da policial para devolver um celular que havia sido perdido pela filha dela. A devolução do aparelho havia sido previamente combinada, e o entregador receberia R$ 100 como recompensa.

Carlos foi atingido por três disparos, sendo um na perna direita e dois nas costas. Ele foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhado ao Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), onde chegou a permanecer internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

A policial penal foi presa no dia 5 de agosto e posteriormente afastada do cargo. Ela responde por tentativa de homicídio qualificado.

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A defesa alegou excesso de prazo para o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público Estadual (MPE). Segundo os advogados, o inquérito policial foi concluído e encaminhado ao Poder Judiciário em 20 de agosto, mas a denúncia ainda não havia sido formalizada.

Os advogados também informaram que ingressaram, em 3 de setembro, com um pedido de relaxamento da prisão na 12ª Vara Criminal de Cuiabá. A solicitação, entretanto, ainda não havia sido analisada pelo magistrado de primeira instância.

Ao analisar o recurso, Rui Ramos afirmou que decidir sobre a questão antes de uma manifestação da 12ª Vara Criminal configuraria “supressão de instância”. O desembargador também destacou que a defesa não apresentou documentos capazes de demonstrar quais diligências eventualmente teriam sido solicitadas pelo Ministério Público após a conclusão do inquérito.

Diante disso, o magistrado entendeu que não era possível reconhecer, naquele momento, eventual demora injustificada do Estado e negou os pedidos apresentados pela defesa.

Rui Ramos determinou ainda que a 12ª Vara Criminal de Cuiabá seja oficiada para prestar informações sobre o andamento do processo e sobre a análise do pedido de relaxamento da prisão.

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A decisão mantém, portanto, a prisão domiciliar da policial penal, com monitoramento por tornozeleira eletrônica, enquanto o processo segue em tramitação.

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