POLÍTICA NACIONAL
CDH vota ampliação de regras para centros de acolhimento a idosos
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) tem reunião marcada para quarta-feira (5), às 10h30, com 11 itens na pauta. Um deles é o projeto que amplia as regras para centros de acolhimento a idosos (PL 3.371/2020).
Do senador Romário (PL-RJ), o projeto foi inicialmente proposto em resposta aos desafios enfrentados durante a pandemia de covid-19, para reforçar a proteção aos idosos, especialmente os que vivem em instituições de longa permanência. A ideia central é garantir condições adequadas de habitabilidade, alimentação, higiene, vacinação e atenção integral à saúde, além de aprimorar a fiscalização desses espaços.
A matéria conta com o apoio do relator, senador Weverton (PDT-MA). O relator, porém, apresentou um substitutivo para que o projeto tenha alcance permanente, e não apenas em situações como pandemias. Weverton também fez alterações pontuais no texto e em referências legais. Para ele, a matéria pode contribuir para impulsionar políticas públicas mais efetivas de proteção à população idosa em todo o país.
O projeto tramita em caráter terminativo. Se for aprovado na comissão e não houver recurso para votação no Plenário, seguirá direto para a análise da Câmara dos Deputados.
Datas nacionais
A CDH vai votar ainda o projeto de lei que cria o Dia Nacional da Acessibilidade Digital, a ser comemorado anualmente em 11 de março (PL 2.251/2025).
Também consta da pauta a instituição do 25 de agosto como Dia da Conscientização sobre a Agenesia de Membros (PL 3.506/2020). A agenesia de membros é a condição em que a pessoa nasce sem um ou mais membros, podendo afetar tanto os membros superiores quanto os inferiores.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Eleições 2026: eleitor pode consultar situação e resolver serviços pelo e-Título
Consultar a situação eleitoral, descobrir onde votar, emitir certidões e verificar eventuais débitos são alguns dos serviços que podem ser acessados pelo eleitor no celular por meio do e-Título. O aplicativo da Justiça Eleitoral também oferece recursos relacionados à justificativa de ausência às urnas. Gratuito e desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o e-Título está disponível para aparelhos com sistemas Android e iOS.
Para acessar o e-Título pela primeira vez, o eleitor deve abrir o aplicativo e informar os dados solicitados para a validação de sua identidade. Depois da confirmação, é possível cadastrar uma senha para os próximos acessos. Caso o usuário esqueça a senha ou precise recuperar a conta, o procedimento pode ser realizado pela tela inicial do aplicativo, mediante a confirmação dos dados pessoais.
Entre os serviços disponíveis estão a consulta da situação cadastral e dos dados registrados na Justiça Eleitoral, a emissão da Certidão de Quitação Eleitoral e da Certidão de Crimes Eleitorais e a consulta de débitos e multas decorrentes de ausências às urnas. O aplicativo também permite consultar a zona e a seção eleitoral e o endereço do local de votação.
No dia da eleição, o eleitor que estiver fora do domicílio eleitoral pode utilizar o e-Título para justificar a ausência, conforme as regras da Justiça Eleitoral. A justificativa também pode ser apresentada posteriormente, dentro dos prazos definidos pelo TSE, com a documentação que comprove o motivo da ausência. Para votar, o e-Título pode ser utilizado como documento de identificação quando o aplicativo apresentar a fotografia do eleitor. Nos casos em que a foto não estiver disponível, é necessário apresentar também um documento oficial de identificação com foto.
Com informações do Tribunal Superior Eleitoral
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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