POLÍTICA NACIONAL

Veneziano destaca investimentos na Universidade de Campina Grande (PB)

Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (8), o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) informou que a Universidade Federal de Campina Grande contará com um novo complexo esportivo financiado pelo PAC. Segundo ele, a obra, de R$ 28 milhões, foi assegurada após articulação com o Ministério da Educação e substituirá o ginásio que desabou em 2020. O senador relatou que o projeto apresentado pela universidade ampliou o escopo da proposta original e foi incorporado ao planejamento federal.

Veneziano afirmou que o investimento beneficiará milhares de estudantes e exaltou o papel acadêmico da instituição. Na segunda parte do pronunciamento, relatou números apresentados pelo ministro Fernando Haddad durante reunião do Conselho de Desenvolvimento.

— Em 2023, levamos ao ministro da Educação Camilo Santana o nosso pleito para a construção de um novo ginásio. Só que a equipe da Universidade Federal de Campina Grande fez não apenas o projeto de construção de um ginásio, mas também uma proposta mais arrojada, mais audaciosa. E esse belíssimo e funcional projeto estava, em vez de R$ 4 ou R$ 5 milhões, orçado em R$ 28 milhões. Tivemos a alegria, de ter a assinatura da ordem de serviço desse complexo, pleno e multifuncional, que receberá milhares de estudantes e acadêmicos da nossa Universidade Federal de Campina Grande, que é um dos nossos maiores patrimônios — disse. 

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O senador também citou dados econômicos apresentados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (CDESS). Segundo ele, o governo projeta crescimento médio de 2,8% até 2026 e taxa de desemprego de 6,6%. Ele destacou ainda a redução da informalidade e o aumento do rendimento médio para R$ 3.507.

— O governo do presidente Lula terá o maior crescimento médio, como reflexo de diversas políticas implementadas durante o mandato. É o maior crescimento desde Fernando Henrique Cardoso. Concluiremos, em 2026, com a média de 2,8%, só ficando aquém do próprio Lula 2, que foi de 4,6%. Esse foi um dos primeiros dados. Depois, mostrou: crescimento robusto impulsionou o mercado de trabalho, levando à menor taxa de desemprego: 6,6% é a taxa projetada para o ano de 2026, para os quatro anos. Menor taxa de desemprego veio acompanhada também da menor taxa de informalidade. Vamos ter, ao término de 2025, 14,7% de taxa de informalidade. O mercado de trabalho aquecido, junto a uma política de valorização do salário mínimo — afirmou.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras que definem local de ações envolvendo crianças e adolescentes

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 139/26, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para definir qual juízo deve julgar casos de interesse de pessoas com menos de 18 anos quando os pais moram em cidades diferentes.

Pelo texto, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a competência será definida pelo domicílio do detentor da guarda unilateral. Nos casos de guarda compartilhada, valerá o local da residência principal da criança ou adolescente. Se não houver uma residência principal, o processo poderá tramitar em qualquer um dos locais onde o jovem resida com os pais ou o responsável.

Atualmente, o ECA prevê como foro competente o domicílio dos pais ou do representante legal ou, na falta destes, o lugar onde se encontra a criança. No entanto, Laura Carneiro disse que a regra é insuficiente para lidar com realidades em que os pais vivem em cidades distintas.

A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), recomendou a aprovação da proposta. “A solução atende ao interesse da criança ou do adolescente e se amolda às modalidades compartilhada e unilateral de guarda de filhos, regulando as possíveis situações em que houver mais de um domicílio ou residência envolvido”, argumentou.

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Se aprovadas, as novas regras valerão para ações relativas a interesses de crianças e adolescentes, mas não se aplicarão a processos relativos a atos infracionais.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, podendo seguir depois diretamente para o Senado, sem precisar passar pelo Plenário da Câmara.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores e, depois, sancionada pela presidência da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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