POLÍTICA NACIONAL
Câmara pode votar nesta manhã indicações para os conselhos de Justiça e do Ministério Público
A Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (28) com 35 propostas na pauta, entre elas 19 requerimentos de urgência e a eleição de integrantes para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Esses conselhos são órgãos de controle externo do Poder Judiciário e do Ministério Público, respectivamente. Eles fiscalizam a atuação administrativa e financeira dessas instituições e o cumprimento dos deveres funcionais de juízes e promotores.
A Constituição determina que a Câmara dos Deputados e o Senado indiquem alguns dos membros desses conselhos. O mandato é de dois anos.
A sessão está marcada para as 9 horas.
Entre os projetos que estão na pauta, estão:
- o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 846/25, que susta os efeitos do Decreto 12.686/25, que instituiu a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva;
- o Projeto de Lei (PL) 6461/19, que institui o Estatuto do Aprendiz;
- o PL 399/25, que altera a legislação sobre qualidade de combustíveis no país para reforçar os mecanismos de penalização das infrações e fiscalização do setor; e
- o PL 1923/24, cria o Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC) para monitorar em tempo real estoques e movimentação de combustíveis no Brasil.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Wellington celebra aprovação de projeto que cria Universidade Federal de Sinop
Em pronunciamento no Plenário na segunda-feira (28), o senador Wellington Fagundes comemorou a aprovação, pela Comissão de Educação (CE), do projeto que cria uma Universidade Federal em Mato Grosso. O PL 5.156/2020, de sua autoria, autoriza o governo federal a transformar o campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Sinop, na Universidade Federal da Região Norte de Mato Grosso. O parlamentar destacou que a iniciativa busca ampliar a oferta de ensino superior e impulsionar o desenvolvimento regional. A proposta segue para a Câmara dos Deputados.
Segundo o senador, o estado enfrenta desafios relacionados à dimensão territorial e à necessidade de interiorização do ensino superior. Ele afirmou que a nova universidade deve atender à crescente população da região e contribuir para a formação de mão de obra qualificada, acompanhando o avanço econômico do estado.
— A universidade lá no interior, com a vocação, passa a ser também uma promotora do desenvolvimento, além da formação da mão de obra — disse.
Fagundes também ressaltou que a criação da instituição não compromete recursos de outras universidades, mas amplia investimentos federais na educação.
— Neste mundo globalizado, com a comunicação chegando de forma muito veloz, muito forte, é importante que tenhamos a nossa juventude e o trabalhador preparado — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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