TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Magistrados e advogados debatem inovação e colaboração no INOVA ADV Experience 2025

Com um discurso que ressaltou a importância da colaboração e da conexão entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público e Defensoria do Estado de Mato Grosso, a desembargadora Clarice Claudino da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), participou da solenidade de abertura do III Congresso de Inovação e Empreendedorismo – INOVA ADV Experience 2025, na noite desta quinta-feira (23).

O evento, promovido pelo Instituto Mato-grossense de Advocacia Network (IMAN) e que conta com a parceria institucional do Poder Judiciário de Mato Grosso, reúne cerca de 250 participantes e segue com programação intensa nesta sexta-feira (24), no Complexo dos Juizados Especiais, em Cuiabá.

Representando o presidente do TJM, José Zuquim Nogueira, a magistrada destacou a importância do congresso como espaço de integração e fortalecimento da classe jurídica. Ela enfatizou que o IMAN simboliza uma irmandade na advocacia, sustentada por valores de cooperação, fraternidade e pacificação social.

“Sinto-me honrada em participar desta solenidade de abertura. A advocacia precisa de profissionais jovens, comprometidos e dispostos a construir pontes entre gerações e segmentos do Direito”, afirmou Clarice Claudino.

A desembargadora ressaltou que o fortalecimento da rede de conexões entre advogados é essencial para uma atuação mais humana e colaborativa. “A advocacia é o primeiro juiz da causa” e deve sempre buscar caminhos de diálogo, conciliação e mediação, antes do embate judicial, explicou.

“A cultura da paz começa quando o advogado compreende que a sua missão é ajudar as pessoas a se reencontrarem antes de litigar. É preciso resgatar o hábito de dialogar com qualidade e de trabalhar em rede, apoiando-se mutuamente para oferecer o melhor serviço à sociedade”, acrescentou.

Clarice Claudino também reforçou o papel da Justiça Estadual, responsável por mais de 70% dos processos em tramitação no país, e a necessidade de ampliar sua representatividade nos espaços de decisão nacional. Ela saudou a presença do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda, destacando o orgulho de ver mato-grossenses atuando com destaque em instâncias superiores.

“É possível fazer da advocacia uma atividade universal, fraterna e voltada à pacificação social. Esse é o verdadeiro propósito do nosso trabalho”, concluiu a desembargadora, sob aplausos da plateia lotada.

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Após a solenidade, a magistrada mediou o painel “Era dos Prompts: Como a Inteligência Artificial está redesenhando a Advocacia e o Judiciário”, que teve como presidente de mesa Rafael Esteves Stellato e contou com a participação dos advogados Gilberto Gonçalo Gomes da Silva Júnior, Ulisses Rabaneda e Marcílio Henrique Guedes Drummond.

O conselheiro do CNJ, Ulisses Rabaneda, destacou a importância da integração entre os diversos atores do sistema de Justiça. “O IMAN é uma entidade importante, que tem trazido bons frutos para a nossa sociedade, para a advocacia, para a magistratura e para o Ministério Público, e que só tende a crescer. Quando falamos de network, estamos falando de conexão, e hoje absolutamente tudo o que se faz precisa ser feito em conjunto, com diálogo e interação entre as pessoas”, afirmou.

Rabaneda ressaltou que a verdadeira missão das instituições de Justiça vai além da redução do número de processos, estando voltada à pacificação social, condição essencial para o bem-estar coletivo.

“Não há absolutamente nenhum outro objetivo na atuação do advogado, do membro do Ministério Público e do magistrado se não for a pacificação social. Baixar o estoque de processos é importante, mas não basta. Todos nós buscamos uma única coisa: a felicidade. E sem pacificação social, não a alcançamos. Esse é o papel primordial do Poder Judiciário e de todos nós que o integramos”, disse.

O conselheiro também apresentou dados recentes do Relatório Justiça em Números, do CNJ: 62 milhões de processos tramitam na Justiça Estadual, 11 milhões na Justiça Federal e cerca de 7 milhões na Justiça do Trabalho. Entre 2024 e 2025, 31,3 milhões de processos foram baixados por cerca de 18 mil magistrados, números que evidenciam o esforço coletivo em busca de resultados concretos.

“Não há mais possibilidade de pensar um sistema de Justiça que trabalhe em ilhas. Precisamos caminhar para um modelo em que todos os seus atores estejam de mãos dadas, conectados, comprometidos com o mesmo propósito”, concluiu.

A idealizadora, fundadora e presidente do IMAN, Tatiane Barros, destacou a trajetória pioneira e os ideais de colaboração do instituto. “Quando nós o idealizamos, há três anos, não sabíamos que o IMAN seria único, pioneiro no Brasil. Nasceu em Mato Grosso e, desde então, caminhamos para nos consolidar como um instituto nacional de advocacia network”, afirmou.

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Tatiane ressaltou que o IMAN representa “uma força que conecta” e valoriza a colaboração acima da competição, reforçando parcerias com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, na pessoa do presidente desembargador José Juqui e da desembargadora Clarice Claudino, parceiros institucionais desde a primeira edição do congresso.

Ela concluiu com um convite aos participantes: acreditar no poder da inovação e do empreendedorismo e aproveitar cada palestra do congresso como oportunidade para crescimento profissional e criação de valor. “O INOVA ADV Experience 2025 não é apenas um evento, é uma extraordinária experiência de inovação, coragem e empreendedorismo”, afirmou.

Reconhecimento: Selo Quality Inova ADV e Troféu Inova ADV Experience 2025

Durante a cerimônia, desembargadores, magistrados, advogados, empresários e instituições que se destacam pela liderança e excelência no setor jurídico foram homenageados. O reconhecimento público foi conferido ao presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, à desembargadora Clarice Claudino, ao desembargador Juvenal Pereira da Silva, além dos magistrados Jamilson Haddad Campos, Túlio Duailibi Alves Souza, Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli, Vinicius Paiva Galhardo, Hanae Yamamura e Silvia Renata Anffe Souza, Graziele Cabral Braga de Lima (TRT 23ª Região), além do conselheiro do CNJ, Ulisses Rabaneda, entre outras autoridades.

O evento

Nesta sexta-feira (24), o evento prossegue com intensa programação, no auditório do Complexo dos Juizados Especiais, em Cuiabá. O III Congresso reúne profissionais de diversas áreas do Direito, pesquisadores, empresários, estudantes, autoridades dos Três Poderes e representantes da sociedade civil para debater o futuro da advocacia.

Confira a programação

Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Plano deve manter ex-esposa como beneficiária após morte do titular

A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho.Resumo:

  • Ex-esposa excluída de plano após morte do titular continuará como beneficiária.

  • Câmara rejeitou novo recurso da operadora e manteve indenização.

Uma ex-esposa que foi excluída do plano de saúde após a morte do titular continuará com o direito de permanecer como beneficiária. A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela operadora e manteve a decisão que já havia garantido a permanência no plano e fixado indenização por danos morais.

A beneficiária estava vinculada ao plano de autogestão há mais de 20 anos, inclusive por força de acordo firmado no divórcio, que previa a manutenção da assistência médica. Após o falecimento do ex-marido, ela foi retirada do plano, o que motivou a ação judicial.

Na apelação anterior, a Câmara já havia entendido que a exclusão foi indevida e que a Lei nº 9.656/98 assegura ao dependente regularmente inscrito o direito de continuar no plano coletivo após a morte do titular, desde que assuma o pagamento integral das mensalidades. Também foi mantida indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, além do ressarcimento de despesas médicas.

Nos embargos de declaração, a operadora alegou que o acórdão foi omisso ao não analisar regra do estatuto interno que exige a comprovação de pensão paga pelo INSS ou pela PREVI para a manutenção do dependente. Defendeu ainda que a decisão teria desconsiderado princípios como a liberdade contratual e o mutualismo.

O relator, desembargador Ricardo Gomes de Almeida, afirmou que não houve omissão. Segundo ele, o acórdão enfrentou a questão principal ao reconhecer que a norma legal prevalece sobre disposição estatutária. Destacou que embargos de declaração não servem para rediscutir o mérito, mas apenas para corrigir omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

A decisão também ressaltou que a expectativa criada após décadas de permanência no plano não pode ser frustrada por regra interna que limite direito previsto em lei federal.

Processo nº 1015775-63.2022.8.11.0041

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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