POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova criação de selo para identificar empresa que investe na educação pública

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o selo “Amigo da Escola”, para estimular empresas e pessoas físicas a investir em escolas públicas da educação básica.

Pela proposta, terá direito ao selo a empresa que:

  • doar recursos materiais, como equipamentos e livros;
  • patrocinar a manutenção, a conservação, a reforma ou a ampliação da infraestrutura;
  • disponibilizar banda larga, equipamentos de rede wi-fi e de computadores, notebooks, tablets, roteadores e antenas; e
  • outras ações previstas e recomendadas pela rede pública de educação básica.

Os critérios específicos para concessão do selo serão disciplinados em regulamento de cada estado ou município, incluindo o seu prazo de validade.

Empresas contempladas com o selo poderão divulgar, durante o período de concessão, para fins promocionais e publicitários, as ações praticadas em benefício da escola.

Por recomendação do relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP), foi aprovado o substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei 2878/23, do deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), e a outros dois que tramitam em conjunto e tratam do assunto (PLs 5135/23 e 2305/24).

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O novo texto exclui a previsão original de dedução dos investimentos do Imposto de Renda devido pelas empresas.

“É bem-vindo o incentivo à participação do setor privado na melhoria das condições de oferta da educação básica pública por meio do estímulo simbólico, como a concessão de selo ou certificado, o que pode resultar em um efeito multiplicador da iniciativa”, destacou Kataguiri.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Bilionário doa R$ 300 mil a candidatos de MT e financia campanhas de eleitos e derrotados

Rubens Ometto, presidente do conselho da Cosan, destinou recursos a Carlos Avallone, coronel Roveri, Eduardo Botelho e Jéssica Riva; doações nacionais somaram R$ 6,6 milhões

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O empresário Rubens Ometto Silveira Mello, presidente do conselho de administração da Cosan, destinou R$ 300 mil a quatro candidaturas em Mato Grosso nas eleições de 2026. Os recursos beneficiaram políticos que conquistaram cadeiras na Assembleia Legislativa (ALMT) e outros que não conseguiram se eleger.

Entre os contemplados estão os deputados estaduais Carlos Avallone (PSDB) e coronel Roveri (Podemos), ambos eleitos, além de Eduardo Botelho (MDB) e Jéssica Riva (MDB), que ficaram fora da próxima legislatura.

Avallone, que disputou a reeleição, recebeu R$ 50 mil do empresário e conquistou uma cadeira com 1,61% dos votos válidos. Roveri também contou com uma contribuição de R$ 50 mil e foi eleito com 2,48% dos votos válidos.

Já Eduardo Botelho e Jéssica Riva receberam R$ 100 mil cada um. Apesar do apoio financeiro, nenhum dos dois conseguiu conquistar uma vaga na Assembleia Legislativa.

Em todo o país, Ometto figurou como o maior doador individual de campanhas eleitorais, com R$ 6,6 milhões distribuídos a 38 destinatários, entre candidatos e diretórios partidários.

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Levantamento divulgado pelo g1 aponta que 13 candidatos beneficiados pelo empresário foram eleitos, sendo nove deputados federais e quatro estaduais. Juntos, receberam R$ 1,7 milhão.

Outros 14 candidatos apoiados não conseguiram se eleger. Desse grupo, dez disputavam vagas na Câmara dos Deputados e quatro concorriam às assembleias legislativas. As contribuições destinadas a eles somaram R$ 1,95 milhão.

Três candidatos terminaram a eleição na condição de suplentes nas assembleias estaduais, após receberem, juntos, R$ 450 mil.

Além dos repasses individuais, Ometto destinou R$ 2,5 milhões a oito diretórios partidários, sendo um nacional e sete estaduais.

As doações diretas do empresário foram direcionadas exclusivamente a candidatos ao Legislativo. Não houve contribuições individuais para campanhas à Presidência da República, aos governos estaduais ou ao Senado.

O PSD foi a legenda com maior número de candidatos beneficiados, com cinco doações. PL e Republicanos aparecem na sequência, com quatro candidatos contemplados cada. Também receberam contribuições candidatos do PT, PP, MDB, Podemos, PSDB, PSB e Novo.

Entre as siglas, o PP concentrou o maior volume de recursos.

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Atuação empresarial

Rubens Ometto e sua família controlam a Cosan, grupo brasileiro com investimentos em diferentes setores da economia, incluindo infraestrutura e energia.

A holding também possui participação na Raízen, companhia criada em 2011 e controlada conjuntamente pela Cosan e pela Shell.

Em julho de 2026, a Justiça de São Paulo homologou o plano de recuperação extrajudicial da Raízen, envolvendo a renegociação de aproximadamente R$ 61,4 bilhões em dívidas com bancos e investidores.

Apesar das dificuldades financeiras enfrentadas pela companhia, Ometto manteve participação expressiva no financiamento eleitoral deste ano, com contribuições distribuídas entre diferentes partidos e candidaturas em todo o Brasil.

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