POLÍTICA NACIONAL

Brasil quer fim dos gastos socioambientais de Itaipu a partir de 2027, diz ministro

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que o Brasil vai defender o fim dos gastos socioambientais relativos à usina de Itaipu a partir de 2027. O anúncio foi feito em audiência da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que discutiu as negociações com o Paraguai sobre Itaipu.

Para Silveira, a medida terá impacto na conta de luz. “Que a gente acabe, a partir de janeiro de 2027, com os gastos socioambientais para reduzir o preço de energia no Brasil.”

Brasil e Paraguai negociam o Anexo C do Tratado de Itaipu, que define as bases financeiras e comerciais da parceria.

O deputado Welter (PT-PR) disse que todos os municípios do Paraná e 35 do Mato Grosso do Sul usam os recursos socioambientais para preservar a região.

“Essas ações socioambientais de Itaipu ajudam na conservação do solo e na proteção do lago contra o assoreamento”, afirmou.

Já o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) defendeu o fim dos gastos socioambientais.

“Para que serve Itaipu? Para fazer projetos socioambientais ou para garantir segurança energética, reduzir o custo da eletricidade e investir em novas fontes de energia?”, questionou.

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Minerais críticos
O ministro também comentou a política sobre minerais críticos, usados pela indústria de alta tecnologia. Disse que foi convidado para discutir o tema com o secretário de Energia dos Estados Unidos, Chris Wright, e anunciou a criação do Conselho Nacional de Política Mineral.

Energia renovável
Em relação ao descompasso entre a geração de energia eólica e solar e a capacidade do país de usá-la, Alexandre Silveira reafirmou que será realizado um leilão para armazenamento de energia em dezembro.

O descompasso ocorre porque essa energia renovável é intermitente e, em alguns momentos, é gerada em excesso para a demanda ou acontece justamente o contrário. Com isso, algumas vezes o Operador Nacional do Sistema Elétrico precisa “desligar” a energia para evitar sobrecarga.

O ministro também explicou que a nova política para a instalação de datacenters no país vai ajudar nesse descompasso, criando mais demanda para a energia gerada em alguns locais. E citou a possibilidade de instalação de um datacenter do TikTok no Ceará, que produz energia renovável.

Outra iniciativa destacada por Silveira são as obras de ampliação da rede de transmissão, iniciadas em 2023 e com conclusão prevista para 2028.

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Energia nuclear
O ministro também abordou o setor nuclear, que, segundo ele, precisa ser reestruturado.

“O Brasil, que detém a sétima maior reserva de urânio do mundo, não pode continuar com o setor paralisado”, afirmou. “Angra 1 foi construída em oito anos. Estamos há 30 anos com Angra 3 parada. Isso é inadmissível.”

De acordo com Alexandre Silveira, os pequenos reatores nucleares seriam uma solução para os mais de 200 sistemas isolados na Amazônia, onde não há viabilidade de linhas de transmissão. E defendeu inclusive o uso da energia nuclear para defesa, o que dependeria de mudanças na Constituição.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova projeto que garante atestado para funcionário que acompanhar criança doente

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga a emissão de atestado para amparar ausência no trabalho de responsável legal de criança menor de 12 anos cuja doença demande assistência direta. A proposta será enviada ao Senado.

De autoria do deputado Alencar Santana (PT-SP), o Projeto de Lei 4913/25 foi aprovado na forma de substitutivo da relatora, deputada Denise Pêssoa (PT-RS).

Segundo o texto, a emissão do atestado será obrigatória sempre que for recomendado repouso da criança e houver necessidade de acompanhamento direto durante o período de recuperação.

No entanto, o afastamento do ambiente de trabalho não implicará necessariamente uma folga. Sempre que possível, a atividade laboral será realizada por teletrabalho, compensação de jornada e outras formas previstas em lei ou em negociação coletiva.

Além dos dados de identificação, o atestado deverá conter o período recomendado de repouso e a declaração expressa da necessidade de acompanhamento do responsável legal. Caso não haja impedimento ético-médico, também deverá ser descrito o diagnóstico pelo médico assistente da criança.

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Licença
No caso de não ser possível prestar assistência direta indispensável à criança simultaneamente com o exercício do trabalho ou por meio de compensação de horário, uma licença deverá ser concedida por 14 dias, consecutivos ou não, dentro de um período de 12 meses. O início desse período será contado a partir da data do primeiro afastamento concedido.

Durante a licença, serão assegurados a manutenção do vínculo empregatício e os direitos previstos em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Os dias tirados por essa licença não serão considerados falta ao serviço para fins de desconto do salário e contagem de dias de férias a que o trabalhador tem direito pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Mais informações em instantes

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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