NACIONAL

CNJ recebe contribuições para diretrizes sobre consulta pública prévia a indígenas e comunidades tradicionais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu consulta pública para receber contribuições à minuta de resolução que estabelece diretrizes ao cumprimento da Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) de povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais.

As manifestações devem ser enviadas até 18 de outubro de 2025, por meio de formulário eletrônico disponível no site do CNJ. A CLPI assegura a participação destas populações em decisões que possam afetar seus territórios, culturas, modos de vida ou formas de organização social.

O objetivo é garantir que estes grupos sejam ouvidos antes da implementação de medidas administrativas, legislativas, judiciais ou de empreendimentos. Podem participar da consulta pessoas físicas e jurídicas com atuação comprovada nas temáticas abordadas.

Segundo a chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade (ASPADI) do Ministério do Turismo, Juliana Oliveira, a consulta pública é um instrumento essencial para garantir que as vozes dos povos e comunidades tradicionais sejam ouvidas nos processos que impactam seus modos de vida e territórios. “É um passo importante para o fortalecimento da justiça social e da diversidade no país”, destaca Juliana Oliveira.

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A minuta de resolução do CNJ considera beneficiários da CLPI os povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais com autoatribuição e vínculos culturais, históricos ou territoriais, bem como aquelas direta ou indiretamente impactadas por ações que afetem sua integridade étnica, espiritual, econômica ou cultural.

DIRETRIZES – A proposta do CNJ define diretrizes mínimas para que o processo de consulta seja conduzido com respeito, transparência e efetividade, inclusive no âmbito do Poder Judiciário. Os principais pontos são:

•             A identificação prévia das comunidades potencialmente impactadas;

•             O respeito aos protocolos internos de cada povo ou comunidade;

•             A definição conjunta das etapas, datas e locais das reuniões;

•             A garantia de tempo adequado para cada fase do processo.

Por Lívia Albernaz 

Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo 

Fonte: Ministério do Turismo

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NACIONAL

Divulgados projetos aprovados em edital da Rede HU+

Foi divulgado, nesta quarta-feira (20), o resultado do edital do programa Rede de Pesquisa e Extensão dos Hospitais Universitários Federais (Rede HU+). Para o programa, foram selecionados 52 projetos voltados ao desenvolvimento de pesquisas, formação de recursos humanos altamente qualificados e geração de soluções inovadoras para a gestão hospitalar e para as demandas prioritárias da saúde pública brasileira. 

O programa Rede HU+ destinará recursos para, pelo menos, 450 bolsas de iniciação à extensão, mestrado, doutorado e pós-doutorado. A previsão é de que sejam investidos R$ 75 milhões nas propostas selecionadas ao longo de cinco anos. Os trabalhos selecionados foram desenvolvidos nas cinco regiões do país, sendo 14 no Centro-Oeste e Norte, 19 no Nordeste e 19 no Sudeste e Sul. 

A iniciativa é uma parceria entre o Ministério da Educação (MEC), por meio da HU Brasil e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), e o Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE). 

“É um edital que estimula projetos multicêntricos, envolvendo programas de pós-graduação, extensão e atividades de assistência, ensino e gestão de nossos hospitais universitários”, afirmou o presidente da HU Brasil, Arthur Chioro. 

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A seleção recebeu 180 propostas, mais de três vezes o número de vagas ofertadas. Os trabalhos são baseados em sete eixos temáticos exigidos no edital: saúde de população em situação de vulnerabilidade; saúde da mulher; saúde digital; oncologia; doenças negligenciadas; doenças raras; e saúde indígena. 

O edital é uma oportunidade de integração em rede – mais de 75% das propostas selecionadas atende a três ou mais instituições do Brasil. Com isso, a HU Brasil pretende promover uma integração cada vez mais forte com o SUS e garantir que os hospitais atuem em parceria e se potencializem. 
 
O secretário adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde, Eduardo Jorge, destacou a importância do programa para o SUS “Esse edital é uma oportunidade de demonstrar que o nosso trabalho tem relevância na ponta, na assistência, e que pode contribuir com as ações de promoção do Sistema Único de Saúde”, disse. 

HU Brasil  Vinculada ao MEC, a HU Brasil foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do SUS ao mesmo tempo em que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação. 

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da HU Brasil 

Fonte: Ministério da Educação

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