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Promotores e sociedade debatem cuidados com animais em Cuiabá

Com o objetivo de fortalecer a política de bem-estar animal, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) promoveu na sexta-feira (10) a audiência pública “Debate sobre a implementação de medidas concretas voltadas à defesa e proteção de animais domésticos no contexto da política de bem-estar animal em Cuiabá”, que reuniu representantes da sociedade civil, órgãos públicos e especialistas para debater medidas concretas de proteção aos animais domésticos. O encontro ocorreu no auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, com transmissão ao vivo pelo canal do MPMT no YouTube e foi promovido pelas 15ª e 16ª Promotorias de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural da Capital, a audiência teve como objetivo ouvir a sociedade e debater os desafios e soluções para a efetivação de políticas públicas voltadas ao bem-estar animal.Durante a abertura, a promotora de Justiça Ana Luiza Ávila Peterlini destacou a importância da participação popular na construção de políticas públicas. “Nada melhor do que ouvir as sugestões, as reclamações e as informações para que possamos conduzir uma política pública voltada ao bem-estar animal. Tivemos avanços, como a criação da lei da política de bem-estar animal, do fundo e do conselho, mas ainda há muito a ser feito”, afirmou.Ela relembrou que há nove anos foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município, prevendo obrigações como repasse de recursos às ONGs, castrações, abrigamento adequado e atendimento veterinário. “Muitas dessas obrigações ainda não foram cumpridas. O TAC está judicializado e estamos cobrando o cumprimento na Justiça. O município se comprometeu a destinar R$ 5 milhões para a política, mas não temos notícia de que esses recursos foram efetivamente aplicados”, pontuou.O promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel reforçou o papel da sociedade na defesa dos animais. “Os animais estão no grupo dos vulneráveis. Quem não cuida dos seus próprios animais dificilmente cuidará de outros grupos vulneráveis. Por isso, essa audiência é tão importante. Se não for a sociedade, nada anda”, disse.Ele também destacou a necessidade de educação ambiental e de maior controle populacional dos animais errantes. “As pessoas precisam entender que o manejo adequado evita situações de abandono e maus-tratos. Já vimos casos revoltantes, como o de um gatinho que teve a coluna quebrada por maus-tratos. Esse espírito humano de indignação precisa ser mantido”, completou.O juiz Emerson Luis Pereira Cajango, que assumiu a Vara Especializada de Meio Ambiente da capital há 30 dias, falou sobre a importância da audiência: “Vim aqui muito mais para buscar conhecimento com o Ministério Público, ouvir a população, ouvir a administração municipal sobre como estamos tratando esse tema, que é muito importante.”Representando a Diretoria de Bem-Estar Animal do Município de Cuiabá, a médica veterinária Morgana Thereza Ens apresentou ações recentes na estrutura da pasta. “Hoje temos uma setorização clara, com responsáveis técnicos em cada área, o que permite alinhamento e cobrança de resultados. Criamos procedimentos operacionais padrão para garantir que todos falem a mesma língua dentro da política de bem-estar animal”, explicou.Ela também falou sobre os desafios orçamentários enfrentados pela diretoria. “As demandas que chegam são, em sua maioria, emergenciais. Precisamos respeitar os limites do orçamento mensal para garantir atendimento contínuo. Não é falta de amor aos animais, mas sim necessidade de planejamento e responsabilidade com os recursos públicos”, afirmou.Durante a audiência pública, foram apresentadas demandas como a implantação de um Hospital Municipal Veterinário, o mapeamento e critérios para seleção de protetores independentes, chip para monitoramento dos animais, pontos de alimentação, campanhas publicitárias, centro de zoonoses, dentre outras medidas. Os membros do MPMT incluíram todos os apontamentos em ata para a análise de medidas a serem adotadas.Além dos promotores e da diretoria municipal, participaram da audiência representantes da Polícia Militar Ambiental, Polícia Civil (Dema), UFMT, Hospital Veterinário da UFMT, associações de proteção animal como Lunaar, Tampatinhas Cuiabá e É o Bicho MT, Unic, CRMV-MT, OAB-MT, Assembleia Legislativa e demais interessados no tema.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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O Ritmo das Coisas Quietas

Houve um tempo em que errar português causava algum constrangimento.Talvez eu esteja romantizando um pouco o passado — hipótese que já não consigo afastar completamente —, porque é bem provável que nossos avós também massacrassem concordâncias em conversas de botequim, cartas apressadas e bilhetes domésticos. A diferença é que o deslize antigamente morria em família. Hoje ganha engajamento, impulsionamento e, dependendo do algoritmo, talvez até contrato de publicidade. Ainda assim, operava certo pudor linguístico.A pessoa tropeçava num “mau” e “mal”, atropelava uma crase inocente, cometia alguma barbaridade sintática e, pelo menos, demonstrava um discreto desconforto. Atualmente, erramos com uma autoconfiança que as gerações anteriores jamais ousariam exibir.Outro dia encontrei um “hajam vistas” num documento tão solene que faltava apenas um brasão dourado e alguém tocando trombeta ao fundo. A expressão “haja vista”, que passou décadas vivendo pacatamente no singular, apareceu flexionada daquele jeito exuberante, como se tivesse decidido fazer crossfit gramatical.E ninguém parecia preocupado.De uns tempos para cá, criou-se a sensação de que a gramática deve simplesmente aceitar qualquer coisa que a maioria repita. O uso virou uma espécie de salvo-conduto universal. Se milhões falam de determinado modo, então pronto: o idioma que se reorganize.É óbvio que a prática das ruas importa. Sempre importou. Norma nenhuma nasce em gabinete de filólogos vestidos de fraque. Nosso falar foi sendo moldado por povos, mercados, portos, escolas, erros felizes e improvisos históricos. A própria tradição normativa já exagerou muito ao longo do tempo, tentando transformar preferências estilísticas em leis eternas do universo.A questão é que existe um ponto em que a flexibilização começa a dissolver as referências comuns. E talvez seja aí que mora a inquietação.Afinal, uma coisa é a transformação orgânica, lenta, sedimentada pelo tempo. Outra é a celebração automática de toda simplificação, como se qualquer resistência às alterações fosse necessariamente sinal de elitismo cultural ou repressão sintática.Convenhamos que ninguém sensato deseja transformar a cartilha numa polícia de costumes. Deus nos livre do sujeito que interrompe churrasco para corrigir próclise entre uma linguiça e outra. O cidadão pode perfeitamente falar errado e continuar sendo ótima companhia, excelente médico, escritor brilhante, cantor de bolero ou até deputado — embora, nesse último caso, a sintaxe seja o menor dos nossos problemas.Por outro lado, não precisamos tratar todo padrão como relíquia opressiva de uma era a ser demolida.Já enterramos o trema com honras discretas e deixamos pelo caminho alguns acentos diferenciais, sem maiores traumas civilizatórios. A engrenagem verbal continua viva, embora “linguiça” jamais tenha se conformado inteiramente com a perda daqueles dois pontinhos que lhe davam certa elegância germânica.Modificações legítimas existem.O desafio é definir o momento exato em que a reforma vira demolição — e suspeito que ninguém possua resposta totalmente segura para isso. Talvez a fronteira esteja menos na alteração em si e mais na capacidade de o idioma continuar preservando clareza, precisão, musicalidade e alguma continuidade histórica consigo mesmo.De minha parte, tenho enorme respeito pela sociolinguística e pela importante percepção de que a fala popular possui estruturas próprias, coerências internas e riqueza cultural. O preconceito linguístico existe, é real e frequentemente serve para humilhar pessoas muito mais do que para proteger o patrimônio comum.Paralelamente a isso, nota-se hoje certa impaciência com o estudo das formas tradicionais, frequentemente apresentada como sinônimo de modernidade. Não se trata de um “vale-tudo” institucional — concursos, vestibulares e o mercado de trabalho continuam exigindo a norma culta. Mas o prestígio cultural da regra parece ter empobrecido, como se estudar sintaxe, regência ou concordância fosse uma atividade levemente suspeita, praticada apenas por senhores amargos cercados de dicionários antigos e ressentimentos acadêmicos.Confesso que, nesse aspecto, minhas simpatias costumam acompanhar Napoleão Mendes de Almeida quase sem deserções — inclusive na velha questão do “em que pese”. Sempre me pareceu estranho flexionar uma expressão que funciona como “apesar de”, “malgrado”, “não obstante”. Há locuções que envelhecem melhor quando permanecem quietas. Talvez por isso “em que pesem os argumentos” ainda me soe como alguém tentando colocar rodas numa cadeira de balanço.Note-se que isso não significa transformar grandes escritores em réus. A literatura quase sempre respirou melhor quando teve liberdade diante dos manuais — e reside aí parte de sua força vital. Nem Machado de Assis escaparia ileso de certas bancas de concurso contemporâneas. Felizmente para nós, a escrita artística nunca coube inteiramente dentro das regras frias.Ainda assim, o saudoso Olavo Bilac talvez tivesse razão ao chamar o português de “última flor do Lácio, inculta e bela”. O poeta exagerava um pouco nos ornamentos, é verdade. Mas compreendia algo fundamental: uma língua não serve apenas para pedir café, discutir política no grupo da família ou escrever legendas indignadas. Ela guarda memória, humor, ritmo, modos de sentir.Quando a linguagem perde nuances, a nossa capacidade coletiva de expressar as sutilezas do mundo também se empobrece.O mais sensato seria admitir que um idioma pode evoluir sem se desmanchar por inteiro. Pode acolher novidades legítimas sem abandonar suas próprias fundações. Pode abrir janelas novas sem derrubar as paredes da casa.Existe uma diferença imensa entre reforma e demolição. E o português, convenhamos, já sofreu demais para ainda ter de sobreviver ao entusiasmo destruidor da improvisação.

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*Márcio Florestan Berestinas é promotor de Justiça no Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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