POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova política para promover atividade circense

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3486/19, que institui a Política Nacional de Apoio ao Circo (Pnac) para promover e amparar a atividade circense no Brasil.

O texto seguirá para o Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Segundo a relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a proposta está de acordo com a Constituição e com as leis e foi escrita de forma clara.

Direitos
Conforme o texto, o Pnac terá os seguintes objetivos:

  • oferecer meios que garantam a atuação dos circos e a preservação da arte circense brasileira;
  • propiciar instrumentos de participação da comunidade circense na formulação das ações oficiais voltadas à atividade;
  • assegurar aos artistas os direitos individuais e sociais a que têm direito como cidadãos;
  • promover a maior aproximação entre arte circense e a educação formal; e
  • recuperar e divulgar a memória do circo brasileiro.

Dificuldades
O projeto do deputado Tiririca (PL-SP) visa resolver as principais dificuldades enfrentadas pelos profissionais que atuam no circo:

  • a resistência de algumas autoridades à instalação das lonas em suas cidades;
  • a falta de financiamento; e
  • a dificuldade de acesso a direitos básicos por falta de domicílio fixo.
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Ações do governo
O texto lista 39 ações que União, estados, municípios e Distrito Federal devem tomar em prol da atividade circense e seus realizadores. Entre elas, estão:

  • simplificar a concessão de alvarás de funcionamento;
  • regulamentar normas de segurança;
  • destinar parte das loterias para o desenvolvimento de artes circenses;
  • adotar regras para garantir atendimento em hospitais públicos, aposentadoria e o voto em trânsito do circense.

A proposta determina ainda que o Estado deve assegurar às famílias circenses a efetivação do direito à educação, respeitadas as necessidades de aprendizagem próprias do aluno em situação de itinerância.

Prazo para o alvará
Alteração feita pela Comissão de Cultura e também aprovada pela CCJ, obriga o poder público municipal a expedir alvará do evento circense em até dois dias após a entrega da documentação exigida.

Esse alvará tem validade nacional e o município deverá ter espaço físico permanente para acomodar circos.

O texto original não dava prazo para entrega do alvará.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Eleições de 2026 têm menos de 2% de candidatos LGBTQIAPN+

Pela primeira vez nas eleições gerais, as estatísticas eleitorais feitas com dados fornecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) trazem os dados sobre a orientação sexual e a identidade de gênero dos candidatos. Os números divulgados até a tarde de terça-feira (18) revelam que, dos 20.575 candidatos registrados, 1,93% se declararam bissexuais, gays, lésbicas, pansexuais ou assexuais. Os que se declararam transgênero representam 0,51% do total de candidaturas.

Os números divulgados TSE revelam, ainda, um aumento no percentual de candidatos com deficiência, indígenas e de origem asiática com relação a 2022. O percentual de brancos, pretos e pardos registrou pequenas variações.

Os dados fazem parte das estatísticas de candidaturas disponíveis na página do TSE. Os números ainda não são definitivos e podem sofrer variações à medida que os pedidos de candidatura são avaliados pelo tribunal.

Declaração opcional

A inclusão dos campos de orientação sexual nos formulários de registro de candidatura começou em 2024, nas eleições municipais. Esta é a primeira vez que esse tipo de estatística aparece nas eleições gerais, para os cargos de presidente, governador, senador e deputado federal, distrital e estadual.

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A declaração é opcional. A maioria dos candidatos optou por declarar sua orientação, mas o número dos que não declararam ainda é próximo da metade. No total, 55,09% optaram por declarar e 44,91% de candidatos que optaram por não preencher esses dados. Já a informação sobre a identidade de gênero foi compartilhada por 57,75% dos candidatos, contra 42,25% que não quiseram informar.

Entre os candidatos que declararam orientação sexual, 3,58% são LGBTQIAPN+. Quando considerado o número total de candidatos da eleição geral de 2026, de 20.575 registrados, o percentual de candidatos LGBTQIAPN+ cai para 1,93%

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Já os que se identificam como transgênero representam 0,89% dos candidatos que optaram por preencher esse dado. Quando considerado o total de candidaturas, 20.575, o percentual de candidatos trans cai para 0,51%. O total de candidatos que declararam nome social é de 53 pessoas.

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No recorte racial, os percentuais de 2026 ficaram parecidos com os da última eleição geral. Os brancos ainda são maioria e somam 48,82 % do total de candidatos. O percentual de pardos (36,11%) e de pretos (13,62%) registrou leve variação negativa, enquanto o percentual de indígenas aumentou 0,64% para 0,93%. A variação, de 0,29 ponto percentual, representa um aumento de 45%. Já entre os que, segundo o TSE, se declararam amarelos, o índice subiu 26%.

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O número de pessoas com deficiência que se candidataram a um cargo nas eleições de 2026 também aumentou com relação ao pleito de 2022. Na eleição passada, esse número era de 476 candidatos, que representavam 1,62% do total. Agora são 499 pessoas com deficiência na disputa, que representam 2,42% do total de candidatos. O crescimento no índice foi de 0,8 ponto percentual, o que equivale a 49%.

Dos 499 candidatos com deficiência que concorrem nas eleições de 2026, a maior parte é de pessoas com deficiência física, 39,7%. Em seguida, vêm os candidatos com deficiência visual (21,7%), autismo (14,2%), deficiência auditiva (10,89%). O restante, com outras deficiências, soma 14% do total.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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