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ALMT aprova leis que fortalecem políticas de prevenção e diagnóstico do câncer de mama

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) tem atuado de forma efetiva no enfrentamento ao câncer de mama, com a aprovação de quatro leis estaduais que ampliam as ações de prevenção, diagnóstico e conscientização sobre a doença.

As normas complementam a Lei Federal nº 13.733/2018, que instituiu a campanha Outubro Rosa em todo o país, e reforçam o compromisso do Parlamento estadual com a saúde e o bem-estar das mulheres mato-grossenses.

A Lei nº 9.757/2012 institui a campanha Outubro Rosa em Mato Grosso e inclui o mês de outubro no calendário oficial do estado, durante o qual devem ser realizadas ações voltadas à conscientização sobre a prevenção primária e secundária da doença, incluindo palestras, mobilizações e atividades educativas.

A legislação também define o dia 26 como o Dia Estadual de Prevenção ao Câncer de Mama e prevê a divulgação dos direitos garantidos pela Lei Federal nº 11.664/2008, que trata da prevenção e do tratamento do câncer de mama e do colo do útero pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Já a Lei nº 11.705/2022 determina prioridade na realização de mamografias para mulheres de 40 a 70 anos com histórico familiar de câncer de mama ou presença de nódulos, tanto na rede pública quanto na privada. A norma também assegura atendimento preferencial àquelas que realizam acompanhamento periódico ou que estejam em tratamento oncológico, mediante prescrição médica.

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A Lei nº 12.854/2025 assegura às mulheres com mama densa o direito de realizar o exame de ressonância magnética associada à mamografia nas unidades públicas de saúde ou conveniadas integrantes do SUS.

Por fim, a Lei nº 11.413/2021 cria o Programa de Exame de Mamografia Móvel (Mamóvel) para levar unidades móveis de mamografia a diferentes municípios, priorizando o atendimento de mulheres entre 50 e 69 anos e regiões com menor cobertura de exames. A iniciativa também busca fortalecer a rede de diagnóstico e tratamento, garantindo acompanhamento às pacientes que apresentarem alterações nos exames.

O câncer de mama é o segundo tipo mais comum entre as mulheres no Brasil e representa a principal causa de mortalidade feminina por tumores. A médica Larissa Chiuchi descobriu a doença em 2017, aos 35 anos, durante exames preparatórios para um procedimento de fertilização. Na época, ela mantinha uma rotina exaustiva de trabalho, dormia pouco, alimentava-se mal e atribuía o cansaço frequente e a perda de peso à correria do dia a dia. Além disso, estava há dois anos sem ir ao ginecologista, sem realizar os exames preventivos e não mantinha o hábito de fazer o autoexame.

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Seu tratamento incluiu cirurgia de mastectomia total (retirada completa) das duas mamas, quimioterapia e uso de bloqueador hormonal por cinco anos. Nesse período, mudou seus hábitos: passou a se alimentar melhor, priorizar o sono, retomar atividades físicas e fortalecer o corpo e a mente.

Há sete anos ela está em remissão e continua realizando exames de acompanhamento, mantendo os cuidados com a saúde. Para que outras mulheres não passem pelo que passou, ela destaca a importância de campanhas de conscientização e de leis voltadas à prevenção e ao enfrentamento da doença.

“Eu acho muito importantes as campanhas e as leis, exatamente por trazerem mais consciência sobre a doença e mostrarem caminhos para o diagnóstico e o tratamento. Quando a gente fala sobre o assunto, outras mulheres passam a se cuidar mais, a prestar atenção aos sinais do corpo e a procurar ajuda médica mais cedo. Quanto antes começar a se tratar, maiores são as chances de cura”, salienta.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT celebra 90 anos do IBGE em sessão especial

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na noite desta terça-feira (16), sessão especial em homenagem aos 90 anos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O evento foi requerido pelo deputado Eduardo Botelho ocorreu no Plenário das Deliberações Renê Barbour e reuniu autoridades, servidores, homenageados, familiares e convidados.

O IBGE foi criado em 1936, inicialmente como Instituto Nacional de Estatística, e é o principal provedor de dados e informações do país, atendendo à sociedade civil e aos órgãos públicos nas esferas federal, estadual e municipal. As informações produzidas pelo instituto oferecem uma visão ampla e atualizada do Brasil e são utilizadas para o planejamento, a formulação de políticas públicas e a tomada de decisões.

“Celebrar os 90 anos do IBGE é celebrar a construção do conhecimento sobre o nosso país. É reconhecer o trabalho silencioso, técnico e indispensável de milhares de profissionais que, ao longo de nove décadas, ajudaram o Brasil a conhecer a si mesmo”, declarou Botelho.

Em Mato Grosso, o IBGE está presente há 81 anos e conta atualmente com 16 agências, cerca de 70 servidores efetivos e aproximadamente 200 servidores temporários. Segundo a superintendente do instituto, Milanne Chaves da Silva, o estado representa um grande desafio para o órgão, devido às grandes distâncias, às diferentes realidades regionais e à presença de três importantes áreas ambientais: Pantanal, Parque do Xingu e Cerrado.

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“Mato Grosso é um dos estados que mais crescem no Brasil, e o planejamento desse crescimento depende de informações precisas sobre população, urbanização, produção agropecuária, infraestrutura e meio ambiente. O IBGE tem sido parceiro fundamental na compreensão dessa realidade e na construção de políticas públicas mais eficientes para nossa população”, destacou a superintendente, que foi agraciada com a Comenda Dante de Oliveira durante a solenidade.

Segundo ela, o Censo Agropecuário para Mato Grosso é um dos principais levantamentos feitos pela instituição, uma vez que o estado que é o maior produtor de grãos do país e possui o maior rebanho bovino.

“Temos hoje menos de 20% de área cultivável e, mesmo assim, somos o maior produtor de grãos do país, temos o maior rebanho bovino, fora as outras culturas. É uma oportunidade ímpar para que os municípios tenham o raio-x de toda a produção, seja extrativista, pecuária, de grãos ou de pequena propriedade”, frisou.

Secretário-adjunto de planejamento e governo digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (Seplag), Sandro Luís Brandão Campos reforçou a importância das informações coletadas pelo órgão para o planejamento das políticas públicas.

“Os dados do IBGE ajudam o governo a entender a dinâmica da população e a realidade econômica, social e ambiental, para direcionar indicadores e políticas públicas, desde o cálculo do PIB dos municípios até o mapeamento da vegetação primária do estado”, disse.

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A Comenda Dante de Oliveira também foi concedida a Aurelino Levy Dias de Campos, servidor do IBGE há 44 anos. Ao falar sobre os trabalhos desenvolvidos ao longo desse período, Aurelino destacou que, além do Censo Demográfico, o órgão realiza pesquisas mensais, trimestrais, semestrais e anuais em áreas como construção civil, comércio, serviços, indústria, agropecuária e produção de etanol.

“Essas pesquisas são importantíssimas para o país e ajudam a fazer análises de conjuntura, produtividade e desenvolvimento econômico”, afirmou.

Clélia Rosa de França, servidora mais antiga do IBGE em Mato Grosso, com 50 anos de atuação, destacou a satisfação em fazer parte dos quadros da instituição e citou a divisão dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul como um fato marcante durante a sua trajetória. “O IBGE é uma escola. A gente aprende muito e leva esse conhecimento para a vida”, salientou.

Na ocasião, também foi entregue o título de cidadão mato-grossense ao presidente do IBGE, Márcio Pochmann, e moções de aplausos aos servidores do instituto, como forma de reconhecimento aos serviços prestados.

Fonte: ALMT – MT

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