NACIONAL

Brasil será sede do Fórum Regional de Seguridade Social para as Américas em março de 2026

O Ministério da Previdência Social (MPS) assinou nesta quinta-feira (2) Memorando de Entendimento com a Associação Internacional de Seguridade Social (AISS) firmando o compromisso de sediar o Fórum Regional de Seguridade Social para as Américas em 2026. O evento irá reunir, entre os dias 25 e 27 de março, em São Paulo, todos os países do continente americano para trocar experiências e melhores práticas em Seguridade Social.

O MPS firmou o compromisso durante participação no Fórum Social Mundial 2025, que acontece até o dia 3 de outubro em Kuala Lumpur, Malásia. “Esse encontro permitirá, através do intercâmbio, do diálogo, avançarmos com as políticas de proteção social no nosso continente e no mundo como um todo”, afirmou Louise Caroline Lima e Silva, chefe de gabinete do ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, que o representa no evento. “O governo do Brasil tem se empenhado em desenvolver e melhorar a justiça e a proteção sociais para os brasileiros”, reforçou.

O Memorando foi entregue ao secretário-geral da AISS, o brasileiro Marcelo Abi-Ramia Caetano, que agradeceu o Ministério da Previdência Social, à Dataprev e ao INSS pelo apoio que tem dado nesse processo e afirmou que São Paulo será a capital da Seguridade Social das Américas no próximo ano. “É um momento único em que todos os países do continente americano vão ter essa oportunidade de trocar ideias, ver quais são as melhores práticas em termos de Seguridade Social e toda a capacidade de formação de redes de contatos”.

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O Fórum Mundial discute a adaptação da seguridade social em um mundo em transição e as oportunidades de inovação para a área. O evento conta com mais de 1.500 participantes de 135 países. É integrado por ministros, CEOs, especialistas técnicos e representantes de organismos internacionais, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), Organização para Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o Banco Mundial.

Também fazem parte da comitiva brasileira o presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), Rodrigo Assumpção; a diretoria de Orçamento, Finanças e Logística do INSS, Manuella Andrade Pereira de Souza Silva; e a técnica do Seguro Social do INSS, Vanessa Fraga.

Fórum Regional de Seguridade Social (FRSS) para as Américas

A cada três anos, a AISS realiza o Fórum Regional de Seguridade Social (FRSS) para as Américas, principal evento trienal organizado na região. O encontro tem o objetivo de discutir o papel da seguridade social no continente americano, além de ser um ambiente de troca de experiências dos diversos países participantes.

A Associação Internacional de Seguridade Social é a principal organização internacional para instituições de seguridade social, departamentos e agências governamentais em todo o mundo. A AISS promove a excelência na administração da seguridade social por meio de diretrizes profissionais, conhecimento especializado, serviços e apoio, permitindo que seus membros desenvolvam sistemas e políticas dinâmicas de seguridade social em todo o mundo. Fundada em 1927, sob os auspícios da Organização Internacional do Trabalho, a AISS conta com cerca de 330 organizações membros em 164 países.

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Outras agendas

A comitiva brasileira também participou, no Fórum Mundial em Kuala Lumpur, da Sessão plenária da 35ª Assembleia Geral da AISS; de reunião de gestores das instituições de segurança social de países de língua portuguesa, com o objetivo de reforçar a cooperação no âmbito da AISS e da CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa); e de reunião bilateral para troca de experiências com a delegação da Arábia Saudita.

Fonte: Ministério da Previdência Social

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NACIONAL

Prouni: inscrições para o 2º semestre começam em 7 de julho

O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta quarta-feira, 1º de julho, o Edital nº 51/2026, referente ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni), que ocorrerá no segundo semestre de 2026. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, no período de 7 a 10 de julho.  

Para se inscrever, é necessário que o estudante tenha completado o ensino médio; participado das edições de 2024 ou de 2025 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); obtido, no mínimo, 450 pontos na média das cinco provas do exame; e não tenha zerado a redação do Enem. 

O edital veda a inscrição para quem declarou ter participado do Enem na condição de treineiro, ou seja, quem participou do exame visando a autoavaliação antes mesmo de concluir o ensino médio. Para fins de classificação e eventual pré-seleção no processo seletivo, será utilizada a edição do Enem em que o estudante obteve a melhor média.  

Os candidatos precisam atender a pelo menos uma das seguintes condições: 

  • Ter feito o ensino médio integralmente em escola da rede pública; 
  • Ter feito o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição; 
  • Ter feito o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição; 
  • Ter feito o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição; 
  • Ter feito o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista; 
  • Ser uma pessoa com deficiência como previsto na legislação; 
  • Ser professor da rede pública de ensino, exclusivamente para concorrer aos cursos de licenciatura e pedagogia destinados à formação do magistério da educação básica. Nesse último caso, não é aplicado o limite de renda exigido aos demais candidatos. 
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O candidato deverá optar por concorrer às bolsas destinadas à ampla concorrência ou àquelas destinadas à implementação de políticas afirmativas referentes às pessoas com deficiência e autodeclaradas indígenas, pardas ou pretas. 

Além disso, é necessário que todos os inscritos se atentem aos critérios de renda exigidos para a obtenção da bolsa. Para as bolsas integrais, que cobrem 100% do valor da mensalidade, a renda familiar bruta mensal por pessoa é de até 1,5 salário mínimo. Já para bolsas parciais, que cobrem 50% do valor da mensalidade, a renda familiar bruta mensal por pessoa é de até três salários mínimos. Os limites de renda não se aplicam aos professores da rede pública de educação básica, desde que concorram às bolsas ofertadas para cursos de licenciatura e pedagogia.  

Classificação – A classificação observará a modalidade de concorrência escolhida na inscrição pelo candidato, por curso, turno, local de oferta e instituição. Dentro de cada modalidade, deverá ser obedecida a ordem decrescente das notas e priorizada a seguinte ordem:  

  • Professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia destinados à formação do magistério da educação básica, se for o caso e se houver inscritos nesta situação; 
  • Estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em escola da rede pública; 
  • Estudante que tenha cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição; 
  • Estudante que tenha cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista; 
  • Estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição; 
  • Estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista. 
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Resultado – O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 15 de julho na página do Prouni. Já a segunda chamada sairá no dia 5 de agosto. Depois disso, os selecionados na primeira chamada precisam comprovar as informações de 15 a 24 de julho. Já os da segunda chamada deverão confirmar entre os dias 5 e 14 de agosto. 

Lista de espera – Para participar da lista de espera do Prouni, o candidato deverá manifestar seu interesse por meio do Portal Acesso Único nos dias 26 e 27 de agosto de 2026. A lista estará disponível na página do Prouni, também no Portal Acesso Único, no dia 1º de setembro, para consulta pelas instituições de ensino superior e pelos candidatos. 

Confira o cronograma completo do Prouni 2026/2: 

  • Inscrições: 7 a 10 de julho 
  • Resultado 1ª chamada: 15 de julho 
  • Resultado 2ª chamada: 5 de agosto 
  • Lista de espera: 26 e 27 de agosto 
  • Resultado Lista de Espera: 1º de setembro 

Prouni – Criado em 2004 pela Lei nº 11.096/2005, o Programa Universidade Para Todos oferta bolsas de estudo (integrais e parciais) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições de educação superior privadas e tem como público-alvo o estudante sem diploma de curso superior. Os processos seletivos do Prouni ocorrem duas vezes ao ano, com oportunidades para ingresso no primeiro e no segundo semestre letivos.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu) 

Fonte: Ministério da Educação

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