POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova criação de programa para vacinação de pacientes com câncer
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa Nacional de Vacinação dos Pacientes com Câncer, para intensificar a cobertura vacinal desse grupo e dos familiares que moram no mesmo domicílio.
Pela proposta, assim que receber o diagnóstico, o paciente terá direito a informações sobre o momento ideal para a vacinação e sobre os imunizantes mais adequados. Os governos deverão realizar campanhas de conscientização.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), ao Projeto de Lei 5024/23, do deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG). A relatora apresentou nova redação, para ajuste do texto à atual legislação.
“O estímulo à vacinação nas escolas e a criação de Centros de Referência de Imunobiológicos Especiais tende a ampliar o acesso das crianças e adolescentes com neoplasia maligna e de seus familiares a vacinas importantes e específicas, o que contribuiria para diminuir as complicações de saúde e a necessidade de intervenções hospitalares”, avalia a relatora.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Plenário pode votar projeto que determina punição para quem descarta lixo em vias públicas
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (23), projeto de lei que determina que os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos prevejam penalidade para pessoas físicas e jurídicas que descartem lixo em vias ou espaços públicos.
A medida está prevista no Projeto de Lei 580/22, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). A punição será proporcional ao volume de lixo descartado irregularmente e ao potencial poluidor. O relator é o deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ)
A proposta insere dispositivos na Lei de Resíduos Sólidos. Segundo o texto, os envolvidos serão civil e administrativamente responsáveis pelos danos ambientais decorrentes dessas ações, sem prejuízo da eventual responsabilidade penal por crimes ambientais.
A sessão do Plenário está marcada para as 10 horas.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
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