O projeto de resolução que cria a Comenda Ceci Cunha para agraciar personalidades femininas que se destacaram no exercício da atividade legislativa ou executiva no âmbito federal, estadual, distrital ou municipal foi aprovado em Plenário nesta terça-feira (10), em votação simbólica. A proposta do senador Magno Malta (PL-ES) foi aprovada na forma do relatório da senadora Jussara Lima (PSD-PI) previamente submetido à Comissão de Direitos Humanos (CDH).

Segundo o PRS 64/2023, a Comenda será conferida anualmente a cinco mulheres durante o mês de agosto e em sessão do Senado Federal convocada especialmente para esse fim. Malta justifica a escolha do mês por ser o mesmo em que Ceci Cunha nasceu.  

O projeto estabelece também a criação do Conselho da Comenda Ceci Cunha, que será composto por um representante de cada um dos partidos políticos com assento no Senado, para analisar as indicações, que devem ser acompanhadas de justificativa e curriculum vitae da indicada, e escolher as agraciadas. O conselho será renovado a cada dois anos, entre os meses de fevereiro e março da primeira e da terceira sessões legislativas ordinárias de cada legislatura, permitida a recondução de seus membros.

Para Malta, o projeto é uma forma de homenagear Josefa Santos Cunha, conhecida como Ceci Cunha, mãe do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), que fez história na política alagoana e nacional. Além de professora e médica, Ceci foi vereadora de Arapiraca por dois mandatos consecutivos, entre 1988 e 1995, e deputada federal de 1995 a 1998. O autor do projeto explica que ela foi morta em 1998, junto com o marido, o cunhado e a mãe, a mando de seu suplente, que tomou posse na Câmara dos Deputados, mas meses depois foi cassado por quebra de decoro parlamentar, além de ter sido condenado como autor intelectual do crime, que ficou conhecido como Chacina da Gruta.

Em seu relatório, lido em Plenário, Jussara afirma que a morte de Ceci não apagou seu legado de luta e dedicação ao serviço público, e que sua trajetória é lembrada como exemplo de integridade e compromisso com a população. “Sua trágica morte trouxe à tona a necessidade de maior segurança para os políticos e de uma justiça mais eficaz no combate à violência política no Brasil”, enfatiza.

Na discussão da matéria, Magno Malta lembrou de sua convivência na Câmara dos Deputados com Ceci Cunha, que classificou como “guerreira e humanitária”, e lembrou de como o assassinato da deputada abalou os parlamentares.

— Que nós, que fazemos vida pública, tenhamos essa sensibilidade e esse sentimento, não de vingança, mas de repudiarmos com veemência aquele que comete qualquer tipo de atrocidade e crime contra aquele que não pode se defender.

Acompanhado de seus filhos, Rodrigo Cunha registrou que a condenação dos assassinos de sua mãe demonstra que o crime não compensa. Ele também registrou o legado de Ceci Cunha, que teria “dado sua vida pelo bem ao próximo”.

— Ela ensinou os princípios que eu levo até hoje, e que toda a dor que a vida me reservou, eu transformasse numa missão maior que eu.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, cumprimentou a maturidade de Rodrigo Cunha, que buscou justiça sem sentimentos de ódio ou vingança, e destacou a importância da comenda.

— É homenagem a alguém que foi vítima de um crime político bárbaro e que deixou profunda tristeza em seus familiares.

Líder da Bancada Feminina, a senadora Leila Barros (PDT-DF) transmitiu seus votos de êxito a Rodrigo Cunha — que assumirá o cargo de vice-prefeito de Maceió em 1º de janeiro — e lamentou que as mulheres ainda vivenciem a violência na política. E a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) disse que a homenagem chama a todos para uma reflexão sobre a necessidade de defesa da vida.

A votação do projeto foi antecedida de apreciação de requerimento de urgência, também aprovado simbolicamente em Plenário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado