O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, participou nesta terça-feira (12) da abertura da 82ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev), na capital de São Paulo. Em sua fala, destacou grandes números do sistema previdenciário, colocou o Ministério à disposição dos gestores e manifestou sua intenção de se aproximar de todos os órgãos para o diálogo e a escuta a fim de se construir uma Previdência Social sólida e justa.

“Hoje eu não tenho nenhuma dúvida em dizer que a Previdência Social é o principal programa de redução de desigualdades, de redução da pobreza, de combate à fome do Brasil e é o maior programa de proteção social do planeta. Nós temos 40 milhões de benefícios pagos mensalmente, 60 milhões de pessoas contribuindo para se aposentar, injetamos R$ 78 bilhões nos municípios brasileiros, mais de R$ 1 trilhão ao longo do ano de 2024 e somos responsáveis sozinhos por 46% do orçamento federal”, afirmou.

Durante o evento, o ministro reforçou a importância de se ter um Ministério próprio da Previdência Social e celebrou a iminente aprovação da PEC 66, que prevê, além da possibilidade de um parcelamento especial, um acordo de Estados e municípios com o Ministério da Previdência Social para a busca da regularidade previdenciária e a consequente obtenção e manutenção do Certificado de Regularidade Previdenciária.

Wolney Queiroz acrescentou que é fundamental trazer a palavra do Ministério para um órgão como o Conaprev e, sobretudo, ouvir as demandas dos conselheiros para que haja uma gestão eficiente, eficaz e sintonizada com os melhores propósitos. “Será uma prática do nosso Ministério manter essa aproximação com os órgãos que integram a Previdência Social do Brasil. Quero estar presente escutando as demandas e sugestões do Conaprev para que possamos agir ombro a ombro em defesa de uma Previdência Social sólida, sustentável e que atenda os nossos segurados e o povo brasileiro”, declarou.

O ministro falou ainda que tem feito “uma cruzada” para sensibilizar autoridades a fazerem uma comunicação amigável nos regimes próprios e geral de previdência. “Isso nada mais é do que uma linguagem simples, para que os nossos segurados tenham total compreensão de seus direitos”.

Além do ministro, estiveram presentes na abertura Osório Chalegre, secretário-executivo Adjunto do MPS; Allex Albert Rodrigues, diretor dos Regimes Próprios de Previdência Social do MPS e Presidente do Conaprev; Marina Brito Battilani, presidente da São Paulo Previdência; Ruy Manuel Carneiro Barbosa de Aca Belchior, deputado federal e presidente da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados; Leonardo Sultani secretário-executivo de Gestão e Governo Digital Estado de São Paulo; além de representantes da B3, de associações e institutos de Previdência.

A 82ª Reunião Ordinária do Conaprev segue até o dia 13 de agosto e discutirá temas como: panorama, desafios e perspectivas para a previdência dos servidores do Estado de São Paulo; Compensação Previdenciária; atualizações sobre o Regime de Previdência Complementar dos servidores públicos; e atualizações sobre a certificação e o Pró-Gestão.

Apesar de ter natureza de associação privada e de não integrar a estrutura do Ministério da Previdência Social, o colegiado tem um papel importante em vários temas relacionados aos Regimes Próprios, a exemplo do programa de certificação institucional (Pró-Gestão RPPS), que incentiva as melhores práticas de gestão – iniciativa que nasceu no Conaprev e é gerenciado por uma comissão permanente que faz parte do Conselho.

Conaprev

O Conaprev é um fórum de debates dos principais temas relativos aos RPPS, que participa efetivamente da formulação de propostas de normas, por meio da constituição de grupos de trabalho. Tem comissões permanentes que acompanham as ações judiciais e temas jurídicos relevantes, as normas de gestão atuarial dos regimes, entre outros.

O colegiado é composto por 43 RPPS com direito a voto, entre os quais o da União (representado pelo Ministério da Previdência Social), todos os Estados e o Distrito Federal e 12 capitais (as de maior número de segurados distribuídas por regiões geográficas), além de duas Associações Nacionais dos RPPS (Abipem e Aneprem), que representam os demais RPPS municipais, além do próprio Ministério da Previdência Social, por meio da Secretaria de Regime Próprio e Complementar, à qual incumbe a sua presidência.

O Conselho conta ainda com representantes que participam das reuniões, mas não têm poder de voto: Tribunais de Contas, CONFAZ e CONSAD, que representam os Estados, da CNM e do FONAC que representam os municípios, o INSS, a Dataprev, Subsecretaria do RGPS, 6 entidades fechadas de previdência complementar e, em vagas rotativas, 3 associações regionais de RPPS e mais 3 RPPS de municípios, reconhecidos pela boa qualidade de gestão.

Fonte: Ministério da Previdência Social