O apoio técnico e financeiro do governo federal à universalização do saneamento básico volta ao debate da Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) na terça-feira (12). A comissão vai avaliar os critérios de repasse e acesso aos recursos federais para projetos de melhoria do saneamento no país. A audiência (REQ 12/2025 – CDR) será a segunda da comissão sobre o assunto.

A CDR escolheu o Programa Saneamento Básico, previsto no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, como política pública a ser analisada neste ano. O senador Jorge Seif (PL-SC), vice-presidente da comissão, é o relator da avaliação e autor do requerimento de audiência pública.

Conforme a legislação, até 31 de dezembro de 2033, o Estado brasileiro deverá garantir que 99% da população será atendida com abastecimento de água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto. Porém, na justificação de seu requerimento, Seif manifesta preocupação ao alegar que, em muitas regiões, os municípios acabam tendo poucos recursos financeiros e carecem de pessoal técnico especializado para cumprir suas metas.

Participarão da audiência o presidente-executivo do Instituto Trata Brasil, Edson Carlos, e o pesquisador Gustavo Kaercher, do Centro de Estudos em Regulação da Infraestrutura (CERI) da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Também estão convidados o presidente do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental do Meio Ambiente do Alto Uruguai Catarinense (Cisama), João Eduardo Della Justina, e um representante do Tribunal de Contas da União (TCU), mas essas presenças não estão confirmadas.

No primeiro debate da CDR dedicado ao tema, em 1º de julho, especialistas cobraram apoio aos municípios que continuam sem condições de assegurar uma infraestrutura básica de saneamento.

Requerimentos

Na reunião de terça, a CDR também vai votar um requerimento de Jorge Seif para realização da terceira audiência pública no âmbito da avaliação do Programa Saneamento Básico, além de outros dois requerimentos de audiências públicas: o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) propõe debate sobre o Vale da Celulose (REQ 24/2025 – CDR) e o senador Beto Faro (PT-PA) sugere audiência sobre as potencialidades econômicas decorrentes da ampliação da Plataforma Continental (REQ 16/2025 – CDR).

Por fim, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) requer autorização para que a CDR indique representantes para a Feira Internacional de Turismo da América Latina, que acontece em setembro em Buenos Aires, na Argentina (REQ 22/2025 – CDR).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado