POLÍTICA NACIONAL
Especialistas defendem regulamentação da publicidade sobre sustentabilidade ambiental
Participantes de audiência pública da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados defenderam nesta quarta-feira (6) a regulamentação da publicidade ambiental para evitar o chamado “greenwashing”, que seria uma publicidade exagerada ou falsa sobre a sustentabilidade de empresas.
Segundo Julia Dias, do Programa de Consumo Responsável e Sustentável, pesquisas mostram que 85% das alegações ambientais feitas por empresas no Brasil são consideradas “mentiras verdes”.
Julia disse que já foi proposto ao Ministério da Justiça um decreto para regulamentar o tema. Ela elogiou o Projeto de Lei 1008/25, em discussão na Câmara, que busca a exigência de uma certificação para atestar a sustentabilidade ambiental das empresas, mas, para ela, só a certificação pode não ser suficiente, porque empresas certificadas cometem crimes ambientais.
Suely Araújo, do Observatório do Clima, lembrou que a empresa responsável pela barragem que desmoronou em Brumadinho (MG), em 2019, tinha certificação. Para ela, é urgente a regulamentação porque a pressão sobre as empresas só vai aumentar com o recrudescimento das mudanças climáticas.
Publicidade enganosa
Nicole Sanchotene, do NetLab da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), disse que metade de 2.798 anúncios sobre transição energética divulgados nas redes sociais tinham publicidade verde enganosa. “Além de alegações exageradas, vagas ou distorcidas, nós identificamos algumas estratégias sofisticadas para confundir os consumidores. Entre elas, destaca-se a proliferação de selos, prêmios e certificados de sustentabilidade, muitos deles emitidos por entidades com interesses comerciais e cuja credibilidade é difícil ou praticamente impossível de verificar.”
Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), ficou claro que o assunto é urgente. “Praticamente todas as grandes corporações praticam a maquiagem verde. Elas publicizam e gastam muitos recursos para dizer que são ambientalmente responsáveis. Isso tem dois lados. De um, a propaganda enganosa, informações exageradas, imprecisas, vagas ou totalmente falsas. De outro, revela que esta questão ambiental e ecológica já adquiriu um grau no senso comum que se torna uma exigência”, disse o parlamentar.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão do Esporte aprova prioridade no recebimento de recursos públicos para clubes formadores de atletas
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1930/25, que prioriza as organizações esportivas certificadas como formadoras de atletas no recebimento de recursos públicos federais.
A proposta altera a Lei Geral do Esporte e foi apresentada pelos deputados Bandeira de Mello (PV-RJ) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e pelo suplente de deputado Douglas Viegas (SP).
O objetivo da proposta é incentivar que mais clubes busquem a certificação oficial, o que exige o cumprimento de diversas normas de proteção aos jovens. Atualmente, para ser considerada uma entidade formadora, a organização deve oferecer assistência educacional, médica, psicológica, fisioterapêutica e odontológica, além de garantir alimentação, transporte e alojamentos seguros e salubres.
Dos cerca de 700 clubes de futebol existentes no Brasil, 81 possuem o certificado de entidade formadora homologado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
Compensação
O relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), recomendou a aprovação do projeto. Ele afirmou que a prioridade no recebimento de recursos públicos será um incentivo para que as instituições cumpram todas as exigências.
“O novo benefício certamente incentivará que mais clubes esportivos observem as condições que garantem a segurança e a assistência aos jovens atletas em formação. A contrapartida para os clubes será a prioridade no recebimento de recursos públicos”, disse Ovando.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
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