POLÍTICA NACIONAL
CPMI: depoimento expõe ‘modus operandi’ de fraudes, apontam parlamentares
Ouvido nesta segunda-feira (27) pela CPMI que investiga as fraudes contra aposentados e pensionistas, o economista Alexandre Guimarães, ex-diretor de Governança do INSS entre 2021 e 2023, admitiu ter mantido negócios com Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, apontado como chefe do esquema. De acordo com as investigações da Polícia Federal (PF), o ex-diretor teria recebido mais de R$ 2 milhões por meio de transações entre as empresas Vênus Consultoria, da qual é proprietário, e a Brasília Consultoria e a Prospect, pertencentes ao “Careca”.
Durante a oitiva, os parlamentares destacaram que o esquema investigado repete um “modus operandi” já identificado pela PF: a criação de empresas de fachada usadas para repassar recursos ilícitos e simular contratos de prestação de serviços. O senador Izalci Lucas (PL-DF) resumiu o funcionamento do esquema:
— O ‘modus operandi’ do Careca foi esse: criando empresas e repassando recursos. E a verdade é que não foi tomada nenhuma ação para beneficiar os aposentados, mas para beneficiar o Careca e outros envolvidos — disse o senador.
Negócios
Ao longo do depoimento, o relator questionou o ex-diretor sobre o vínculo financeiro com o “Careca do INSS” e o fato de ter criado uma empresa que recebeu recursos do grupo investigado pelo esquema criminoso.
— Onde pesa a suspeição sobre o senhor? O senhor disse que sentou com o ‘Careca do INSS’ para tratar de negócios sobre um aplicativo. Depois aparece o envio de dinheiro da empresa do ‘Careca’ para a Vênus, da qual o senhor é sócio. No meio disso tudo, o senhor está recebendo R$ 2,5 milhões. Por que criou a Vênus? — perguntou Gaspar.
Guimarães respondeu que a Vênus foi criada para produzir material sobre educação financeira e que os pagamentos recebidos se referiam a serviços prestados à Brasília Consultoria, seu único cliente.
— Foram, no mínimo, 336 serviços, todos devidamente registrados. Meu contrato era com a Brasília Consultoria, e todo esse serviço foi prestado a ela. Eu abri a empresa para atender à demanda da Brasília Consultoria — disse o depoente, após o relator Alfredo Gaspar (União-AL) solicitar a lista de clientes atendidos pela Vênus.
“Engrenagem”
Guimarães, que não fez uso de habeas corpus e não se negou a responder as perguntas do relator e dos parlamentares, admitiu que o “Careca do INSS” indicou Rubens Oliveira Costa, suposto operador financeiro do esquema, para que “ajudasse a abrir a empresa Vênus”, da qual se tornou sócio. Fato que causou estranheza ao presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG):
— Um homem com a experiência dele [Alexandre Guimarães], com o currículo que ele tem, com toda uma trajetória, inclusive por empresas internacionais, pelo sistema financeiro… Qual a explicação para que o Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes [o “Careca”] colocasse o Sr. Rubens Oliveira Costa para ajudá-lo a abrir uma empresa? — observou o senador.
Guimarães também admitiu que o contador de sua empresa, Alexandre Caetano, também foi indicado por Rubens Costa. De acordo com o relator, o mesmo Alexandre Caetano era o contador das empresas do “Careca”.
O relator expôs a participação de Guimarães no esquema:
— O senhor virou diretor do INSS por indicação política, depois fez uma empresa cujo administrador é o operador financeiro do chefe da organização criminosa, recebeu cerca de dois milhões e meio desse conglomerado que saqueou aposentados e pensionistas, e está dizendo que fez tutoriais de educação financeira? Eu não acredito nessa versão — disse.
Em meio aos questionamentos, Guimarães negou envolvimento com as fraudes. Segundo ele, todos os serviços prestados foram legais e “devidamente documentados”.
— Eu não cometi irregularidades. Eu só prestei serviços para a Brasília Consultoria. Tenho notas fiscais — afirmou o ex-diretor de Governança do INSS.
Vários deputados e senadores, porém, consideraram inverossímeis as explicações e afirmaram que o depoente está “no centro de uma engrenagem de corrupção que se repetiu dentro do INSS”.
Reunião com o Careca
Guimarães confirmou ter encontrado o “Careca do INSS” em 2021, quando era diretor de Governança do INSS. Afirmou que só soube do envolvimento dele no esquema de fraudes “com a operação da Polícia Federal, quando os fatos vieram a público”. Disse ainda que o conheceu “em um bar de Brasília, por meio de amigos em comum”.
Nos primeiros meses de 2023, o depoente deixou o cargo. Já em 2025, o depoente confirmou ter participado de uma reunião com o então deputado federal Wolney Queiroz, que sucedeu Carlos Lupi este ano na pasta da Previdência Social. Segundo ele, foi à reunião apenas para conhecer o deputado, então cotado para o Ministério da Previdência Social.
Durante o depoimento, parlamentares ressaltaram que o ex-diretor manteve relações empresariais com figuras centrais do esquema e se beneficiou do mesmo padrão de movimentações ilícitas observado em outras investigações.
— Se a gente visse uma empresa que tinha uma lista de clientes, se não fosse um diretor do INSS sentar com Antônio Carlos Camilo e receber isso aí, a gente poderia até discutir. Mas deixe-me lhe dizer: para mim o senhor está diretamente envolvido no sistema de corrupção — disse o relator Alfredo Gaspar
Guimarães defendeu-se dizendo que não tinha ingerência sobre a área de benefícios, limitando-se à governança administrativa do INSS.
— Na diretoria de governança, nós não tínhamos gerência nenhuma em relação a benefícios. Benefício era tratado por outra diretoria, a de Benefícios — afirmou.
Indicação política
A indicação de Alexandre Guimarães para o INSS também levantou suspeitas nos parlamentares. O depoente relatou que sua primeira passagem pelo instituto, em 2017, durante o governo Temer, ocorreu após ele “espalhar currículos” em busca de recolocação profissional. Segundo afirmou, seu nome teria chegado à liderança do governo à época, comandada pelo então deputado André Moura (PSC-SE).
— Eu não tenho relacionamento com políticos, apenas enviei meus currículos, que acabaram chegando à liderança do governo — declarou. Guimarães ressaltou que o contato não foi feito diretamente com o parlamentar, mas por meio de seus assessores.
Guimarães permaneceu no INSS até janeiro de 2019, quando pediu exoneração do cargo de diretor de Gestão de Pessoas e foi convidado para a Companhia Energética de Brasília (CEB), sob a presidência de Edison Garcia, ex-dirigente da autarquia. Mais tarde, retornou ao INSS em 2021, no governo Bolsonaro, dessa vez para a Diretoria de Governança. Ele afirmou que o convite partiu do deputado Euclydes Pettersen (então no PSC-MG), após nova análise de seu currículo.
— Foi uma conversa rápida. Ele disse que meu currículo havia chegado às mãos dele e perguntou se eu teria interesse em assumir a diretoria — relatou.
O relator questionou a coincidência de o depoente ter sido nomeado duas vezes, em momentos distintos, por parlamentares do mesmo partido.
— Eu acho que está na hora de ter coragem de enfrentar a participação política — disse Alfredo Gaspar.
Desvios
O esquema de fraudes investigado pela CPMI e pela Polícia Federal envolvia associações de fachada usadas para descontar indevidamente as aposentadorias e pensões. Estima-se que o rombo causado aos cofres públicos ultrapasse R$ 6 bilhões.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.
Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.
Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.
O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.
A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.
A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.
O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.
Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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