POLÍTICA NACIONAL
Esperidião Amin pede regras mais rígidas para balonismo após tragédia em SC
Em pronunciamento nesta terça-feira (24), o senador Esperidião Amin (PP-SC) defendeu regras mais rígidas e a ampliação do debate sobre a segurança do balonismo no Brasil. A manifestação ocorreu após o trágico acidente com um balão no município de Praia Grande (SC), no último fim de semana, que resultou na morte de oito pessoas.
O senador classificou o balonismo como um turismo de aventura, notável no mundo inteiro, mas ressaltou que a atividade não pode prescindir de uma rigorosa avaliação de riscos. Para Espedirião Amin, é dever das autoridades atuar para aumentar a segurança da prática.
— A gente sabe que isso é bonito, mas não mensura o risco. E quem tem que mensurar, medir o risco, e ajudar a reduzir o risco e a aumentar a segurança somos nós, são as chamadas autoridades constituídas: a agência reguladora. No caso, a Anac e o Congresso — afirmou.
Ele disse que, em conversa com a diretoria da Anac, foi informado de que a agência estuda o tema desde dezembro. O parlamentar levantou questionamentos técnicos que, segundo ele, precisam ser respondidos para evitar novas tragédias, como a velocidade com que o balão e o cesto pegaram fogo.
— Aquilo não podia ser inflamável, o balão não deveria ser inflamável. Hoje já se produz tinta para automóvel que não é inflamável. Ou seja, a tecnologia tem evoluído muito mais do que a gente pode imaginar. Por que aquilo pega fogo com aquela velocidade? Por que o cesto pega fogo? Por que tem tanto maçarico lá dentro? — questionou.
Certificação
Esperidião Amin defendeu mudanças na certificação dos equipamentos, nos processos de segurança e na qualificação e atualização periódica dos profissionais envolvidos.
O parlamentar destacou que as comissões de Segurança Pública (CSP) e de Serviços de Infraestrutura (CI) estão à disposição para iniciar um debate construtivo sobre o tema, convidando o setor de turismo, empresários, fabricantes e representantes dos estados onde a prática é comum.
Enchentes no Sul
No início do pronunciamento, o senador também manifestou solidariedade ao estado do Rio Grande do Sul, novamente atingido por fortes chuvas. Ele cobrou da Câmara dos Deputados a votação do PL 1.282/2019, de autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). A proposta facilita o licenciamento para a construção de pequenos e médios reservatórios, os “piscinões”, ao longo dos rios. A medida ajudaria a conter os efeitos das enchentes e a amenizar os períodos de estiagem, problemas recorrentes na região Sul.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissões debatem dificuldades de pessoas com Prader-Willi, síndrome rara
Pessoas com a Síndrome de Prader-Willi, doença genética rara que afeta cerca de 1 a cada 15 mil recém-nascidos, sofrem com a falta de diagnóstico precoce e uma política pública estruturada, apontaram especialistas em audiência pública conjunta de três comissões do Senado, nesta segunda-feira (27).
A síndrome se caracteriza por hipotonia (redução do tônus muscular), dificuldades alimentares na infância e excesso de apetite na idade adulta. Por isso, exige cuidado multiprofissional ao longo da vida.
A audiência reuniu a Comissão de Direitos Humanos (CDH), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e a Comissão de Educação e Cultura (CE). Foi solicitada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Especialistas, gestores de saúde e familiares apontaram a necessidade de integrar ações e garantir acesso efetivo ao tratamento e ao acompanhamento contínuo.
— Estamos falando de famílias que convivem com uma condição rara, que, sem o suporte adequado, pode ser devastadora. Esta é uma pauta de saúde, de educação e de dignidade — afirmou Marco Aurélio Cardoso, presidente da Associação Brasileira da Síndrome de Prader-Willi.
Complicações graves
Os participantes convergiram na avaliação de que o diagnóstico ainda ocorre tarde no país, o que compromete o desenvolvimento e aumenta o risco de complicações graves.
— Se a gente não fizer o diagnóstico muito cedo, a história da doença segue um caminho de obesidade grave e mortalidade precoce — alertou a médica Ruth Rocha Franco, coordenadora do ambulatório da Síndrome de Prader-Willi do Instituto da Criança do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo.
Representantes do governo reconheceram avanços, como a ampliação de serviços especializados, mas apontaram lacunas na rede.
— Não adianta ampliar os serviços se essas crianças não chegam até eles. A atenção primária precisa identificar os sinais e encaminhar — destacou Renata de Paula Faria Rocha, tecnologista da coordenação-geral de doenças raras do Ministério da Saúde.
Na área da educação, o desafio é garantir inclusão com suporte adequado.
— O profissional de apoio não é acessório, é essencial para assegurar permanência e segurança desses alunos na escola — afirmou Marco Franco, coordenador-geral de política pedagógica da educação especial e diretor substituto da diretoria de educação especial na perspectiva inclusiva do Ministério da Educação.
Política integrada
A conclusão dos debatedores foi a necessidade de uma política nacional que organize o cuidado, desde o diagnóstico até a inclusão social.
— Discutir diagnóstico precoce, tratamento e políticas integradas é o nosso objetivo — resumiu a senadora Damares.
A audiência ainda contou com a participação de Maria Teresinha Oliveira Cardoso, coordenadora da regional Centro-Oeste da Sociedade Brasileira de Génetica e Genômica, além de mães de crianças com a Síndrome de Prader-Willi.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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