POLÍTICA NACIONAL

Izalci questiona delação de Mauro Cid e critica rejeição de relatório da CPI das Bets

O senador Izalci Lucas (PL-DF), em pronunciamento nesta segunda-feira (16), criticou as investigações relacionadas aos atos de 8 de janeiro e a delação premiada do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Segundo o senador, as mensagens divulgadas por uma revista semanal mostram contradições nas acusações contra o ex-presidente e aliados. 

Recentemente, as mensagens de Mauro Cid reveladas pela revista Veja expuseram aquilo que sempre afirmamos: a chamada “trama golpista” é uma farsa, uma construção movida por mentiras destinadas a perseguir adversários políticos. Mauro Cid, em suas próprias palavras, disse que Bolsonaro não ia fazer nada. Essa afirmação é reveladora, pois demonstra que a narrativa em torno dessas investigações não se sustenta em provas concretas. Ao afirmar que não precisa de prova, só de narrativa, e que a sentença já está escrita, fica claro que estamos diante de uma manipulação que atenta contra o direito à defesa e a verdade — disse.  

Izalci defendeu a anulação da delação de Mauro Cid e a libertação de investigados, como o general Braga Netto. O senador afirmou que o governo federal poderia ter evitado os ataques, mas preferiu não agir. Ele também mencionou o desaparecimento de imagens das câmeras de segurança e cobrou explicações. 

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— A Força Nacional poderia ter agido, o Plano Escudo poderia ser ter sido implementado, mas, de fato, como eu provei no meu relatório da CPI, eu disse e está lá documentado, o governo federal poderia ter evitado tudo isso que aconteceu. E não o fez por quê? Porque havia interesse de que tudo aquilo acontecesse. As imagens desapareceram — afirmou. 

CPI das Bets

O senador também lamentou a rejeição do relatório final da CPI que investigou o mercado de apostas on-line no Brasil. O parecer da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que previa o indiciamento de 16 pessoas, entre elas os influenciadores Virgínia Fonseca e Deolane Bezerra, foi derrotado por quatro votos a três. Para o senador, faltou compromisso dos parlamentares envolvidos. 

— Para não acontecer o que aconteceu agora na CPI das Bets, eu que não faltei nenhum dia, fiz um relatório de mais de 3 mil páginas, sequer meu voto foi considerado porque era suplente, aí vem o titular que nunca participou de nenhuma reunião e vota contrário ao texto da CPI. Então, perderam de 4 a 3, primeira vez em 10 anos, que um relatório da CPI é rejeitado — concluiu.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proibição de discriminação contra mães e casadas em concursos de beleza

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura a mães, gestantes e mulheres casadas o direito de participar de concursos de beleza e de serem nomeadas vencedoras em todo o território nacional, proibindo discriminação contra essas mulheres.

A iniciativa foi motivada pelo caso da jovem Carla Cristina, que perdeu o título de Miss Acre Mundo 2023 após a organização descobrir que ela era mãe.

De acordo com a relatora do projeto de lei, deputada Clarissa Tércio (PP-PE), o episódio revelou a existência de regras que penalizam a maternidade e perpetuam desigualdades sobre o papel das mulheres na sociedade. “Cláusulas que discriminem a condição de mãe ou o estado civil, sem justificativa técnica, violam a isonomia e a dignidade da pessoa humana”, afirmou.

Nova versão
O texto aprovado pela comissão é uma nova versão apresentada pela relatora Clarissa Tércio para dar mais clareza jurídica ao projeto inicial (PL 77/25), da deputada licenciada Dayany Bittencourt (CE).

O novo texto define formalmente concurso de beleza como o evento competitivo que selecione e classifique candidatas mediante avaliação de atributos estéticos ou performáticos associados à beleza feminina, com previsão de premiação.

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O texto substitutivo também estabelece que qualquer cláusula que limite a participação de mulheres por motivo de gravidez ou estado civil é considerada nula perante o Código Civil.

Além disso, a nova versão vincula o cumprimento dessas normas ao acesso a incentivos fiscais de fomento à cultura. Dessa forma, eventos que mantiverem critérios discriminatórios poderão ter seus benefícios públicos suspensos ou cancelados.

“As medidas buscam assegurar tratamento isonômico, prevenir novas ocorrências de discriminação e promover a inclusão de todas as mulheres nas competições e concursos, em consonância com os valores constitucionais de igualdade e dignidade”, ressaltou Clarissa Tércio.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, em seguida, sancionado pela presidência da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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