POLÍTICA NACIONAL
Senado confirma procurador do TRF-1 para o CNJ
O Plenário do Senado confirmou, nesta terça-feira (19), a indicação do procurador Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foram 59 votos favoráveis e apenas três contrários.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que Silvio de Amorim Junior é um “grande quadro” do Ministério Público, que merece “a confiança e a admiração” do Senado. O senador Plínio Valério (PSDB-AM) disse que o indicado é uma pessoa “digna de credibilidade”, muito respeitada na Amazônia.
Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior é graduado em direito pela Universidade Federal de Rondônia e mestre em direito constitucional pela Universidade Federal de Sergipe. É membro do Ministério Público Federal desde 2002 e procurador regional da República, com atuação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desde 2014. O TRF-1 tem jurisdição sobre toda a região Norte, quase toda a região Centro-Oeste (menos o Mato Grosso do Sul) e ainda os estados da Bahia, do Maranhão e do Piauí.
O nome dele já havia sido aprovado em sabatina na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), no último dia 13 de agosto. A mensagem de indicação (OFS 3/2025) foi relatada pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.
Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.
Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.
O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.
A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.
A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.
O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.
Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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