POLÍTICA NACIONAL
Comissão discute cobrança abusiva de sobre-estadia no transporte marítimo
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza nesta quinta-feira (12) audiência pública para discutir a cobrança de sobre-estadia — conhecida no setor como demurrage — no transporte marítimo de cargas.
O debate atende a pedido do deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP) e está marcado para as 9h30 em local a ser definido.
Lacuna legal
A sobre-estadia é um valor previsto em contrato para compensar o atraso na devolução de contêineres após o período de livre estadia. No entanto, a ausência de legislação específica tem permitido a distorção da finalidade dessa cobrança.
“Essa lacuna legal favorece práticas abusivas e cria insegurança jurídica, elevando os custos logísticos que, por fim, são repassados ao consumidor final”, argumenta Madureira.
Conflitos
A questão é uma das principais causas de conflitos no setor. Dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) apontam que 73% dos usuários da navegação de cabotagem relataram prejuízos com a cobrança de demurrage.
O tema também foi objeto de recente acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou à agência a elaboração de um plano de ação para enfrentar o problema, incluindo medidas como:
- criação de mecanismos formais para a contestação das cobranças
- mediação para resolução de disputas
- flexibilização em situações de força maior, como greves.
Para Cezinha de Madureira, “é urgente discutir a regulamentação da demurrage de forma que preserve a eficiência logística, sem permitir distorções contratuais que onerem injustamente os importadores, exportadores e, em última instância, o consumidor brasileiro”.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão debate falta de manutenção e segurança em trecho da BR-116 em São Paulo
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (19), às 10 horas, audiência pública para discutir a repactuação da concessão da BR-116 (Régis Bittencourt) e as reclamações de usuários sobre a falta de manutenção e segurança no trecho que corta o Vale do Ribeira, em São Paulo. O encontro será no plenário 10 e foi solicitado pelo deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP)
O parlamentar afirma que o debate busca identificar as causas estruturais dos problemas, avaliar as medidas adotadas e construir soluções para melhorar a segurança, a trafegabilidade e a gestão da rodovia.
O deputado destaca ainda que a precariedade da rodovia provoca impactos econômicos, como aumento do tempo de deslocamento, elevação dos custos do transporte e prejuízos à eficiência logística, com reflexos no preço de bens e serviços.
Paulo Alexandre Barbosa também aponta problemas relacionados a congestionamentos e interrupções da via, especialmente em regiões de serra. Segundo ele, a ausência de manutenção preventiva e de investimentos em drenagem e contenção de encostas amplia o risco de deslizamentos e interdições totais da rodovia.
“A situação da BR-116 exige atenção urgente, diante dos impactos causados pela precariedade da rodovia à segurança dos usuários, à logística e à economia dos municípios do Vale do Ribeira”, afirma o deputado.
Da Redação – RS
Fonte: Câmara dos Deputados
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