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MME promove debate sobre decreto do biometano em audiência pública com ampla participação do setor

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O Ministério de Minas e Energia (MME) realizou, nesta quarta-feira (21/5), audiência pública para debater a proposta de decreto que regulamenta o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano. A iniciativa representa mais um avanço no fortalecimento do Combustível do Futuro (Lei 14.993/24), política estratégica do Governo Federal para acelerar a transição energética e ampliar o uso de combustíveis sustentáveis no país.

Durante a audiência, o secretário nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Pietro Mendes, destacou a importância do trabalho do MME na criação de políticas públicas para novos combustíveis. “O ministro Alexandre Silveira tem liderado uma série de iniciativas em prol da transição energética. Toda a agenda do E30, a retomada do biodiesel e a regulamentação do biometano fazem parte de um grande esforço para reduzir emissões e criar novas indústrias”, afirmou.

O decreto em consulta pública estrutura a implementação de metas obrigatórias de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) para agentes que atuam no mercado de gás natural. A proposta estabelece a obrigatoriedade de aquisição de Certificados de Garantia de Origem do Biometano (CGOB) pelos produtores e importadores, como forma de comprovar a participação do biometano no consumo de gás e assegurar a rastreabilidade e integridade ambiental do produto.

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A fixação das metas será realizada por meio de processo técnico e transparente, que inclui Análise de Impacto Regulatório (AIR), consulta pública e aprovação pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A proposta prevê que a meta inicial de descarbonização seja de 1% a partir de 2026, podendo ser elevada gradualmente, conforme a evolução da oferta e da infraestrutura de produção e transporte do biometano.

“Estamos construindo um mercado regulado, seguro e transparente para o biometano, alinhado com as melhores práticas internacionais e integrado às demais políticas públicas, como o Renovabio. O decreto é fruto de amplo diálogo com o setor produtivo, especialistas e sociedade civil”, destacou Mendes.

Entre os principais instrumentos de estímulo à produção e ao consumo de biometano previstos no decreto, estão a priorização de projetos no acesso a financiamento, desonerações fiscais, integração logística e certificação. Além disso, o texto valoriza a diversidade de substratos para produção, como resíduos urbanos, da agropecuária e do setor sucroalcooleiro.

A audiência pública contou com apresentações de representantes das entidades ABiogás, Orizon VR, Ultragaz, Amplum Biogás, ABRACE, ABREMA, ABREN, ABEGAS, CiBiogás, House of Carbon, Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás Natural (IBP), Orizon, PRIO e UNICA. As instituições apresentaram sugestões e contribuições ao texto, que recebeu mais de 800 sugestões de melhoria durante o período da consulta pública.

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Assista à integra da audiência pública:

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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NACIONAL

Enem possibilita que estudantes façam exame em Classe Hospitalar

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Um problema de saúde que necessita de um longo tratamento ou uma doença que exige o isolamento não precisa ser um impeditivo para que o estudante consiga participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Para esses casos, o Ministério da Educação (MEC) possibilita que o participante faça a prova no ambiente hospitalar, sem necessidade de deslocamento e com toda a estrutura essencial para garantir a segurança e a tranquilidade dos pacientes. Para isso, é necessário que o participante tenha solicitado, no ato da inscrição, a aplicação em classe hospitalar e que o hospital tenha emitido uma declaração garantindo a aplicação em espaço escolar e com total segurança.

A estudante Ana Clara Martinez, 18 anos, de Mogi das Cruzes (SP), tem um tumor no nervo óptico que faz com que ela tenha dificuldades visuais nos dois olhos. Ela fará o Enem no hospital pela terceira vez e comentou sobre essa experiência. “Na primeira vez, no momento da inscrição, eu solicitei para fazer a prova ampliada, mas o meu déficit visual me atrapalhou muito e eu não consegui concluir a redação. No ano seguinte, em decorrência do meu problema de saúde, eu descobri que tinha direito não só à prova ampliada, mas também a um escriba, um leitor e tempo extra de prova, o que melhorou muito minha experiência com o Enem. Neste ano, eu vou seguir por esse caminho mais uma vez, com o objetivo de conseguir cursar psicologia”, completou.

Ana Clara recebe diploma da Escola Móvel
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Anualmente, cerca de 50 candidatos solicitam a aplicação do exame em hospitais, por motivos que vão desde o tratamento de um câncer a patologias que exigem imunossupressão ou transplantes. No momento da inscrição no Enem, o estudante deve realizar o pedido de atendimento especial, contendo laudo médico assinado, com diagnóstico e justificativa da internação. Na solicitação, precisa constar uma declaração do hospital informando a disponibilidade de instalações adequadas à realização da prova e a confirmação da internação do estudante. 

Classe Hospitalar – As Classes Hospitalares surgiram para garantir a continuidade ao processo de aprendizagem de estudantes que estejam impossibilitados de frequentar a escola em razão de tratamento de saúde. A modalidade foi criada para atender à legislação educacional que reconhece que a condição clínica do estudante não pode representar obstáculo ao acesso, à permanência e à continuidade da vida escolar. Cabe às redes de ensino garantirem aos educandos o atendimento educacional em ambiente hospitalar, segundo suas singularidades e demandas, contando com professores e equipes multiprofissionais.  

Próximo de completar o 3º ano do ensino médio, o estudante João Paulo da Cruz, 18 anos, de São Paulo, foi aluno da Escola Móvel do Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer (Graacc) durante o tratamento de tumor e participará do exame pela segunda vez. A mãe dele, Rosangela da Cruz, destacou o papel da classe hospitalar na trajetória do filho. “Em decorrência do tratamento, João precisou ficar dois anos afastado da escola comum. Nesse período, ele conseguiu seguir com estudos por meio da classe hospitalar, que se preocupa não só em cuidar dos pacientes, mas também garantir que eles não tenham atrasos educacionais, que estejam preparados para regressar ao ensino regular e até que consigam realizar o Enem”, finalizou.

João Paulo e Rosangela na comemoração de 18 anos do estudante
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Para aderir a uma Classe Hospitalar, o estudante precisa estar matriculado na escola de ensino regular, que manterá contato constante com as equipes que atuam nas unidades de saúde. Os profissionais que trabalham nos hospitais enviarão informações pedagógicas, como relatórios, notas e registros de frequência, para as escolas, com o objetivo de assegurar o alinhamento de conteúdos, facilitar o retorno dos estudantes, dar continuidade ao ensino e evitar a reprovação por faltas ou atrasos pedagógicos. 

Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é utilizado como mecanismo de acesso à educação superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). 

Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam os resultados do Enem como critério único ou complementar em seus processos seletivos. As notas individuais do exame podem, ainda, ser utilizadas em processos seletivos de instituições de educação superior portuguesas que possuem acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para o aproveitamento dos resultados do Enem. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep 

Fonte: Ministério da Educação

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