POLÍTICA MT
Frente parlamentar discute programa para apoiar agentes comunitários de saúde que atuam em assentamentos
A Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) discutiu o Programa de Apoio à Saúde Comunitária de Assentados Rurais (Pascar) durante a terceira reunião do grupo realizada na tarde desta quinta-feira (15), na Assembleia Legislativa.
A coordenadora de Atenção Primária da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Regina Amorim, explicou como funciona o Pascar, que estabelece repasses do governo do estado aos municípios com objetivo de incentivar prefeituras a garantirem a presença de agentes comunitários de saúde rural em assentamentos.
“O Pascar é um programa pioneiro no Brasil. Ele nasceu em Mato Grosso no ano de 2001. Para o assentamento ser qualificado para entrar dentro do programa, ele tem de ser oficializado pelo Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] e Intermat [Instituto de Terras de Mato Grosso] e ter o mínimo de 50 famílias assentadas. Então, se o município implantar um agente comunitário de saúde nesses assentamentos, dentro do teto estabelecido, é feito um repasse mensal no valor de R$ 788 por agente comunitário. Tem toda uma portaria que regulamenta”, resumiu. Em 2024, foi verificada a atuação de 720 desses agentes em todo o estado e dispensados quase R$ 7 milhões para o programa.
Regina Amorim ainda explicou que essa verba pode ser aplicada de diferentes formas. “O município deve investir esse recurso para o trabalho desses agentes que estão nos assentamentos. Mas como é que ele pode investir? Ele pode complementar o salário? Pode. Mas também pode adquirir equipamentos de proteção individual, garantir meios de locomoção e insumos gerais para o desenvolvimento do trabalho dos agentes, pode investir em educação permanente. Então, a ideia é que o recurso seja utilizado para qualificar e dar condição de trabalho para que esse agente comunitário de saúde”, afirmou.
A vice-presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Marina Lara, defendeu que o valor repassado pelo governo do estado seja pago aos agentes, uma vez que muitos fazem uso de veículo próprio para desempenhar o trabalho nos assentamentos rurais.
“Eu acredito que, como foi sugerido, possa ser feita uma lei específica que garanta que esse repasse seja feito ao agente comunitário de saúde, como um incentivo adicional para que ele faça o seu deslocamento. Nós temos hoje uma lei federal [Lei nº 15.014/2024] que ampara a indenização de transporte e poderia ser usada nesse sentido”, reivindicou.
O coordenador técnico da frente parlamentar, Carlos Eduardo Santos, indicou que será feito um trabalho de diálogo com as prefeituras para um bom uso do dinheiro do Programa de Apoio à Saúde Comunitária de Assentados Rurais.
“Nós temos essa questão de que muitos gestores novos, prefeitos não entendem como funcionam esses instrumentos e a Assembleia recebe os prefeitos, os vereadores, as câmaras, e pode interpretar isso para eles. Dizer que há sim um recurso do governo do estado específico para os agentes de saúde. Então a frente parlamentar vai fazer esse papel junto aos municípios em relação ao Pascar”, disse. Ele também sustentou que a Assembleia precisa debater melhorias no programa, como na prestação de contas, por meio de projeto de lei, uma vez que o programa é todo regulado por portarias.
Santos adiantou que a Frente está focada também em ajudar os municípios a implementarem o marco regulatório com direitos e garantias de agentes comunitários do estado definido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O coordenador geral da frente parlamentar é o deputado Max Russi (PSB), os demais membros são Dilmar Dal Bosco (União), Dr. Eugênio (PSB), Paulo Araújo (PP) e Valmir Moretto (Republicanos).
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
Parlamento estadual reconhece lideranças indígenas e aliados em sessão especial
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na noite desta segunda-feira (4), sessão especial no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour para homenagear mais de 70 lideranças indígenas, instituições e parceiros que atuam na defesa dos povos originários no estado. A solenidade contou com a entrega de moções de aplausos e destacou a importância histórica, cultural e ambiental dessas comunidades para Mato Grosso.
Proposta pela deputada estadual Eliane Xunakalo (PT), a sessão reuniu representantes indígenas de diversas regiões, além de autoridades, pesquisadores e apoiadores da causa. Durante a cerimônia, foi ressaltado que Mato Grosso abriga uma das maiores diversidades indígenas do país, com 46 etnias distribuídas em 87 terras indígenas, presentes nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal.
Ao defender o reconhecimento público das lideranças e parceiros, a parlamentar enfatizou que a homenagem também é um momento de reflexão sobre a luta cotidiana dos povos originários. “A luta é cotidiana e nós não lutamos somente por nós; nós lutamos também pela sociedade, para que haja equidade”, afirmou, ao destacar que muitos dos homenageados atuam na linha de frente e, muitas vezes, não recebem a devida visibilidade.
Ela reforçou ainda que a solenidade valoriza pessoas que estão “na linha de frente da luta”, muitas vezes invisibilizadas, e que dedicam suas vidas à defesa da causa indígena, o que torna o reconhecimento público ainda mais necessário.
Eliane Xunakalo também ressaltou que a presença indígena nos espaços de poder fortalece o debate e amplia a construção de políticas públicas. Segundo ela, os desafios enfrentados pelas comunidades, como o acesso à saúde, à educação e ao saneamento, também fazem parte da realidade dos povos indígenas. “Hoje, nós somos a resposta”, declarou, ao defender maior representatividade e inclusão nos espaços institucionais.
Foto: Hideraldo Costa/ALMT
A deputada acrescentou que homenagear essas lideranças e parceiros é reconhecer trajetórias de resistência e reafirmar o compromisso com um futuro mais justo e igualitário.
A solenidade evidenciou ainda o papel das instituições parceiras na defesa dos direitos indígenas. Integrante da Operação Amazônia Nativa (Opan) e uma das homenageadas, Artema Santana Almeida Lima, destacou que o reconhecimento reforça a importância da presença indígena no Parlamento e valoriza o trabalho desenvolvido há décadas junto às comunidades. Para ela, a trajetória da deputada simboliza um avanço histórico.
“É um marco para Mato Grosso ter uma deputada indígena, porque isso traz para dentro do Parlamento as discussões, os problemas e as dificuldades dos povos indígenas”, pontuou.
Artema acrescentou que receber a homenagem representa o reconhecimento de uma atuação coletiva construída em parceria com os povos indígenas, especialmente na garantia de direitos, na gestão territorial e na segurança das comunidades.
O reconhecimento também foi celebrado por lideranças que atuam diretamente nas comunidades. Coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Cuiabá e um dos homenageados, Osmar Rodrigues Aroenogwajiwu destacou que a homenagem representa um avanço na valorização dos povos indígenas dentro das instituições.
O coordenador ressaltou que a presença de representantes indígenas contribui para fortalecer políticas públicas, especialmente na área da saúde. “Mostra que a gente precisa, sim, de representantes aqui para dar esse apoio, para desenvolver um trabalho melhor na aldeia”, afirmou.
Osmar enfatizou ainda que o reconhecimento simboliza uma conquista histórica para os povos indígenas, especialmente por ser a primeira vez que muitos são homenageados na Assembleia Legislativa.
A importância da representatividade também foi reforçada por especialistas que atuam na área. Marcos Antônio Camargo Ferreira, doutor em Engenharia Florestal, servidor público do Estado de Mato Grosso e representante do Programa REM MT, iniciativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), também homenageado, avaliou que a presença de uma parlamentar indígena permite que os próprios povos originários assumam o protagonismo nas decisões que os afetam.
“Ter indígena falando por ele mesmo é algo extremamente relevante”, destacou, ao lembrar que essas populações ocupam uma parcela significativa do território estadual.
Marcos Ferreira acrescentou que receber a homenagem é um reconhecimento significativo à trajetória de quem atua na defesa dos territórios e dos direitos indígenas, valorizando anos de trabalho dedicados à causa.
Confira a lista de homenageados:
- Alawero Meynako
- Alexandre Xiwekalikit Zoró
- Alice Thuault
- Amairé Kaiabi Suía
- Ana Terra Yawalapiti
- Antonieta Luísa Costa
- Antônio Carlos Ferreira (Banavita)
- Antônio Carlos Ferreira de Aquino
- Aria Kumulu Trumai
- Artema Santana Almeida Lima
- Benedito Cézar Garcia Araújo
- Beptuk Metuktire
- Claudio do Nascimento Brito Kanela
- Cleidiane Koriga
- Crizanto Rudzo Tseremei’wá
- Darlene Yaminalo Taukane
- Denivaldo Roberto da Rocha
- Deroni de Fátima Leite Mendes
- Dr. José Wilson Pires Carvalho
- Edimar Rodrigues Roaribo Kajejeu
- Eduardo Barnes
- Eliana Karajá
- Elias Pereira de Sousa
- Eliel Jorge Rondon
- Elizeu Xunxum
- Ewesh Yawalapiti
- Filadelfo de Oliveira Neto
- Gilmar Koloizomae
- Helcio Marcelo de Souza
- Hiparedi Dzutsi Top Tire
- Ianukula Kaiabi Suia
- Iranildes Madicai
- Ivanete Krixi
- Ivar Luiz Vendruscolo Busatto
- Jaime Zehamy Rikbakta
- José Angelo Nambikwara
- Kamoriwa’i Elber Tapirapé
- Karanhin Metuktire
- Kleiton Rodrigues Owaiga
- Kokometi Mayalu Txucarramae Waura
- Kokonã Metuktire
- Liberio Uiagumeareu
- Luciene Felix dos Santos
- Lucinete Mukda Rikbaktatsa
- Marcelo Manhuari Munduruku
- Marcelo Manobaro
- Marcia Divina Borges
- Marcos Antônio Camargo Ferreira
- Maria Devanildes do Carmo Kayby
- Maria Imaculada Cambir Sant Anna
- Maria Neuza Rodrigues
- Marluce Aparecida Souza e Silva
- Matilde Ogopen Madicai Flores
- Megaron Txucarramãe
- Midiã Marinho Gomes Matina Cinta Larga
- Neide Uina Jereguinha
- Iré Kaiabi
- Osmar Rodrigues Aroenogwajiwu
- Osmarina Morimã
- Paimu Muapep Trumai Txucarramae
- Patricia Jerigiareudo
- Rael Xakoiapari Tapirapé
- Reginaldo Silva de Araújo
- Ropni Metyktire
- Rosa dos Anjos
- Rosa Neide Sandes de Almeida
- Sebastião Carlos Moreira
- Silvano Chue Muquissai
- Soilo Urupe Chue
- Sônia Guajajara
- Tapi Yawalapiti
- Txuakre Metuktire
- Watatakalu Yawalapiti
- Wissió Kaiabi
- Wulkai Suia
Fonte: ALMT – MT
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