POLÍTICA MT

Deputado Barranco cobra transparência sobre adesão de MT ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático

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O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, na quarta-feira (30), o Requerimento nº 232/2025 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio do qual solicita uma série de informações à Secretaria de Estado de Educação (Seduc) sobre a adesão do estado ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) nos últimos cinco anos.

Entre os questionamentos apresentados ao secretário Alan Porto, o parlamentar pede esclarecimentos sobre a adesão formal de Mato Grosso ao PNLD nos anos de 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024. Ele solicita ainda detalhes sobre quais etapas da educação básica foram contempladas em cada exercício, o quantitativo de livros recebidos pelo estado, eventuais diretrizes emitidas às Diretorias Regionais de Educação (DREs) e às escolas, bem como os motivos, caso tenha havido recusa na adesão em algum desses anos.

“Estamos falando de um programa essencial para o desenvolvimento da educação básica no Brasil. O PNLD garante que milhões de estudantes tenham acesso gratuito a livros didáticos, e é inadmissível que qualquer governo estadual negligencie ou omita informações sobre sua participação”, afirmou Barranco.

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O parlamentar também reforçou que o pedido tem o objetivo de garantir transparência na execução de uma política pública fundamental para a educação. “Queremos saber se as crianças e jovens de Mato Grosso estão sendo devidamente atendidos, se os livros estão chegando nas mãos dos alunos no tempo certo, e se há equidade no acesso ao material didático entre as diferentes regiões do estado”, destacou.

O PNLD é uma das principais políticas públicas do Ministério da Educação, coordenado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Em 2023, o programa distribuiu mais de 150 milhões de livros para aproximadamente 140 mil escolas públicas em todo o país, atendendo desde a educação infantil até o ensino médio.

Para Barranco, o acesso aos dados solicitados também é uma forma de fiscalizar a correta execução da política pública em Mato Grosso. “Transparência é um princípio constitucional. Quando se trata de políticas educacionais, isso se torna ainda mais urgente. Não estamos pedindo um favor ao governo, estamos exigindo um direito da população e, principalmente, dos estudantes da rede pública”, disse.

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Segundo o deputado, a sociedade tem o direito de saber se o governo estadual está garantindo aos estudantes o acesso aos livros e materiais pedagógicos previstos no programa federal.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

Projeto de Victório Galli sobre título de Nossa Senhora Aparecida volta ao debate nas redes

Proposta apresentada em 2007 foi arquivada no ano seguinte; texto voltou a circular em meio à disputa presidencial de 2026

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O ex-deputado federal por Mato Grosso Victório Galli voltou ao centro do debate político após um projeto de lei apresentado por ele em 2007 ser resgatado nas redes sociais e associado à atual candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República.

O Projeto de Lei 2.623/2007 propunha uma alteração na Lei nº 6.802/1980, que trata do feriado nacional de 12 de outubro em homenagem a Nossa Senhora Aparecida. Pela proposta, a expressão “Padroeira do Brasil” seria substituída por “Padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”. 

Na justificativa apresentada à época, Galli argumentou que o Brasil, por ser um Estado laico, não deveria estabelecer um padroeiro para toda a população. O feriado de 12 de outubro seria mantido, mas a homenagem oficial passaria a fazer referência especificamente aos brasileiros católicos. 

A proposta, no entanto, não está em tramitação. O projeto foi arquivado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2008, depois de ser rejeitado quanto ao mérito na comissão responsável pela análise. 

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O assunto voltou a ganhar repercussão depois que publicações nas redes sociais passaram a relacionar o antigo projeto a Flávio Bolsonaro e a atribuir ao candidato a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Conforme os registros oficiais da Câmara, porém, a autoria do PL 2.623/2007 é de Victório Galli e a matéria está arquivada desde 2008. 

Flávio negou a acusação e afirmou que “não existe esse projeto”, em referência à atribuição da proposta à sua candidatura.

Galli exerceu mandato de deputado federal por Mato Grosso e, posteriormente, atuou como assessor especial da Presidência da República durante o governo de Jair Bolsonaro.

DECLARAÇÕES E CONDENAÇÃO

O ex-parlamentar também ganhou repercussão nacional em 2017 por declarações sobre homossexuais e personagens da Disney. Em entrevistas, Galli afirmou que produções da empresa fariam “apologia ao gayzismo”, citando personagens como Mickey Mouse e “O Rei Leão”.

As manifestações resultaram em uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública de Mato Grosso. Em 2019, a Justiça condenou Galli ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos, ao entender que as declarações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e atingiram a comunidade LGBT. 

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O caso voltou ao noticiário em setembro deste ano. A Justiça de Mato Grosso determinou a penhora de um imóvel registrado em nome da esposa de Galli para garantir o pagamento da condenação. A decisão foi tomada na fase de cumprimento de sentença e também autorizou novas buscas patrimoniais diante da ausência de quitação integral da dívida.

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