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Projeto de Lei que proíbe rolezinho segue para comissão temática na Câmara de Cuiabá

13/03/2025
Projeto de Lei que proíbe rolezinho segue para comissão temática na Câmara de Cuiabá

Da Assessoria – Vereador Eduardo Magalhães

O veto de inconstitucionalidade proposto pela Comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCJR), do projeto de lei que proíbe o “rolezinho” de motocicletas em Cuiabá, proposto pelo vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), foi derrubado por 21 votos e agora segue para a comissão temática, durante a sessão desta quinta-feira (13).

Segundo Eduardo Magalhães, o objetivo do projeto é a adoção de medidas necessárias para reprimir esses eventos os “rolezinhos” que não forem devidamente notificados e autorizados pela Prefeitura Municipal e pela Polícia Militar serão considerados ilegais.

“O PL visa coibir atitudes de vandalismo que causam medo nos pedestres. O direito individual não pode sobrepor-se ao direito coletivo. Por isso, a medida propõe que a Secretaria de Mobilidade Urbana e a Secretaria de Ordem Pública atuem em conjunto com as autoridades policiais para a adoção de medidas administrativas aos infratores”, afirma Magalhães.

Eduardo Magalhães explica que existe diferença entre motociata e “rolezinho”, já que a primeira é uma atividade organizada e notificada às autoridades, e um “rolezinho” é uma atividade não autorizada e pode causar perturbações à ordem pública.

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O parlamentar acrescenta que o projeto também estabelece que os infratores serão penalizados com o pagamento de multa no valor equivalente a meia Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT). Se a multa fosse aplicada em fevereiro, o valor seria de R$ 122,38. O valor dobra a cada reincidência.&nbsp Os recursos financeiros provenientes da arrecadação com as multas aplicadas serão destinados ao Fundo Municipal de Trânsito e Transporte Urbano.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeito Abilio participa da posse da nova diretoria da Fecomércio e destaca parceria com o setor produtivo

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, participou na noite desta quarta-feira (1) da solenidade de posse da nova diretoria da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio-MT), realizada no Buffet Leila Maluf, em Cuiabá. O empresário Sebastião Gonçalves, conhecido como Tião da Zaeli, assumiu oficialmente a presidência da entidade para mandato até 2030.

Durante a cerimônia, Abilio destacou a importância da Fecomércio-MT como parceira estratégica da Prefeitura de Cuiabá, ressaltando ações já desenvolvidas em conjunto e o impacto social das iniciativas promovidas pela entidade.

“A Fecomércio é uma entidade muito importante para o município de Cuiabá e uma grande parceira da Prefeitura. Ela tem nos auxiliado em diversas frentes. Um dos projetos de destaque foi o Caminhão da Visão, desenvolvido em parceria com a primeira-dama Samantha Iris, que ajudou muitas crianças do nosso município com assistência visual, entrega de óculos e outras ações importantes. Foi uma iniciativa muito positiva e que gerou resultados concretos para a população”, afirmou o prefeito.

Abilio também agradeceu ao ex-presidente da entidade, Wenceslau Júnior, pela atuação nos últimos anos e desejou sucesso ao novo dirigente. “Precisamos agradecer ao Júnior pelo trabalho que desenvolveu ao longo dos últimos anos. Agora, com a chegada do Tião, inicia-se um novo ciclo. Desejo boa sorte e tenho certeza de que seguiremos fortalecendo essa relação institucional em benefício de Cuiabá”, declarou.

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Ao assumir a presidência da Fecomércio-MT, Tião da Zaeli elogiou a gestão de seu antecessor e reforçou o compromisso de dar continuidade ao trabalho desenvolvido, com foco no fortalecimento do comércio, da geração de emprego e do desenvolvimento econômico de Mato Grosso.

Zaeli também agradeceu a presença do prefeito de Cuiabá e destacou que a nova diretoria pretende ampliar a atuação da federação em parceria com os municípios e com o poder público.

“Recebo essa missão com muita responsabilidade. O trabalho realizado pelo Wenceslau foi importante para consolidar a Fecomércio como uma entidade forte e respeitada. Nossa proposta é avançar ainda mais, ampliar parcerias e contribuir ativamente com ações que fortaleçam a economia e apoiem as gestões municipais”, afirmou.

A solenidade reuniu importantes lideranças políticas, empresariais e institucionais, entre elas os deputados federais Fábio Garcia, José Medeiros, Rodrigo da Zaeli e Coronel Assis; o senador Wellington Fagundes; os deputados estaduais Dr. João e Eduardo Botelho; além do presidente do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo, representantes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, prefeitos de municípios do interior, vereadores de Cuiabá e lideranças da classe produtiva estadual.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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