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PL que proíbe

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13/03/2025
PL que proíbe “rolezinho” segue para comissão temática na Câmara de Cuiabá
Da Assessoria – Vereador Eduardo Magalhães&nbsp
O veto de inconstitucionalidade proposto pela Comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCJR), do projeto de lei que proíbe o “rolezinho” de motocicletas em Cuiabá, proposto pelo vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), foi derrubado por 21 votos e agora segue para a comissão temática, durante a sessão desta quinta-feira (13).
Segundo Eduardo Magalhães, o objetivo do projeto é a adoção de medidas necessárias para reprimir esses eventos os “rolezinhos” que não forem devidamente notificados e autorizados pela Prefeitura Municipal e pela Polícia Militar serão considerados ilegais.
“O PL visa coibir atitudes de vandalismo que causam medo nos pedestres. O direito individual não pode sobrepor-se ao direito coletivo. Por isso, a medida propõe que a Secretaria de Mobilidade Urbana e a Secretaria de Ordem Pública atuem em conjunto com as autoridades policiais para a adoção de medidas administrativas aos infratores”, afirma Magalhães.
Eduardo Magalhães explica que existe diferença entre motociata e “rolezinho”, já que a primeira é uma atividade organizada e notificada às autoridades, e um “rolezinho” é uma atividade não autorizada e pode causar perturbações à ordem pública.
O parlamentar acrescenta que o projeto também estabelece que os infratores serão penalizados com o pagamento de multa no valor equivalente a meia Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT). Se a multa fosse aplicada em fevereiro, o valor seria de R$ 122,38. O valor dobra a cada reincidência.&nbsp Os recursos financeiros provenientes da arrecadação com as multas aplicadas serão destinados ao Fundo Municipal de Trânsito e Transporte Urbano.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Cuiabá inicia mudanças em semáforos para melhorar fluxo do trânsito

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A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública dará início, nesta sexta-feira (4), a partir das 8h30, à execução de um cronograma de ações voltado à melhoria do fluxo do trânsito em diferentes pontos da cidade. As intervenções contemplam a desinstalação, implantação e realocação de cruzamentos semafóricos, além da preparação das estruturas que receberão novos equipamentos e das adequações necessárias na sinalização.

As medidas foram planejadas de forma gradativa, com o objetivo de organizar a circulação de veículos e pedestres e adequar a sinalização viária às necessidades de cada região, garantindo mais segurança e fluidez no trânsito.

Nesta sexta-feira (4), as equipes atuarão na desinstalação do cruzamento semafórico localizado na Avenida Miguel Sutil, nas proximidades do Yacao, e na implantação do novo cruzamento semafórico na Avenida Miguel Sutil com a Rua Boa Vista. Também será realizada a desinstalação do cruzamento da Avenida Arquimedes Pereira Lima com a rua lateral da UPA Leblon.

Na terça-feira (8), será realizada a preparação das bases das colunas que receberão a sinalização semafórica na região do Hospital do Câncer. Já na quarta-feira (9), os trabalhos serão concentrados na Avenida CPA com a Rua Óbidos, com a preparação das bases das colunas.

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Na quinta-feira (10), as equipes irão preparar as bases das colunas na região do CREA.

Na sexta-feira (11), será implantada e colocada em funcionamento a botoeira do Hospital do Câncer, equipamento destinado a auxiliar a travessia segura de pedestres.

Na segunda-feira (13), será implantado o cruzamento semafórico da Avenida CPA com a Rua Óbidos, que ficará em funcionamento após a conclusão dos serviços. Na terça-feira (14), será realizada a implantação e realocação das colunas na região do CREA, com a configuração prevista para o funcionamento do sistema após a implantação do BRT.

A secretária municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, coronel Francyanne Lacerda, reforça que as intervenções fazem parte de um planejamento integrado para modernizar a sinalização viária e proporcionar melhores condições de mobilidade e segurança para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres.

Cronograma das intervenções

Sexta-feira (4)

• Desinstalação do cruzamento da Avenida Miguel Sutil, próximo ao Yacao.

• Implantação do cruzamento semafórico da Avenida Miguel Sutil com a Rua Boa Vista.

• Desinstalação do cruzamento da Avenida Arquimedes Pereira Lima com a rua lateral da UPA Leblon.

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Terça-feira (8)

• Preparação das bases das colunas do Hospital do Câncer.

Quarta-feira (9)

• Preparação das bases das colunas da Avenida CPA com a Rua Óbidos.

Quinta-feira (10)

• Preparação das bases das colunas do CREA.

Sexta-feira (11)

• Implantação da botoeira do Hospital do Câncer e colocação em funcionamento.

Segunda-feira (13)

• Implantação do cruzamento da Avenida CPA com a Rua Óbidos e colocação em funcionamento.

Terça-feira (14)

• Implantação e realocação das colunas do CREA, com configuração para o funcionamento previsto após a implantação do BRT.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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