POLÍTICA NACIONAL
CTFC ouvirá ministros sobre greve de médicos e modernização da Funasa
Os ministros da Previdência Social, Carlos Lupi, e da Saúde, Alexandre Padilha, serão convidados a comparecer ao Senado para explicar, respectivamente, a greve dos peritos médicos do INSS iniciada em agosto de 2024 e a modernização da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Os dois requerimentos convidando os ministros (REQ 5/2025 – CTFC e REQ 6/2025 – CTFC), apresentados pelo presidente da Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor (CTFC), senador Dr. Hiran (PP-RR), foram aprovados pela comissãop nesta quarta-feira (12).
A CTFC também aprovou um convite (REQ 1/2025 – CTFC) da senadora Tereza Cristina (PP-MS) para que o presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Marcio Pochmann, explique a crise naquela instituição. Um dos problemas é a criação da Fundação IBGE+, que motivou o pedido de demissão de diversos diretores. Também foi divulgada uma carta aberta de servidores sobre a falta de diálogo com a gestão do IBGE. Eles alegam que as decisões do presidente são autoritárias e não têm transparência.
Auditoria
Os senadores também aprovaram uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre programas governamentais criados pela Medida Provisória (MP) 1.278, de 2024. A MP permite que o governo federal participe de fundos financeiros com gestão privada para recuperar infraestruturas em regiões atingidas por eventos climáticos extremos. Também podem ser apoiados empreendimentos para mitigar esses efeitos.
O requerimento (REQ 4/2025 – CTFC) do senador Ciro Nogueira (PP-PI) levanta a possibilidade de desrespeito às regras fiscais em vigor. O parlamentar alega que, apesar de ser um fundo com gestão privada, os recursos são públicos.
“É um expediente legal criado pela legislação como forma de ‘driblar’ o limite de despesas primárias instituído pelo Regime Fiscal Sustentável (ou Novo Arcabouço Fiscal) e dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal”, alega Ciro Nogueira.
A CTFC aprovou ainda a realização de uma audiência pública (REQ 3/2025 – CTFC) para debater o uso de suplementos alimentares no Brasil sem fiscalização. O objetivo do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) é avaliar o impacto desse consumo para a segurança alimentar, regulação sanitária e desenvolvimento científico e tecnológico.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA MT
No Dia do Trabalhador, Gisela Simona destaca o cuidado como eixo da desigualdade de gênero
Na diretoria-executiva do União Mulher, em Mato Grosso, Gisela Simona traz para o centro do debate neste 1º de maio, alguns desafios enfrentados por milhares de brasileiras diariamente: a disparidade salarial e a dupla jornada. Assim, muito embora haja avanços na contratação feminina, a consolidação da equidade ainda enfrenta desafios significativos.
Coautora da Política Nacional de Cuidados (Lei nº 15.069/2024), Gisela defende que é necessário reconhecer o trabalho não remunerado, exercido majoritariamente por mulheres. E que qualquer discussão séria sobre valorização do trabalho precisa passar por esta ação secularmente invisibilizada, mas que ancora milhões de lares no país.
E a partir dessa lente, o Dia do Trabalhador deixa de ser apenas uma data simbólica e passa a expor uma contradição: pois enquanto o país avança na ampliação da presença feminina no mercado formal, continuam intactas as estruturas que a penalizam.
Com 33 meses de atuação na Câmara Federal, somados à experiência como advogada, servidora pública e dirigente partidária em Mato Grosso, Gisela aponta que a desigualdade de gênero segue operando de forma silenciosa, mas constante, seja na diferença salarial, na dificuldade de ascensão profissional ou na sobrecarga cotidiana.
“Não podemos naturalizar que mulheres trabalhem mais e recebam menos. Tampouco aceitar que a responsabilidade pelo cuidado continue sendo tratada como uma obrigação individual e não como uma pauta pública”.
Dados recentes reforçam esse cenário ao revelar que as mulheres continuam concentradas em áreas historicamente menos valorizadas e, mesmo quando ocupam as mesmas funções que os homens, enfrentam remuneração inferior e menor reconhecimento. A chamada dupla jornada – trabalho formal somado às tarefas domésticas – permanece, igualmente, como uma das expressões mais evidentes dessa desigualdade.
E nesse contexto, o debate se amplia mais ao inserir a maternidade, ainda hoje observada como um fator de desequilíbrio no percurso profissional feminino. Pois a necessidade de conciliar trabalho e cuidado impacta claramente na renda, na progressão de carreira e nas oportunidades, desvelando limites concretos das políticas existentes.
Desta forma, para Gisela, embora haja avanços e medidas voltadas à igualdade salarial, a ausência de fiscalização efetiva e transparência ainda impedem mudanças estruturais. “O Brasil já reconhece parte do problema, mas ainda executa pouco. E sem ações concretas, direitos seguem sendo promessa”, afirma.
A parlamentar, que ganhou projeção nacional ao relatar o Pacote Antifeminicídio, também reforça a conexão entre autonomia econômica e segurança. Para ela, não há como dissociar a independência financeira da proteção das mulheres. “A autonomia econômica é um dos caminhos mais concretos para romper ciclos de violência. Mas isso exige que o Estado atue de forma integrada, garantindo não só acesso ao trabalho, mas condições reais de permanência e segurança”, pontua.
Desta forma, a leitura que emerge desse 1º de maio é direta: para milhões de brasileiras trabalhar não é apenas produzir renda, é sustentar vidas, equilibrar ausências do Estado e, muitas vezes, garantir a própria sobrevivência.
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