POLÍTICA NACIONAL
Proposta torna crime obter vantagem econômica por meio de notícia falsa
O Projeto de Lei 151/25 torna crime induzir alguém a erro com o intuito de obter vantagem ilícita por meio de notícias falsas, colocando em risco a economia popular. A proposta prevê pena de detenção, de 3 a 15 anos, e multa.
O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei dos Crimes contra a Economia Popular. A norma, entre outros pontos, trata de situações que afetam a livre concorrência, visam à formação de cartéis, oligopólios ou monopólios ou envolvem a manipulação dos preços e das tendências do mercado.
“É inadmissível que o povo não tenha armas para lutar contra notícias falsas altamente prejudiciais ao desenvolvimento e ao bem-estar”, disse o autor da proposta, deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), ao defender a mudança na legislação.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Davi prega ‘serenidade’ no debate político
Ao elogiar o pronunciamento do senador Renan Filho (MDB-AL) no Plenário nesta terça-feira (6), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pregou “serenidade” no debate político. Ele criticou os ataques pessoais, que, em seu entender, comprometem a qualidade da discussão de propostas.
Davi comentou que o Brasil e o mundo vivem um “drama civilizatório”. Ele lamentou que agentes políticos muitas vezes prefiram “agredir colegas em vez de apresentar uma alternativa para o Brasil”, e cobrou uma postura de serenidade dos senadores, mesmo diante de agressões infundadas.
— Que a gente possa ter a consciência, a tranquilidade, a serenidade de não cair, porque, a partir do momento em que a gente passar a ofender os outros que a gente critica, a gente vai passar a ser um deles — ponderou.
O presidente do Senado classificou Renan Filho — que, em seu pronunciamento, tratou do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) — como um dos melhores representantes da nova geração de políticos, e destacou a importância de sua atuação à frente do Ministério dos Transportes para o desenvolvimento da infraestrutura rodoviária do país.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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