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Procurador-geral de Contas debate compras públicas com soluções inovadoras no Encontro Mato-Grossense de Municípios

Crédito: Diego Rodrigues/MPC
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Procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Alencar, em palestra no Encontro Mato-grossense de Municípios. Cique aqui para ampliar

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Alencar, ministrou palestra com o tema “Compras Públicas Inteligentes: Como Reduzir Custos e Aumentar a Eficiência”, nesta quarta-feira (19), no Encontro Mato-Grossense de Municípios. O evento reuniu gestores de todo estado no Cenarium Rural, em Cuiabá.

Alencar abriu sua exposição destacando o impacto das compras públicas no Brasil e os desafios enfrentados pelos gestores municipais, como a adaptação à nova Lei de Licitações, insegurança jurídica, altos custos logísticos e processos burocráticos e ineficientes. Segundo ele, a morosidade e desigualdade nos preços dos produtos adquiridos exigem a adoção de práticas inovadoras para garantir mais eficiência e transparência.

Para enfrentar esses desafios, o procurador-geral apresentou três estratégias essenciais que podem revolucionar a gestão dos recursos públicos nos municípios mato-grossenses: ampliação do uso dos pregões eletrônicos, credenciamento de fornecedores e compras consorciadas.

“Os pregões eletrônicos podem ser realizados por meio de sistemas gratuitos disponibilizados pelo governo federal e estadual, que permitem maior participação de fornecedores, resultando em melhores preços e qualidade superior dos produtos adquiridos”, salientou.

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Quanto ao credenciamento de fornecedores, diferente do modelo tradicional de licitação, ressaltou que essa abordagem permite que os municípios credenciem previamente fornecedores de bens e serviços. Dessa forma, quando houver demanda, o gestor pode lançar a necessidade no sistema e receber propostas imediatas de qualidade, preços e prazos mais vantajosos.

“Quanto às compras consorciadas, por meio de consórcios intermunicipais, os municípios mantêm autonomia, mas ganham escala ao unir forças para adquirir produtos e serviços com melhores condições, garantindo segurança no processo e economia significativa de recursos”, completou.

Implementação da Central de Compras Públicas

Ao final da palestra, Alencar abordou um avanço significativo para a modernização das compras públicas no estado: a criação da Central Mato-grossense de Compras Públicas Municipais.

Essa iniciativa só foi possível graças à aprovação da Mesa Técnica n.º 02/2024, que discutiu sua implementação como ferramenta estratégica para otimizar processos e potencializar resultados na administração pública.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT com assessoria do MPC
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT – MT

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Sérgio Ricardo participa da posse do novo desembargador e fortalece parceria institucional

Crédito: Josi Dias
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Procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar; desembargador Ricardo Almeida; e o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo.. Clique aqui para ampliar.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, e o procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, prestigiaram a posse do advogado Ricardo Gomes de Almeida no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nesta segunda-feira (10). Almeida foi eleito pelo Quinto Constitucional, destinado à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), na vaga deixada com a aposentadoria do desembargador Luiz Ferreira da Silva.

O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, destacou a importância da integração entre o Tribunal de Contas e o Judiciário para o fortalecimento das instituições e para a promoção da cidadania em Mato Grosso.

“O Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas caminham lado a lado em defesa da transparência, da boa gestão e da justiça social. A posse do desembargador Ricardo Almeida representa mais um capítulo dessa história de cooperação entre instituições que, cada uma em seu papel, trabalham pelo mesmo propósito, de servir bem à sociedade mato-grossense”, afirmou o conselheiro-presidente.

Sérgio Ricardo também parabenizou o novo magistrado pela trajetória e pela contribuição à advocacia. “O Quinto Constitucional tem essa virtude de trazer ao Judiciário a sensibilidade de quem vivencia o cotidiano da advocacia. Tenho certeza de que o desembargador Ricardo Almeida levará ao TJMT esse olhar humano e equilibrado, que é fundamental para o fortalecimento da Justiça”, completou.

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O procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, também destacou a relevância do diálogo permanente entre as instituições que compõem o sistema de Controle e de Justiça.

“O fortalecimento do Estado Democrático de Direito depende, essencialmente, da harmonia entre as instituições e da atuação ética e comprometida de seus agentes públicos. O Ministério Público de Contas se soma a essa celebração, reafirmando sua disposição em continuar trabalhando de forma integrada com o Judiciário e com o Tribunal de Contas em defesa do interesse público e da boa governança”, afirmou Alencar.

Em seu discurso de posse, Ricardo Gomes de Almeida destacou a responsabilidade e o simbolismo da chegada ao Tribunal pelo Quinto Constitucional. 
“Recebo essa missão com profundo senso de responsabilidade e humildade por uma das mais nobres pontes de diálogo institucional da República, um mecanismo que renova e humaniza os tribunais com a vivência daqueles que conhecem de perto a luta da parte mais vulnerável da Justiça e as vozes da sociedade”, declarou.

Com mais de 26 anos de experiência na advocacia, o novo desembargador é especialista em Direito Empresarial e Eleitoral. Exerceu por dois mandatos o cargo de juiz-membro titular do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e foi conselheiro estadual da OAB-MT, além de membro da Comissão de Direito Eleitoral e do Tribunal de Defesa das Prerrogativas.

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O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, ressaltou a relevância da trajetória profissional de Almeida e o fortalecimento do diálogo institucional proporcionado pelo Quinto Constitucional.

“O Tribunal de Justiça de Mato Grosso recebe o desembargador Ricardo Gomes de Almeida e, ao fazê-lo, reafirma o seu compromisso com a pluralidade e com o diálogo institucional. Com uma trajetória de mais de duas décadas na advocacia marcada por atuação firme no Tribunal Regional Eleitoral, sua jornada revela familiaridade com os caminhos da cidadania e com os limites da norma”, afirmou Zuquim.

Compuseram a mesa de honra, além do conselheiro-presidente do TCE-MT, o vice-governador Otaviano Pivetta, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ulisses Rabaneda, o procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca Costa, o comandante da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, general Luiz Duarte Figueiredo, o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), desembargador Aguimar Peixoto, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), desembargadora Serly Marcondes Alves, a defensora pública-geral, Maria Luziane Ribeiro de Castro, e a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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