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TCE-MT e Prefeitura de Cuiabá articulam projeto inédito de monitoramento das compras na Saúde
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| O conselheiro Guilherme Antonio Maluf se reuniu com o prefeito Abilio Brunini e equipe da Prefeitura de Cuiabá nesta sexta-feira. Clique aqui para ampliar. |
O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Guilherme Antonio Maluf e o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, discutiram, nesta sexta-feira (13), um projeto inédito que prevê o acompanhamento em tempo real de licitações, compras e indicadores de eficiência das unidades de saúde.
De acordo com Maluf, que preside a Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT, o próximo passo será a elaboração de um termo para que a Capital seja a cidade-piloto do projeto, que, em sua avaliação, fortalecerá a transparência e a eficiência da gestão.
“Estamos montando um termo para tornar Cuiabá piloto nessa iniciativa, na qual vamos acompanhar online as licitações principalmente na área da saúde. Vejo aqui ações que até então nunca foram tomadas. Embora elas levem algum tempo até repercutirem na ponta, já começamos a ver resultados”, apontou o conselheiro.
Na ocasião, o prefeito também apresentou um balanço dos primeiros meses de gestão, classificados como “desafiadores” em decorrência do endividamento e de uma epidemia de arboviroses enfrentada pela capital. “O prefeito nos deu transparência sobre a questão das dívidas herdadas. Isso acaba dificultando futuras compras”, pontuou Maluf.
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| Maluf declarou que a Capital será a cidade-piloto do projeto. Clique aqui para ampliar. |
Brunini explicou que o termo de cooperação com o TCE-MT será similar a outro acordo já firmado com o Ministério Público. Para o prefeito, o compartilhamento de dados em tempo real vai permitir a identificação de gargalos e oportunidades de melhoria de forma contínua.
“Nós estamos de comum acordo em ser um laboratório desse processo de transparência. Com isso, faremos o monitoramento dos dados, dos pontos de eficiência das unidades de saúde e também das compras e contratos, para que o Tribunal possa nos auxiliar”, afirmou o prefeito.
Na avaliação da secretária de Saúde, Lúcia Helena Sampaio, a ferramenta reforça o compromisso da prefeitura com o avanço do setor. “Isso vai dar mais transparência à gestão, vai torná-la mais fortalecida. Tem tudo a ver com aquilo que a gente quer fazer: tornar as coisas corretas e feitas de forma transparente.”
Ela também destacou que, apesar de os primeiros meses de gestão terem sido desafiadores, houve avanços na vacinação, atendimento e cirurgias. “São melhorias pequenas, mas que aconteceram. Diante do que a gente pegou, eu considero que foi um balanço positivo do quadrimestre”, concluiu.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Fonte: TCE MT – MT
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TCE aprova contas de 2025 da gestão Mauro e destaca avanços em segurança e educação
Parecer do Tribunal de Contas reconhece superávit de R$ 3,4 bilhões, maior resultado financeiro dos últimos cinco anos e cumprimento dos limites constitucionais
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas de governo de 2025, último exercício completo da gestão Mauro Mendes à frente do Governo do Estado. O voto do relator, conselheiro José Carlos Novelli, foi aprovado por unanimidade pelo Plenário.
Entre os principais resultados apontados pelo Tribunal estão um saldo positivo de R$ 3,4 bilhões nas contas do Estado e R$ 9,7 bilhões disponíveis em caixa, maior valor dos últimos cinco anos. O relatório também destacou que Mato Grosso terminou 2025 com as contas equilibradas e uma situação financeira positiva de R$ 5,5 bilhões em relação às dívidas.
O relatório também reconheceu o cumprimento dos principais limites constitucionais e legais. Mato Grosso destinou 26,73% da receita para a Educação, acima do mínimo de 25%, e 17,47% para a Saúde, enquanto o limite para despesas com pessoal ficou em 45,54%, abaixo do teto de 60% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Para o candidato ao Senado, Mauro Mendes, o resultado é consequência de uma gestão baseada em planejamento, responsabilidade com o dinheiro público e capacidade de transformar o equilíbrio das contas em investimentos que chegam diretamente à população.
“Quando se trabalha com seriedade, planejamento e responsabilidade, os resultados aparecem. Nós organizamos as contas do Estado para poder fazer aquilo que realmente importa: investir. Fizemos os maiores investimentos em obras e ações da história de Mato Grosso, levando serviços, infraestrutura e melhorias para perto da casa do cidadão, em todas as regiões”, afirmou Mauro.
Em 2025, a receita arrecadada pelo Estado chegou a R$ 42,6 bilhões, valor 15,16% superior à previsão inicial. O resultado financeiro, segundo o TCE, demonstra a capacidade fiscal acumulada pelo Estado ao final do exercício.
O parecer do conselheiro Novelli também registrou resultados positivos em áreas específicas das políticas públicas. Na segurança, houve redução dos homicídios e dos roubos de veículos. Na educação, os dados disponíveis apontaram melhora nos índices do Ideb. Já a cobertura geral de abastecimento de água ficou acima da média nacional. Na previdência estadual, houve redução de 6,01% no déficit atuarial da MT Prev, que terminou o exercício em R$ 58,3 bilhões.
“O Estado encerrou o exercício com resultado orçamentário ajustado positivo, elevada disponibilidade financeira, endividamento sob controle e cumprimento dos principais limites constitucionais e legais relativos à educação, à saúde e às despesas com pessoal. Esse cenário evidencia a capacidade fiscal do Governo de sustentar e aprimorar as políticas públicas e os investimentos estaduais”, afirmou Novelli.
O processo segue agora para julgamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
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