TCE MT
Sérgio Ricardo lança livro sobre Defesa Recursal nesta terça-feira (23)
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo. Clique aqui para ampliar |
As garantias constitucionais e processuais aplicáveis ao controle externo são tema central do livro “Defesa Recursal nos Tribunais de Contas”. A obra tem como coautor o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, e será lançada na próxima terça-feira (23), às 9h, no auditório da Escola Superior de Contas.
Escrito em conjunto com o consultor jurídico-geral do TCE-MT, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, o material analisa os fundamentos do direito ao contraditório, à ampla defesa e à imparcialidade institucional, examinando a estrutura recursal no processo de controle externo.
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“Essas são questões técnicas fundamentais para a segurança jurídica de todos os envolvidos nos processos de fiscalização. Então, oferecemos uma reflexão sobre os contornos de um modelo processual mais justo, garantista e comprometido com os valores do Estado Democrático de Direito”, explica Sérgio Ricardo.
Coordenada por Rennan Thamay, a obra é o terceiro volume da coleção “Direito Processual de Contas”. Nela são abordados temas como a teoria das nulidades no processo de contas, o regime recursal das decisões administrativas e os efeitos processuais dos recursos.
“Os capítulos se aprofundam nos diferentes recursos disponíveis, tais como agravo interno, embargos de declaração, recurso ordinário, pedido de revisão e de rescisão. A abordagem contempla ainda os aspectos legais e doutrinários que regem a legitimidade, os prazos e os efeitos dos recursos”, acrescenta Grhegory Maia.
Voltado ao público acadêmico e profissionais que atuam no controle externo, o livro também se destina a pesquisadores, estudantes, membros e servidores dos tribunais de contas, advogados públicos e privados, além de gestores e demais agentes fiscalizados. Na solenidade de lançamento haverá sessão de autógrafos e distribuição de exemplares.
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Fonte: TCE MT – MT
TCE MT
TCE aprova contas de 2025 da gestão Mauro e destaca avanços em segurança e educação
Parecer do Tribunal de Contas reconhece superávit de R$ 3,4 bilhões, maior resultado financeiro dos últimos cinco anos e cumprimento dos limites constitucionais
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas de governo de 2025, último exercício completo da gestão Mauro Mendes à frente do Governo do Estado. O voto do relator, conselheiro José Carlos Novelli, foi aprovado por unanimidade pelo Plenário.
Entre os principais resultados apontados pelo Tribunal estão um saldo positivo de R$ 3,4 bilhões nas contas do Estado e R$ 9,7 bilhões disponíveis em caixa, maior valor dos últimos cinco anos. O relatório também destacou que Mato Grosso terminou 2025 com as contas equilibradas e uma situação financeira positiva de R$ 5,5 bilhões em relação às dívidas.
O relatório também reconheceu o cumprimento dos principais limites constitucionais e legais. Mato Grosso destinou 26,73% da receita para a Educação, acima do mínimo de 25%, e 17,47% para a Saúde, enquanto o limite para despesas com pessoal ficou em 45,54%, abaixo do teto de 60% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Para o candidato ao Senado, Mauro Mendes, o resultado é consequência de uma gestão baseada em planejamento, responsabilidade com o dinheiro público e capacidade de transformar o equilíbrio das contas em investimentos que chegam diretamente à população.
“Quando se trabalha com seriedade, planejamento e responsabilidade, os resultados aparecem. Nós organizamos as contas do Estado para poder fazer aquilo que realmente importa: investir. Fizemos os maiores investimentos em obras e ações da história de Mato Grosso, levando serviços, infraestrutura e melhorias para perto da casa do cidadão, em todas as regiões”, afirmou Mauro.
Em 2025, a receita arrecadada pelo Estado chegou a R$ 42,6 bilhões, valor 15,16% superior à previsão inicial. O resultado financeiro, segundo o TCE, demonstra a capacidade fiscal acumulada pelo Estado ao final do exercício.
O parecer do conselheiro Novelli também registrou resultados positivos em áreas específicas das políticas públicas. Na segurança, houve redução dos homicídios e dos roubos de veículos. Na educação, os dados disponíveis apontaram melhora nos índices do Ideb. Já a cobertura geral de abastecimento de água ficou acima da média nacional. Na previdência estadual, houve redução de 6,01% no déficit atuarial da MT Prev, que terminou o exercício em R$ 58,3 bilhões.
“O Estado encerrou o exercício com resultado orçamentário ajustado positivo, elevada disponibilidade financeira, endividamento sob controle e cumprimento dos principais limites constitucionais e legais relativos à educação, à saúde e às despesas com pessoal. Esse cenário evidencia a capacidade fiscal do Governo de sustentar e aprimorar as políticas públicas e os investimentos estaduais”, afirmou Novelli.
O processo segue agora para julgamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
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