POLÍTICA NACIONAL

Nelsinho Trad cobra medidas para reduzir acidentes na BR-163

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) expressou indignação com o aumento do número de acidentes na BR-163, rodovia que cruza Mato Grosso do Sul. Em pronunciamento na terça-feira (17), ele apresentou dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) segundo os quais, de janeiro a outubro de 2024, a rodovia no estado registrou 709 acidentes, com 57 vítimas fatais, o que representa uma média de 71 acidentes por mês — o índice mais alto desde 2017.

— Nos últimos 60 dias, seis jovens, na faixa de 18 a 24 anos, faleceram atropelados na margem dessa rodovia, onde anteriormente tinha o redutor de velocidade ou a lombada eletrônica. Ocorre que retiraram esses equipamentos sem um aviso anterior para os motoristas que trafegam nessa estrada e para os moradores que vivem à margem dessa rodovia — afirmou.

O senador destacou que, após dez anos da concessão à empresa MSVia, do Grupo CCR, o contrato original não foi cumprido, o que levou à sua rescisão e a uma recente repactuação aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), autorizando a aplicação de R$ 9,3 bilhões. Ele chamou a atenção para a retirada de lombadas eletrônicas e redutores de velocidade, medida que, segundo ele, ocorreu sem aviso prévio e tem contribuído para o aumento das fatalidades.

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Trad propôs a realização de uma audiência pública com representantes do Ministério da Infraestrutura, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da CCR MSVia e de representante da Associação dos Prefeitos de Mato Grosso do Sul para discutir soluções e medidas preventivas.

— Não vou sossegar aqui enquanto não se esclarecer devidamente quem são os responsáveis por isso e vai cobrar medidas para que isso possa não vir mais a acontecer.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova incentivo ao aleitamento materno em creches

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que pretende assegurar condições para a continuidade da amamentação de crianças de até 3 anos matriculadas em creches.

O texto aprovado altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para prever que as creches permitam o livre acesso de mães para amamentar e possuam equipamentos adequados para armazenar o leite ordenhado com segurança e higiene.

A medida está prevista no Projeto de Lei 5105/25, da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ). Segundo ela, a ideia é buscar a saúde e o bem-estar infantil seguindo recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Ministério da Saúde.

A relatora, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), afirmou que a iniciativa cria instrumentos de suporte efetivo às mães e aos seus filhos durante o dia escolar.

Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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