POLÍTICA NACIONAL
Sessão destaca legado de Antônio Carlos Konder Reis para a política
O Plenário do Senado homenageou, nesta segunda-feira (16), o centenário de nascimento do político catarinense Antônio Carlos Konder Reis (1924-2018). A sessão especial foi conduzida pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), autor do requerimento (RQS 543/2024) para a celebração.
Antônio Carlos Konder Reis nasceu em 16 de dezembro de 1924, em Itajaí (SC). Foi deputado estadual e federal, senador por dois mandatos (1963-1971 e 1971-1979) e governador de Santa Catarina também em dois períodos (1975-1979 e 1994-1995), primeiro pela União Democrática Nacional (UDN) e depois pela Arena.
Também foi relator-geral da Constituição de 1967, elaborada em plena ditadura militar, e como relator-adjunto da Constituição de 1988. Sua carreira pública começou em 1947, quando foi eleito deputado estadual.
— Foi um homem dedicado à causa do desenvolvimento econômico e social, um incansável trabalhador que deixou um legado de seriedade, honestidade e realizações para o nosso país — disse Amin.
O senador citou as principais ações de Konder Reis no governo do estado, como a construção de 2 mil quilômetros de rodovias, o fortalecimento da educação por meio do apoio à Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe) e a implementação de programas de eletrificação rural, que beneficiaram pequenos agricultores e contribuíram para a permanência deles em suas propriedades.
— Seu lema como governador “Governar é encurtar distâncias” reflete sua visão desenvolvimentista, que marcou positivamente a história de Santa Catarina e ajudou a consolidar o estado como referência em qualidade de vida no Brasil.
Amin destacou ainda a atuação de Konder Reis nas enchentes que devastaram Santa Catarina nos anos 1980, quando trabalhou como secretário da Reconstrução, de 1983 a 1986, a convite do próprio Amin, que era governador.
— Tudo que se precisava saber sobre espírito público foi demonstrado por Antônio Carlos Konder Reis ao aceitar esse desafio e liderar a reconstrução de Santa Catarina.
A secretária de Articulação Nacional de Santa Catarina, Vânia Franco, disse que Konder Reis aproximou o governo das pessoas. Ele respondia pessoalmente às demandas da população, afirmou.
— Antônio Carlos Konder Reis foi um homem muito especial, e Santa Catarina é hoje o que é graças ao trabalho desse homem, que foi um exemplo para todos os catarinenses. Ficou muito conhecido por levar o governo para mais perto das pessoas, sempre preocupado em responder todos os pedidos e todas as correspondências dos eleitores.
A sessão também lembrou as contribuições culturais de Konder Reis. Ele foi membro da Academia Catarinense de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina. Tinha formação em museologia, direito e economia, além de se interessar por artes e cultura.
— Antônio Carlos Konder Reis é um exemplo de estadista no sentido mais amplo e preciso da palavra. Sua convivência com os mais simples, como pescadores e agricultores, reflete sua dedicação à vida pública e sua capacidade de unir diferentes segmentos da sociedade — disse Amin.
Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Sheyla Assunção
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova proposta que permite a pessoas sem parentesco pedir suspensão do poder familiar
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 146/26, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir que pessoas sem vínculo familiar ou de parentesco com a criança ou o adolescente também possam pedir a perda ou a suspensão do poder familiar.
Atualmente, o procedimento pode começar por iniciativa do Ministério Público ou de quem tenha legítimo interesse. No entanto, a lei não define o que é esse interesse, nem detalha requisitos. A proposta, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), busca garantir que indivíduos sem laços de sangue mas próximos à criança possam agir em defesa dela.
A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), recomendou a aprovação da medida. Ela destacou que as famílias brasileiras são cada vez mais formadas por laços socioafetivos que vão além da genética. “É legítimo que a defesa dos direitos da criança ou do adolescente também possa ser realizada por aqueles efetivamente dedicados ao seu melhor interesse”, defendeu.
O projeto incorpora ao ordenamento jurídico um entendimento que já é aplicado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo a corte, a existência de vínculo familiar não é um requisito obrigatório para pedir a medida, devendo o juiz analisar, em cada caso concreto, o vínculo pessoal entre o autor do pedido e a criança ou o adolescente em situação de vulnerabilidade.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela Presidência da República.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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