POLÍTICA MT
Semana marcada por audiências públicas, sessões e debates sobre indígenas e meio ambiente
A Assembleia Legislativa realiza, entre segunda-feira (11) e sexta-feira (15), uma série de reuniões, audiências públicas, sessões ordinárias e homenagens envolvendo questões indígenas, infraestrutura, meio ambiente e metas fiscais. A agenda também prevê debates sobre os impactos dos limites geográficos entre Mato Grosso e Pará, além de discussões relacionadas à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (Onu) e à recuperação ambiental de áreas urbanas em Cuiabá.
Segunda-feira (11)
Às 14 horas, os integrantes da Câmara Setorial Temática (CST) da Atenção Psicossocial realizam reunião remota e presencial. A discussão acontece na Sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226. O encontro foi requerido pelo deputado Carlos Avallone (PSDB).
O deputado Carlos Avallone (PSDB) realiza homenagens à Associação Mato-grossense de Repórteres Cinematográficos. A solenidade está prevista para começar às 19 horas, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Terça-feira (12)
Às 8h30, será realizada reunião extraordinária da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo, na Sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
No auditório Milton Figueiredo, às 9 horas, a Assembleia Legislativa realiza audiência pública para debater as questões e os impactos dos limites geográficos entre os estados de Mato Grosso e Pará, no ponto conhecido como Salto das Sete Quedas, às margens do Rio Araguaia, em Mato Grosso. O evento foi requerido pelo deputado Ondanir Bortolini, Nininho (Republicanos). Já os deputados Gilberto Cattani (PL), Valdir Barranco (PT) e a deputada Janaina Riva (MDB) e Diego Guimarães (Republicanos) são coautores da realização da audiência.
Também às 9 horas, na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), a deputada Eliane Xunakalo (PT) realiza audiência pública para debater a Assembleia Territorial dos Povos Indígenas de Mato Grosso (ATL/MT), com o tema “Mato Grosso é Território Indígena”.
Às 10 horas, na Sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227, os integrantes da Comissão de Relações Internacionais, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Institucional realizam reunião ordinária.
No mesmo horário, na Sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226, acontece reunião ordinária da Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania, Amparo à Criança, ao Adolescente, ao Idoso e à Pessoa com Deficiência.
Às 14h30, será realizada reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O debate e a votação das matérias ocorrerão na Sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.
Já às 16 horas, a reunião será da Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transportes. Os debates acontecem na Sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Quarta-feira (13)
Às 9 horas e às 13 horas, acontecem duas sessões ordinárias no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Quinta-feira (14)
Às 9 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para discutir as metas físicas do segundo semestre executadas pelas secretarias de Estado, como as ações finalísticas das áreas de educação, saúde, segurança pública e infraestrutura/logística. O debate será realizado no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Às 14 horas, ocorre reunião do Grupo de Trabalho – CT Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), criado com a finalidade de acompanhar, promover estudos, debates e propor medidas legislativas e institucionais relacionadas ao meio ambiente em Mato Grosso, estabelecidas na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). A reunião do GT, sugerido pelo deputado Wilson Santos (PSD), será realizada na Sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.
Também às 14 horas, está prevista audiência pública para debater a desocupação e a recuperação ambiental da área denominada “Águas Nascentes”, localizada no bairro Jardim Vitória, em Cuiabá. O evento, solicitado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Podemos), será realizado no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Às 19h30, o deputado Wilson Santos (PSD) realiza sessão especial para a entrega de homenagens a diversas personalidades. A solenidade será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Sexta-feira (15)
Às 9 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para debater as metas físicas do segundo semestre de 2025. O evento será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
A Assembleia informa que a agenda pública está sujeita a alterações ao longo da semana.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
Aos 20 anos da Lei Maria da Penha, Barbudo propõe pacote de medidas contra violência e feminicídio
Projetos apresentados pelo deputado ampliam proteção às mulheres em aplicativos de transporte e no ambiente de trabalho, preveem suporte financeiro às vítimas e endurecimento da resposta aos agressores
Vinte anos depois de a Lei Maria da Penha transformar o enfrentamento à violência doméstica no Brasil, o deputado federal Nelson Barbudo (Podemos-MT) defende que o país dê um novo passo: ampliar os mecanismos capazes de proteger a mulher antes que a escalada da violência termine em feminicídio.
Nesta sexta-feira (7), data que marca as duas décadas da sanção da Lei nº 11.340/2006, o parlamentar destacou um conjunto de projetos que vem trabalhando para transformar em lei no Congresso Nacional.
As propostas atuam em diferentes situações de vulnerabilidade enfrentadas pelas mulheres. Entre elas estão o reforço da segurança nos aplicativos de transporte e a responsabilização das empresas; o afastamento de acusados de assédio no ambiente de trabalho; mecanismos de apoio financeiro às vítimas; e medidas mais rigorosas para impedir que agressores representem novamente risco às mulheres.
“Isso não é estatística. Isso é um absurdo. É uma rotina que precisa acabar” – afirmou Barbudo ao tratar dos casos de feminicídio registrados no país.
Uma das propostas destacadas pelo deputado trata especificamente da segurança das mulheres que utilizam aplicativos de transporte. Barbudo defende que as plataformas assumam maior responsabilidade pela segurança oferecida às passageiras e que sejam estabelecidos mecanismos mais rigorosos de proteção e responsabilização.
“Uma mulher entra num carro de aplicativo e fica rezando para chegar ao seu destino sem sofrer violência. A segurança precisa ser reforçada no aplicativo e a empresa também precisa assumir responsabilidade” – afirmou.
A proposta integra a estratégia defendida pelo parlamentar de ampliar os espaços de proteção à mulher para situações que fazem parte da rotina de milhões de brasileiras.
Outro eixo do pacote apresentado por Barbudo está relacionado ao assédio dentro das empresas. O deputado propõe o afastamento do acusado como medida de proteção à vítima enquanto o caso é apurado, evitando que a mulher seja obrigada a continuar convivendo diariamente no mesmo ambiente com seu suposto agressor.
Para Barbudo, a permanência dessa convivência pode intimidar a vítima e dificultar a própria denúncia.
O parlamentar também defende mecanismos de proteção financeira para mulheres que tenham sua capacidade de sustento comprometida em consequência da violência ou do assédio.
A preocupação, segundo ele, é impedir que a dependência econômica obrigue uma vítima a permanecer em uma situação de vulnerabilidade.
*Do combate à prevenção*
As propostas ganham significado especial no aniversário de 20 anos da Lei Maria da Penha. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a legislação tornou-se um divisor de águas ao criar mecanismos específicos de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Para Barbudo, entretanto, duas décadas depois o desafio é avançar principalmente na capacidade de antecipar a atuação do Estado.
A avaliação do deputado é de que a violência contra a mulher precisa ser enfrentada em todas as etapas: desde o assédio e as primeiras manifestações de agressividade e controle até situações de ameaça concreta à vida.
Isso exige, segundo ele, proteção à vítima, condições para romper situações de dependência, responsabilização de quem tem dever de garantir segurança e uma resposta mais efetiva do sistema de Justiça diante de agressores que representem risco.
“Eu tenho um pacote de projetos de lei para a defesa da mulher. Precisamos transformar essas propostas em leis para que nossas mulheres tenham a proteção devida do Estado” – afirmou.
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