POLÍTICA NACIONAL
Sessão especial celebrou sindicato de instituições privadas de ensino superior
Uma sessão especial do Senado celebrou nesta segunda-feira (4) os 45 anos do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp). A homenagem foi requerida pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e presidida pelo senador Izalci Lucas (PL-DF).
— O Semesp se dedica a orientar seus associados, prestando serviço de alta qualidade e trabalhando pelo desenvolvimento da educação acadêmica brasileira. Além disso, empenha-se em defender os interesses das instituições privadas de ensino superior, responsáveis por mais de 95% do total das vagas oferecidas no Brasil em 2022 — disse Izalci.
A entidade foi fundada em 15 de fevereiro de 1979 com atuação estadual, mas passou a congregar mantenedoras de estabelecimentos de ensino superior em todo o país. O setor privado totaliza 2.283 instituições acadêmicas que oferecem 33,9 mil cursos e têm 7,4 milhões de alunos — o equivalente a 78% das matrículas totais da educação superior no Brasil.
A presidente do Semesp, Lúcia Teixeira, participou da sessão especial no Senado. Após uma homenagem aos primeiros dirigentes da entidade, ela destacou que “a educação não é uma aposta, mas um investimento seguro para o país”.
— O Semesp é uma obra de educadores que contribuíram para o crescimento e aperfeiçoamento da educação superior brasileira — não apenas a privada, mas a educação do país. A educação superior é um investimento em capital humano para garantir a expansão da oferta de oportunidades com relevância e equidade social. Ela realiza não apenas cada um dos nossos alunos, mas traz um retorno para a economia e para a produtividade do país — disse.
Para Daniel de Aquino Ximenes, diretor de Regulação da Educação Superior do Ministério da Educação, os 45 anos Semesp representam uma “trajetória muito honrada e árdua na expansão com qualidade do ensino superior”.
— Ao se tratar de políticas públicas, temos que estar sempre em diálogo e em parceria com entidades e instituições que fazem parte dessa trajetória. A gente sabe o papel tão importante do Semesp, ao refletir e trabalhar diversos temas e desafios estratégicos para os tempos futuros, como a educação à distância. O dialogo profícuo e constante com o Semesp é uma realidade — afirmou.
O diretor de Programas e Bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Luiz Antonio Pessan, disse que o Semesp atuou nos últimos 45 anos “em prol do bem comum”.
— Um país se construi com educação. Sem educação, não atingiremos um país justo, desenvolvido, com oportunidades iguais para todos. Estamos ombreando nessa árdua tarefa de levar essa educação de qualidade ao povo — afirmou.
Para Elizabeth Regina Nunes Guedes, membro da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE), o Semesp “é um sindicato singular”.
— Ele extravasou a pauta trabalhista e entrou na pauta do conhecimento. O Semesp saiu do lugar comum dos sindicatos para caminhar na direção de trazer autoconhecimento e cooperação. A educação brasileira não seria o que é hoje sem o Semesp. E temos capítulos novos para escrever — disse.
A sessão especial contou ainda com a participação de Ulysses Tavares Teixeira, diretor de Avaliação da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Ele destacou a contribuição das instituições privadas de ensino na formação de professores e na matrícula de pessoas entre 18 e 24 anos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova projeto que permite a prefeituras vender ônibus escolar adquirido com recursos federais
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza estados, municípios e o Distrito Federal a dar novos usos no serviço público ou vender veículos de transporte escolar adquiridos com recursos federais. A medida valerá para os veículos com pelo menos dez anos de uso como transporte de estudantes no âmbito do programa federal Caminho da Escola.
Se o veículo for vendido, o dinheiro arrecadado será aplicado obrigatoriamente em educação pública. A prioridade para o uso desses recursos deverá ser a compra de novos veículos de transporte escolar.
O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), ao Projeto de Lei 4721/24, do deputado Gilson Daniel (Pode-ES). A deputada uniu ao projeto principal o PL 17/25, que tramita em conjunto e trata de assunto semelhante.
O substitutivo altera a Lei 12.816/13, que trata do apoio da União às redes públicas de educação na aquisição de veículos.
Próximos passos
O projeto de lei ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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