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Parceria com Senac levará cursos técnicos a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa

Adolescentes em conflito com a lei que cumprem internação nos Centros de Atendimento Socioeducativo masculino e feminino de Cuiabá serão contemplados com cursos profissionalizantes, que terão início a partir da próxima segunda-feira (4 de novembro), beneficiando 17 meninas e 39 rapazes.
 
O benefício ocorre graças à parceria firmada entre Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Administração Regional no Estado de Mato Grosso (Senac-MT) e Secretaria Adjunta de Justiça, por meio da Superintendência de Administração Socioeducativa. O protocolo de reciprocidade foi assinada nesta quarta-feira (30 de outubro), na sede do Senac-MT.
 
O Senac Integra Juventude é um projeto-piloto que visa o desenvolvimento pessoal e a formação profissional de adolescentes de 14 a 18 anos em situação de vulnerabilidade social. Além de cursos técnicos, o projeto oferece suporte nas chamadas soft skills, com palestras de inteligência emocional e orientação de carreira.
 
No Centro de Atendimento Socioeducativo Feminino de Cuiabá, serão oferecidos os cursos de Design de Sobrancelha (com carga horária de 20 horas) e de Alongamento de Cílios (com carga horária de 16 horas). Já no Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino de Cuiabá será realizado o curso básico de Corte de Cabelo Masculino (com carga horária de 30 horas). Todos os cursos são voltados para adolescentes a partir de 15 anos de idade, que também serão contemplados com a oficina de Carreiras e Mercado de Trabalho e com uma palestra de Inteligência Emocional.
 
“O Senai está sendo uma grande parceiro do sistema socioeducativo e do sistema prisional. Nós já havíamos firmado uma parceria anterior para inserção de reeducandos no mercado de trabalho, com cursos de capacitação, que foi o maior sucesso e está se estendendo para o Brasil afora. Agora firmamos um convênio, o Senac Integra Juventude, em que nós vamos trabalhar com os menores que estão em conflito com a lei. Nós queremos oferecer oportunidade para que eles possam ser inseridos no mercado de trabalho e se ressocializar, que é o que mais nos interessa”, disse o desembargador e supervisor do GMF-MT, Orlando de Almeida Perri.
 
Ele destacou ainda o olhar humanizado do projeto, que vai além da capacitação para o trabalho. “Não basta nós capacitarmos e profissionalizarmos esses menores, se nós não tratamos emocionalmente deles. Geralmente são pessoas que vivem em famílias desestruturadas, especialmente emocionalmente. Então nós precisamos cuidar do emocional, do psicológico desses jovens para que possamos obter êxito na ressocialização deles”, afirma.
 
De acordo com José Wenceslau de Souza Júnior, presidente do sistema Fecomércio-Sesc-Senac-MT, essa é uma grande oportunidade para o Senac contribuir com a sociedade. “Esses braços sociais nossos são exatamente para isso, principalmente o Senac, que tem expertise em cursos de qualificação profissional. E neste momento, em que estamos trabalhando com adolescentes, nós temos vários cursos para oferecer, para que eles visualizem no futuro profissões e que ganhem dinheiro, que saiam desse mundo em que eles vivem. Nós queremos mostrar, através desses cursos do Senac, uma nova profissão, uma nova oportunidade deles se ressocializarem”.
 
A juíza Leilamar Rodrigues, titular da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, conta que a oferta de cursos para os menores em conflito com a lei é um sonho de qualquer juiz que trabalhe com esse público e agradeceu ao desembargador Orlando Perri e ao presidente do Senac-MT, José Wenceslau, pela união de esforços em prol dos adolescentes. “Esse projeto tem o intuito de abrir a mente do adolescente para o mundo que ele pode encontrar lá fora, no mercado de trabalho. Então a nossa ideia é que o adolescente saia da unidade preparado para a vida, para poder se colocar no mercado de trabalho, então vamos trabalhar isso com eles para que eles saiam bem preparados”.
 
O superintendente de Administração Socioeducativa de Mato Grosso, Iberê Ferreira Júnior, pontua que a parceria firmada entre as instituições vai ao encontro do que é previsto no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que tem dentre seus eixos a profissionalização. “Para nós do sistema socioeducativo é de grande relevância essa ação, uma vez que vai oportunizar a esses adolescentes, inicialmente de Cuiabá e depois do estado, se capacitar. Um dos objetivos da medida socioeducativa é a ressocialização desses adolescentes e isso se dá principalmente pelo acesso ao mercado de trabalho. E esse acesso ocorre por meio dos cursos de capacitação e qualificação”, afirma.
 
Atualmente, Mato Grosso tem cerca de 130 adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa nos Centros de Atendimento Socioeducativo masculino e feminino da Capital e interior.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: signatários do protocolo de reciprocidade posam para foto, sorrindo, e segurando o documento assinado. Da esquerda para a direita: desembargador Orlando Perri, presidente do Senac-MT, José Wenceslau; juíza Leilamar Rodrigues; superintendente de administração socioeducativa, Iberê Fernandes e diretor regional do Senac-MT, Edson Dahmer da Silva. Atrás deles, há mastros com as bandeiras do Brasil, de Mato Grosso, de Cuiabá e da Fecomércio. Foto 2: em uma mesa na sala de reuniões da Fecomércio-MT, estão sentados Orlando Perri, José Wenceslau (que fala ao microfone), a juíza Leilamar Rodrigues e o diretor do Senac-MT, Edson Dahmer.
 
Celly Silva/ Fotos: Luiz Leite (Senac-MT)
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT  
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Regularizações junto a órgãos públicos abrem caminhos para a cidadania no Justiça em Ação

O distrito de Salto da Alegria está localizado a 200 quilômetros da sede do Município de Paranatinga, ao qual pertence. A ligação entre os dois pontos ocorre, em grande parte, por estrada de chão. Essa distância e a precariedade das vias fazem com que muitas pessoas fiquem irregulares em suas obrigações junto ao Poder Público.

É o caso do motorista de transporte escolar Ilson Rocha de Souza, que está com carteira de identidade vencida, CPF suspenso, título de eleitor sem biometria e com endereço desatualizado. Mas na manhã desta quarta-feira (6), no mutirão Justiça em Ação, promovido pela Justiça Comunitária do Poder Judiciário de Mato Grosso e diversos órgãos parceiros, ele conseguiu dar o primeiro passo para a regularização do seu CPF.

Acesse as fotos no Flickr do TJMT

Ilson conta que o problema começou há três anos, quando trabalhava no ramo agropecuário e procurou um contador de Santiago do Norte (50 km de Salto da Alegria) para fazer sua declaração de imposto de renda, mas o profissional se mudou e ele perdeu o contato, ficando pendente junto à Receita Federal, o que gerou pendência de regularização no CPF e multa.

“Cheguei a receber umas mensagens com boleto, dizendo que era pra eu pagar, mas o próprio banco recusou porque era golpe. Aí eu resolvi esperar para verificar com a Receita. Isso já tem três anos porque eu morava aqui, depois mudei pra Canarana, depois voltei pra cá e, pra resolver teria que ir em Sorriso ou Paranatinga”, relata Ilson.

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Motorista do ônibus que transporta os alunos da Escola Municipal do Campo Euzébio de Queiroz, onde os atendimentos do projeto Justiça em Ação ocorrem nesta quarta e quinta-feira (6 e 7), Ilson aproveitou para resolver a situação de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF). “Eu trouxe o povo de Santiago do Norte, que também veio buscar atendimento e aproveitei pra regularizar meu CPF. O pessoal da Receita Federal me encaminhou. Também arrumaram meu aplicativo Gov.br porque eu não estava conseguindo acessar. Agora já desenrolou e deu certo”, conta.

O analista de tributos da Receita Federal, Gonçalo Vasconcelos Duarte explica que a regularização do CPF junto à Receita Federal é importante porque, caso contrário, pode gerar problemas futuros, como ficar impedido de fazer empréstimo bancário ou financiamento, por exemplo. “Eu levantei todas as informações, e repassei pra ele procurar um contador para fazer as declarações e a negociação com a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). Ele fazendo isso, volta a ficar regular”.

Quem também atendeu Ilson Rocha no mutirão Justiça em Ação foi o técnico em Seguro Social do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) Joaride Pedroso de Alvarenga, que ajudou o motorista a recuperar seu acesso ao aplicativo Gov.br, por meio do qual poderá fazer a declaração de imposto de renda. “Ele veio porque não conseguia acessar a conta do Gov.br porque era de verificação em duas etapas e ele perdeu o celular. Nós ajudamos ele a recuperar a senha, ele já saiu com a senha nova e agora vai conseguir ter acesso a qualquer órgão público com essa senha”, detalhou Joaride.

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O servidor aproveitou o atendimento para atualizar os dados de Ilson no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). “Já fizemos a atualização do endereço e dos contatos dele. Esse cadastro é importante porque envolve qualquer benefício que ele queira requerer no INSS ou qualquer órgão público, que já puxa os dados dele atualizados”, comenta.

Mais aliviado após as orientações recebidas, Ilson Rocha de Souza destacou a importância desse tipo de iniciativa na comunidade em que vive. “Esses meninos trabalham bem. O atendimento foi ótimo. Se tiver como dar a maior nota, tenho certeza que eles merecem porque são muito prestativos. Se não tivesse isso aqui eu não ia conseguir”, afirma.

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Autor: Celly Silva

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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