POLÍTICA NACIONAL
Audiência discute contexto pós-eleitoral na Venezuela com embaixador Celso Amorim
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (29), audiência pública com o assessor-chefe da Assessoria Especial do Presidente da República, Celso Amorim, sobre contexto pré e pós-eleitoral venezuelano.
O debate atende a pedido do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) e será realizado a partir das 14h30, no plenário 3.
“Atualmente, a Venezuela enfrenta uma crise política com fundadas alegações de fraude nas eleições presidenciais de 2024, onde Nicolás Maduro foi declarado vencedor pelo Conselho Nacional Eleitoral”, afirma Bragança.
A oposição contesta os resultados, alega falta de transparência na divulgação das atas eleitorais e denuncia irregularidades no processo. A situação gerou reações internacionais, alguns países pediram verificação independente dos resultados.
“Em uma decisão vergonhosa, o Brasil se absteve na votação de uma resolução que exigia a publicação dos resultados eleitorais detalhados da Venezuela e uma verificação independente na Organização dos Estados Americanos”, critica o deputado.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Plenário pode votar projeto que determina punição para quem descarta lixo em vias públicas
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (23), projeto de lei que determina que os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos prevejam penalidade para pessoas físicas e jurídicas que descartem lixo em vias ou espaços públicos.
A medida está prevista no Projeto de Lei 580/22, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). A punição será proporcional ao volume de lixo descartado irregularmente e ao potencial poluidor. O relator é o deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ)
A proposta insere dispositivos na Lei de Resíduos Sólidos. Segundo o texto, os envolvidos serão civil e administrativamente responsáveis pelos danos ambientais decorrentes dessas ações, sem prejuízo da eventual responsabilidade penal por crimes ambientais.
A sessão do Plenário está marcada para as 10 horas.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
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