POLÍTICA NACIONAL
CNA lança Agenda Legislativa do Agro 2025 no Congresso Nacional
O Congresso Nacional vai promover sessão solene na próxima quarta-feira (26), às 9h, para o lançamento da Agenda Legislativa do Agro 2025. O documento, elaborado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), delineia as prioridades e posicionamentos do setor agropecuário brasileiro para os próximos anos.
A realização do evento atende a pedido da senadora Tereza Cristina (PP-MS) e da deputada federal Marussa Boldrin (MDB-GO). No requerimento (REQ 3/2025), elas destacam a importância da agenda para o futuro do setor agropecuário, com foco no desenvolvimento econômico e sustentável do Brasil.
Tereza Cristina enfatiza o papel da agricultura como um dos principais pilares da economia nacional, responsável por “significativa parte” das exportações, pela geração de empregos e pela manutenção da segurança alimentar da população.
“A sessão solene visa proporcionar um espaço institucional adequado para discutir esses temas e as políticas públicas que podem ser adotadas para promover a sustentabilidade, a inovação e a competitividade da agricultura e pecuária brasileira”, argumenta a senadora.
A agenda do CNA contém oito eixos temáticos. Para cada um, os representantes do setor vão destacar os projetos de lei em tramitação no Congresso que podem atender os produtores rurais brasileiros:
- Tributação e Política Agrícola
- Meio Ambiente e Recursos Hídricos
- Direito de Propriedade
- Relações Trabalhistas
- Relações Internacionais
- Infraestrutura e Logística
- Produção Agropecuária
- Educação
Camily Oliveira, sob supervisão de Rodrigo Baptista
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
CCJ da Câmara aprova proposta que busca otimizar reforço vacinal
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5094/19, do Senado, que determina a atualização vacinal sempre que os usuários do sistema público de saúde visitarem unidades que possuam serviço de vacinação, inclusive durante a internação hospitalar.
A relatora na comissão, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), fez apenas uma pequena correção no texto e apresentou parecer pela constitucionalidade da proposta. Como o conteúdo do projeto não foi modificado na Câmara e ele tem caráter conclusivo, já poderá seguir para sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário.
A proposta altera a Lei 6.259/75, que trata do Programa Nacional de Imunizações (PNI).
De acordo com o texto aprovado, a atualização vacinal de crianças, adolescentes, adultos, idosos e gestantes deve ser realizada em todas as oportunidades de contato do usuário com estabelecimentos públicos de saúde que possuam serviço de vacinação, inclusive durante a internação hospitalar.
A exceção fica para as contraindicações médicas formais e a recusa do usuário ou de seu responsável legal, que deverá ser reportada em prontuário.
Orientação
O projeto também reforça que os serviços privados de saúde que realizarem o atendimento de pacientes com esquema de vacinação incompleto devem orientá-los quanto à importância do cumprimento do calendário do Programa Nacional de Imunizações e encaminhá-los ao posto de vacinação mais próximo.
Reportagem – Paula Bittar
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
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