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POLÍTICA NACIONAL

Senado aprova o título de Capital Nacional dos Atiradores para Jaraguá do Sul (SC)

O Senado aprovou nesta terça-feira (8), em Plenário, o PL 4.674/2019, que confere ao município de Jaraguá do Sul, em Santa Catarina, o título de Capital Nacional dos Atiradores. O projeto foi incluído na pauta a pedido do senador Esperidião Amin (PP-SC) e, com a aprovação, segue para a sanção presidencial.

O projeto é do ex-deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC). Ao apresentar o texto, ele lembrou a tradição da prática do tiro esportivo da cidade, influenciada pela chegada de imigrantes alemães na segunda metade do século 19. Jaraguá do Sul é sede da Schützenfest, ou Festa do Tiro, feita anualmente em novembro.

— Como se sabe, o estado de Santa Catarina é o que tem o maior número, proporcionalmente, de clubes de CACs (colecionadores, atiradores e caçadores) do Brasil, o que contribui muito para a cultura local e é motivo de orgulho de Jaraguá do Sul, que realiza anualmente a Schützenfest, que é alusiva aos atiradores — disse Esperidião ao pedir a inclusão na pauta.

O texto havia sido aprovado em 2019 pela Comissão de Educação e Cultura (CE), com a relatoria do então senador Dario Berger. No relatório, ele destacou que as sociedades de tiradores são tradição de origem germânica ainda muito presentes na Região Sul. Formadas inicialmente com caráter militar, hoje desempenham papeis culturais, esportivos e recreativos.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Motta diz que governo vai encaminhar proposta que aumenta limite do faturamento do MEI até amanhã

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o governo deve encaminhar até quarta-feira (24) o projeto que aumenta o limite de faturamento para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI). Ele informou que levará o texto à comissão especial que já discute o tema.

Motta se reuniu ontem com os ministros do Planejamento, Bruno Moretti, e da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães. “Estamos buscando um texto que garanta o equilíbrio fiscal e atenda à necessidade dos microempreendedores”, disse Motta em suas redes sociais.

O que é
MEI é uma categoria criada para formalizar trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores. Em geral, pode ser MEI quem:

  • trabalha por conta própria em atividade permitida;
  • fatura até R$ 81 mil por ano;
  • não é sócio, administrador ou titular de outra empresa.

Comissão especial
A Câmara tem um colegiado que está analisando o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, já aprovado pelo Senado, que eleva a receita bruta anual permitida para enquadramento como MEI.

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A proposta também autoriza a contratação de até dois empregados, o dobro do permitido atualmente.

O texto tramita em regime de urgência

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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