TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Município de Sorriso ganha novo Conselho Tutelar após Poder Judiciário mediar acordo judicial
O município de Sorriso (398,1 quilômetros de Cuiabá) contará com mais uma unidade do Conselho Tutelar a partir de janeiro de 2025. A conquista é o resultado de um acordo judicial mediado pela Comarca de Sorriso, a partir de uma reclamação feita pelas procuradorias-gerais de Justiça do Estado de Mato Grosso e do próprio município de Sorriso. O Termo do Acordo Judicial Pré-Processual foi assinado na terça-feira (10 de setembro) e beneficiará crianças e adolescentes em situação de risco, com melhor acolhimento. 
“Isso mostra o compromisso que o município tem com o social, o cuidado e zelo com as crianças e adolescentes, ao garantir a eles as melhores condições e prestação de serviço social”, completa o magistrado que homologou o acordo. Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Errata atualiza cadastro de advogados dativos em Peixoto de Azevedo
A Comarca de Peixoto de Azevedo publicou a Errata do Edital nº 11/2026 com a atualização da lista definitiva de advogados habilitados para atuar como defensores dativos no município. A correção garante maior precisão no cadastro dos profissionais que poderão prestar assistência jurídica à população que não possui condições de contratar advogado particular.
De acordo com o documento, a alteração foi publicada para incluir advogados regularmente inscritos que não apareceram na relação anterior, além de atualizar dados cadastrais de profissionais já habilitados para receber nomeações pela comarca.
A lista definitiva reúne os profissionais autorizados a atuar em áreas como causas cíveis, criminais, audiências de custódia, Tribunal do Júri e execução penal, conforme a habilitação indicada no cadastro.
A publicação completa está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última quarta-feira (13 de maio), nas páginas 20 e 56.
Autor: Adellisses Magalhães
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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