VÁRZEA GRANDE MT

Prefeitura anula decreto que previa crédito suplementar à Câmara

A Prefeitura de Várzea Grande publicou, nesta quarta-feira (13), o Decreto nº 34/2026, que declara a nulidade administrativa do Decreto nº 0022/2026, o qual previa a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 215 mil em favor da Câmara Municipal.

No texto, o Executivo sustenta que o ato foi produzido sem autorização da chefe do Executivo e sem a observância do devido processo legal e orçamentário, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei nº 4.320/1964.

Além disso, a Prefeitura autorizou o envio da documentação ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso, para eventual adoção de providências legais.

Com a publicação do novo decreto, todos os efeitos jurídicos, administrativos, financeiros, orçamentários e contábeis do ato considerado irregular foram anulados retroativamente à data de 7 de maio de 2026, cancelando integralmente seus efeitos.

O decreto também determina o estorno integral dos lançamentos orçamentários e contábeis, o restabelecimento das dotações originais, o bloqueio cautelar de eventuais pagamentos relacionados ao ato, a preservação de logs de acesso, trilhas de auditoria e registros digitais, além da instauração de sindicância investigativa para apuração de autoria e circunstâncias da publicação.

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Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Da Redação

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VÁRZEA GRANDE MT

Educação encerra semestre letivo com palestra sobre saúde mental e uso consciente das telas

Servidores da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer participaram, nesta quinta-feira (2), no Ginásio Poliesportivo Júlio Domingos de Campos (Fiotão), do evento “Territórios de Saberes: Educar para a Equidade, Incluir para Transformar”. A iniciativa marcou o encerramento do primeiro semestre do ano letivo e contou com a presença da prefeita Flávia Moretti, da secretária da pasta, Maria Fernanda Figueiredo, da psicóloga Thais Tirapele, do senador Carlos Fávaro e da médica Natasha Slhessarenko.

Durante o encontro, os servidores acompanharam a palestra motivacional ministrada por Fábio Riether Fernandes, um dos palestrantes mais renomados do país. Voltada aos profissionais da educação, a apresentação abordou diversos temas relacionados ao cotidiano escolar, com destaque para “Mentes Conectadas”, que trata do uso excessivo de celulares e dispositivos eletrônicos em casa e nas escolas.

“O uso excessivo das telas está relacionado a uma série de problemas, como ansiedade, transtornos do sono, depressão e diminuição da capacidade de concentração, dificultando o foco e impactando negativamente os estudos e o trabalho. É impossível viver sem tecnologia nos dias de hoje, mas é fundamental utilizá-la com equilíbrio para preservar a saúde mental, principalmente das crianças, que já nasceram inseridas nesse contexto tecnológico”, destacou o palestrante.

A prefeita Flávia Moretti ressaltou a importância do tema e elogiou o comprometimento dos profissionais da educação.

“Essa mobilização demonstra o quanto nossos profissionais são participativos. O tema é relevante e merece ser tratado com atenção. A Educação de Várzea Grande está em boas mãos e vem desenvolvendo um excelente trabalho”, afirmou.

A médica Natasha Slhessarenko alertou para os impactos do uso precoce das telas, especialmente na primeira infância.

“É uma fase extremamente delicada. O ideal é que crianças de até dois anos não tenham contato com telas. Dos 3 aos 5 anos, recomenda-se no máximo uma hora por dia; dos 6 aos 10 anos, até duas horas diárias, sempre com supervisão dos pais. A partir dos 10 anos, a recomendação é de até três horas por dia”, explicou, reforçando que o exemplo deve partir da família.

O senador Carlos Fávaro afirmou que as famílias brasileiras enfrentam atualmente três grandes desafios: as drogas, o uso excessivo das telas e os jogos eletrônicos.

“Sem dúvida, a tecnologia é importante, mas, sem equilíbrio, pode causar prejuízos emocionais, principalmente às crianças. É positivo ver que esse assunto vem sendo tratado com seriedade em Várzea Grande”, disse.

A psicóloga Thais Tirapele enfatizou que as telas não substituem o papel da família na formação das crianças.

“Os professores precisam estar atentos aos sinais apresentados pelos alunos, como ansiedade, agressividade, falta de sono e dificuldade de concentração. Muitos desses comportamentos estão relacionados ao uso inadequado das telas. A orientação e os limites começam dentro de casa”, ressaltou.

A secretária de Educação, Maria Fernanda Figueiredo, agradeceu o empenho dos servidores que participaram do encontro.

“Sei que muitos trabalharam durante todo o dia e, ainda assim, fizeram questão de estar aqui. Isso demonstra o comprometimento de cada um com a educação do nosso município”, afirmou.

Ela destacou ainda que a temática proposta promove uma reflexão necessária para toda a sociedade.

“Precisamos nos preocupar com o uso excessivo das telas não apenas no ambiente escolar, mas em todos os aspectos da nossa vida.”

Para a professora Rosilene da Silva, a iniciativa foi importante para toda a rede municipal.

“O uso excessivo das telas prejudica a concentração em qualquer ambiente, especialmente na escola. A palestra mostrou como podemos utilizar a tecnologia de forma consciente e sempre a nosso favor”, concluiu.