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Três envolvidos em obra ilegal em Área de Preservação Permanente são presos pela Polícia Civil

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Três pessoas foram presas em flagrante pelo crime ambiental de construir ou fazer obras em área de preservação permanente, na manhã desta terça-feira (13.08), em ação conjunta da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), Juizado Volante Ambiental (Juvam) e Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).

As diligências iniciaram após a equipe do Juvam constatar uma construção em andamento em Área de Preservação Permanente (APP) localizada próxima às margens de um córrego no bairro Jardim dos Ipês, em Cuiabá.

No local, os policiais abordaram dois homens que se identificaram como responsáveis pelas construções em alvenaria e relataram que tiveram autorização do presidente do bairro para instalação das obras.

Os policiais localizaram o autor da suposta autorização. Questionado, ele disse que sempre denunciou invasões na área e que já havia sido notificado, no dia 15 de julho, pela Secretaria Municipal de Ordem Pública. Ele alegou que não prosseguiu com a construção no local.

As equipes da Prefeitura e da Politec estiveram no local para realizar a demolição e recolhimento dos resíduos da construção irregular.

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Segundo o delegado da Dema, Pablo Caneiro, a legislação ambiental brasileira protege rigorosamente as áreas de preservação permanente (APPS) devido à sua importância para a conservação dos recursos hídricos e da biodiversidade.

“A vegetação destruída no local exerce a função de mata ciliar de um curso d’água, desempenhando uma função ecológica crucial, sendo essencial para a contenção da erosão e a manutenção do microclima, fatores fundamentais para a preservação ambiental da área”, disse o delegado.

Os três suspeitos foram conduzidos à Dema. Após serem interrogados, eles foram autuados em flagrante pelos crimes previstos nos artigos 38 e 60 da Lei de Crimes Ambientais. Foi arbitrada fiança no valor de R$ 1.412 para cada um dos envolvidos. Depois do recolhimento do valor, os suspeitos responderão em liberdade pelos crimes.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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POLICIAL

Ex-diretor de entidade do agro recebeu R$ 774 mil em transferências, aponta investigação da Polícia Civil

Afrânio Migliari é alvo de buscas em operação que apura movimentações de cerca de R$ 1 milhão no IMAFIR-MT; ex-presidente da entidade, Hugo Garcia, também está entre os investigados

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O ex-diretor executivo do Instituto Mato-Grossense de Feijão, Pulses, Colheitas Especiais e Irrigação (IMAFIR-MT), Afrânio Migliari, teria recebido aproximadamente R$ 774 mil em transferências financeiras destinadas à sua conta pessoal e à conta de uma empresa de sua propriedade, segundo investigação da Polícia Civil.

Afrânio está entre os alvos da Operação Mandato Espúrio, deflagrada nesta terça-feira (25), que apura supostas movimentações financeiras irregulares de aproximadamente R$ 1 milhão envolvendo a entidade ligada ao setor do agronegócio.

De acordo com as informações da investigação, além dos cerca de R$ 774 mil destinados a contas ligadas ao ex-diretor, os policiais identificaram uma transferência de R$ 270 mil para um escritório de advocacia. O nome do escritório não foi divulgado.

Afrânio Migliari já exerceu o cargo de secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) durante a gestão do então governador Blairo Maggi. Em 2010, ele também foi alvo da Operação Jurupari, deflagrada pela Polícia Federal para investigar crimes relacionados à extração e ao comércio ilegal de madeira em Mato Grosso.

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Outro alvo da Operação Mandato Espúrio é Hugo Garcia (PSDB), suplente de deputado e ex-presidente do IMAFIR-MT, que atualmente é candidato a deputado estadual.

Durante as buscas realizadas na residência de Hugo, a Polícia Civil apreendeu joias, relógios de luxo, aparelhos celulares e um notebook, conforme as informações divulgadas sobre a operação.

A investigação apura possíveis crimes de furto qualificado, estelionato e falsidade ideológica, que teriam sido praticados pelos investigados. As suspeitas, entretanto, ainda estão sob apuração e não representam condenação.

Além dos mandados de busca e apreensão pessoal e domiciliar, a Justiça determinou o bloqueio de contas bancárias e a suspensão do acesso dos investigados às contas do IMAFIR-MT.

Segundo a Polícia Civil, as movimentações financeiras investigadas teriam ocorrido durante um período marcado por disputa e controvérsia envolvendo a representação legal da entidade.

A Operação Mandato Espúrio busca agora aprofundar a análise dos documentos, equipamentos eletrônicos e demais materiais apreendidos para esclarecer a origem e o destino dos recursos movimentados.

As investigações continuam e caberá à Polícia Civil reunir os elementos necessários para definir a eventual responsabilidade de cada um dos envolvidos.

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