MINISTÉRIO PÚBLICO MT
MPMT firma acordos e destina quase R$ 4 milhões para instituições
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio das Promotorias de Justiça de Vera e Feliz Natal, tem trabalhado fortemente na atuação resolutiva, focada na autocomposição. Os resultados do primeiro quadrimestre mostram que, de janeiro a abril deste ano, foram realizados 144 acordos, que resultaram na arrecadação de quase R$ 4 milhões. Os recursos foram destinados a todas as instituições filantrópicas dos municípios, além de várias unidades escolares e unidades de saúde. Do montante acordado, R$ 3.025.649 foram em Feliz Natal e R$ 812.612,40 em Vera.
Os acordos são resultados de processos envolvendo questões cíveis (58 TACs – Termos de Ajustamento de Conduta e 17 ANPCs – Acordos de Não Persecução Cível) e criminais (42 ANPPs – Acordos de Não Persecução Penal). Os recursos trarão melhorias para diversas unidades escolares, como a Escola Estadual Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Vera, e a Escola Estadual André Maggi, em Feliz Natal. A delegacia de Vera também foi contemplada, com seu prédio sendo reformado com valores oriundos dos acordos. Os Fundos Municipais dos Direitos das Crianças e Adolescentes de Feliz Natal e Vera também estão entre os beneficiados pelos acordos.
A APAE de Feliz Natal, que há anos não recebia uma reforma, também está inserida entre as instituições beneficiadas. Para a APAE de Vera foram destinados recursos voltados ao incremento da capacidade de atendimento, com foco a zerar a fila de espera da associação.
Para chegar a esses resultados, só na Comarca de Vera foram realizadas 24 audiências extrajudiciais e em Feliz Natal, 36. Os mutirões ambientais promovidos pelo Poder Judiciário, em Feliz Natal, em parceria com o Ministério Público, têm fomentado a obtenção dos acordos.
O promotor de Justiça, Daniel Luiz dos Santos, que responde pelas duas promotorias de Justiça, destaca que a autocomposição é um caminho sem volta. “Não há estrutura no sistema de justiça para levar todos os casos, em tempo hábil, a julgamento, e os acordos, na maioria das vezes, prevêem medidas equivalentes às que se seriam obtidas mediante sentença. A execução também é imediata, o que, normalmente, só ocorreria após muitos anos, e isso se os fatos não fossem atingidos pela prescrição.”
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
MPMT participa de lançamento de Rede Nacional de Observatórios
O Observatório Caliandra, do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), participou do Lançamento da Rede Nacional de Observatórios das Mulheres e do II Encontro Nacional de Observatórios das Mulheres, realizados nos dias 1º e 2 de julho, na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), em Brasília (DF). O evento reuniu representantes de observatórios, universidades, centros de pesquisa, instituições públicas, fundações, organizações da sociedade civil e movimentos sociais para discutir estratégias de fortalecimento da produção e do uso de dados na formulação de políticas públicas para as mulheres.Representando o MPMT, a promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, coordenadora do Observatório Caliandra, integrou a mesa temática “Estratégias para Expansão da Rede de Observatórios”, na qual apresentou a experiência de Mato Grosso na implantação e consolidação do Observatório. Durante o painel, destacou as principais boas práticas desenvolvidas pela instituição, especialmente a articulação interinstitucional para qualificar a produção de dados e a disponibilização de informações por meio de painéis públicos que ampliam a transparência das estatísticas sobre feminicídios e outras formas de violência contra as mulheres, além de um Quiz que sinaliza comportamentos abusivos, canais de denúncias e serviços. A promotora destacou que a criação do Observatório Caliandra surgiu de uma necessidade interna de reunir informações dispersas e transformá-las em conhecimento capaz de subsidiar políticas públicas e ampliar o controle social sobre a violência de gênero.“O Observatório surgiu da necessidade de concentrar os dados sobre feminicídios e dar transparência a essa violência para toda a sociedade. Esse também é um desafio da Rede Nacional. No início, enfrentamos dificuldades que foram superadas por meio de parcerias institucionais. Formalizamos termos de cooperação com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e com a Polícia Civil para garantir acesso às bases de dados e estamos em tratativas com a Federação das Indústrias de Mato Grosso para incorporar informações sobre qualificação profissional e vagas de emprego. Essa integração é essencial para a sustentabilidade dos observatórios e para o fortalecimento das políticas públicas”, afirmou Claire Vogel Dutra.A mesa foi mediada pela coordenadora do Observatório da Mulher contra a Violência do Senado Federal, Maria Tereza Firmino Prado Mouro, e contou com representantes do Observatório da Mulher de Teresina, do OBSERVA Minas, do Observatório de Gênero e Diversidade na América Latina (UNILA) e do Observatório da Mulher Piauiense.Na abertura dos debates, Maria Tereza destacou que a constituição da Rede Nacional representa um passo importante para fortalecer a atuação dos observatórios em todo o país.“Este é um momento para conhecermos de perto os observatórios, promover o alinhamento dos trabalhos e fortalecer essas iniciativas para que sejam sustentáveis e cumpram seu papel de produzir conhecimento e subsidiar políticas públicas para as mulheres”, ressaltou.A Rede Nacional de Observatórios das Mulheres tem como objetivo fortalecer a cooperação entre instituições que produzem e analisam dados sobre a realidade das mulheres brasileiras, promovendo o intercâmbio de metodologias, experiências e informações. A iniciativa busca qualificar a produção de conhecimento, ampliar a transparência das informações e subsidiar a formulação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento das violências de gênero e à promoção da igualdade.Atualmente integram a rede 75 observatórios distribuídos em 17 unidades da federação. A participação do Observatório Caliandra no encontro nacional reafirma o protagonismo do Ministério Público de Mato Grosso na produção de dados qualificados sobre violência contra as mulheres e no desenvolvimento de ferramentas que fortalecem a transparência, ofertas de serviços, canais de denúncias, controle social e a formulação de políticas públicas baseadas em evidências.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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