POLÍTICA MT
Fundo que destina recurso para hospitais filantrópicos é prorrogado
Em sessão ordinária nesta quarta-feira (25), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei 2067/2023, mensagem governamental 153/2023, que altera a Lei 10.709, de 28 de junho de 2018, bem como a Lei 11.487, de 4 de agosto de 2021, que trata do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF-MT).
O PL 2067, em seu artigo 1º, altera o caput e os parágrafos 1º e 2º do artigo 12 da lei 10.709, que passa a vigorar com a seguinte redação: “O FEEF poderá vigorar pelo prazo máximo de até oito anos, contados da publicação desta lei, ficando sujeito a renovação pelo Poder Executivo, mediante decreto, a cada 12 meses”.
“Estamos renovando o fundo que dá dinheiro para os hospitais filantrópicos. Esse projeto é importante porque esses hospitais funcionam hoje com esses recursos. Não pode acabar esse recurso. São mais de R$ 100 milhões por ano que vai só para subsidiar os hospitais filantrópicos. Estamos renovando para mais quatro anos. A ideia é essa, eles precisam desses recursos, não pode acabar, tem que continuar. Atende o Lions da Visão, o Hospital do Câncer, Hospital Santa Helena, Hospital Geral, a Santa Casa de Rondonópolis”, disse o deputado Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa.
“Esse dinheiro já existe, é tirado dos incentivos fiscais de algumas empresas e destinado exclusivamente para esses hospitais. Eu estou fazendo uma emenda porque lá tem um recurso que vai para a Secretaria de Assistência Social, e como passamos a Assistência Social para o Fethab, vamos deslocar para resolver a questão da hemodiálise. Essa foi uma ideia minha, eu que estou fazendo essa emenda porque a situação das pessoas que fazem hemodiálise no Estado está muito sofrida”, adiantou o presidente da Assembleia Legislativa.
Em justificativa à matéria, o Governo do Estado citou que “as receitas que compõem o FEEF-MT são fontes de recursos de caráter imprescindível ao financiamento de políticas públicas, especialmente no âmbito da saúde”. Conforme o governo, “em um contexto de pós-pandemia, no qual sistema público de saúde ainda sobre com as consequências da sobrecarga das unidades de saúde e com a chegada de novas síndromes decorrentes da covid-19, o investimento estatal em ações de saúde ganha contornos mais substanciais”.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
”Arrumamos a casa e agora é hora de cuidar mais das pessoas”, afirma governador Pivetta
Candidato à reeleição pelo Republicanos, Otaviano Pivetta aponta saúde, educação, segurança, qualificação e moradia como prioridades para o próximo mandato
O governador e candidato à reeleição, Otaviano Pivetta (Republicanos), afirmou que Mato Grosso vive uma nova etapa após o processo de reorganização das contas públicas e retomada da capacidade de investimento do Estado. Em entrevista ao podcast Caximbocó, nesta terça-feira (19.8), ele avaliou os resultados dos últimos sete anos e meio e falou sobre os desafios que pretende enfrentar na continuidade da gestão.
“Em 2019, assumimos o estado. Ficamos 2 anos arrumando a casa, acertando as contas, organizando. A partir de 2021, começamos a fazer investimento e a devolver MT ao povo. Hoje é um estado em franco desenvolvimento, com muitas oportunidades, e se Deus e o povo permitir, queremos fazer mais e melhor do que fizemos. Quero replicar o que já fiz como prefeito, que é cuidar de gente. Sei fazer isso e quem me conhece sabe que sei cuidar das pessoas”, afirmou.
Pivetta destacou que o Estado passou por um processo de recuperação financeira antes de iniciar um novo ciclo de investimentos. A partir de 2021, a média de recursos destinados a investimentos passou de 5% a 6% das receitas correntes para cerca de 15% a 20%. O período também foi marcado pela expansão da infraestrutura e da rede estadual de ensino, com mais de 7 mil quilômetros de novas rodovias, cerca de 1,8 mil salas de aula reformadas e outras 1,5 mil construídas.
“Nós demoramos dois anos até arrumar tudo e começar a trabalhar. Daí para frente, começamos a investir. A média histórica até então era de 5% a 6%. A nossa gestão deu esse salto e começou a transformar o Estado. Agora, nós queremos melhorar mais. Temos muito a fazer e estamos preparados para fazer muito mais e melhor”, declarou.
Na saúde, o candidato destacou o aumento da oferta de procedimentos de alta complexidade e a expansão da estrutura hospitalar do Estado. O Hospital Central, inaugurado neste ano e administrado pelo Hospital Israelita Albert Einstein, já está em funcionamento, enquanto novos hospitais estão em construção no interior.
“Nós aumentamos este ano, em relação ao ano passado, cinco vezes o número de atendimentos de alta complexidade. Estamos construindo outros quatro grandes hospitais e vamos abrir todos eles. E, se for necessário tirar o pé dos investimentos para atender o nosso povo, nós vamos fazer isso também”, afirmou.
O governador também defendeu uma mudança de prioridade na saúde, com mais atenção à prevenção e ao acompanhamento do cidadão antes que seja necessária uma internação.
“Precisamos atender a população onde a população está, cuidar da saúde do povo onde o povo vive e evitar hospitalização. Precisamos fazer com que o cidadão tenha seu histórico, seu prontuário, seja acompanhado e receba o atendimento necessário antes que o problema se agrave”, declarou.
Entre as prioridades para um eventual novo mandato, Pivetta também citou a formação dos jovens, com a ampliação do ensino médio e técnico, o fortalecimento da segurança pública e a habitação. Sobre moradia, ele lembrou que 40 mil unidades foram viabilizadas nos últimos sete anos e defendeu a aceleração do programa que prevê mais 60 mil casas.
“Agora é hora de acelerar a moradia. A necessidade mais emergencial que temos para o desenvolvimento de Mato Grosso é o cidadão poder ter sua casa, sair do aluguel, melhorar sua renda e aumentar sua capacidade de consumo”, afirmou.
Ao falar sobre sua trajetória política, Pivetta reforçou que sua candidatura à reeleição está ligada à disposição de continuar servindo ao Estado e ampliar o trabalho realizado até aqui.
“Eu entrei para a vida pública para servir. Essa é uma diferença importante entre o político que quer servir e o político que quer se servir, que quer fazer negócios na política. A minha proposta é servir Mato Grosso sem nenhum compromisso comigo, fazendo o dinheiro público, os serviços e as obras que o povo precisa”, afirmou.
Durante a entrevista, Pivetta ainda falou sobre a participação da Assembleia Legislativa na reorganização do Estado, saúde mental, segurança pública e outros temas relacionados à política e administração pública.
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