TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Alunos da Unemat Diamantino conhecem sede do Poder Judiciário mato-grossense

Acadêmicos do curso de Direito da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) de Diamantino conheceram, nessa segunda-feira (4 de setembro), a sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A visita guiada faz parte de uma das vertentes do Programa Nosso Judiciário, voltada aos alunos de graduação. O objetivo da ação é aproximar o órgão dos futuros profissionais, oportunizando o conhecimento sobre a composição e funcionamento do Poder Judiciário.

A turma, composta por alunos do sétimo, oitavo e nono semestres, foi recepcionada pelo técnico judiciário, Neif Feguri. Durante a acolhida, ele apresentou a composição da instituição e falou sobre a criação do Órgão Especial da Corte.

Os universitários também acompanharam sessões de julgamento da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, presidida pelo desembargador Márcio Vidal e composta pelas desembargadoras Maria Aparecida Ribeiro, Helena Maria Bezerra Ramos e Maria Erotides Kneip.

Na sequência, eles foram direcionados ao Espaço Memória, onde estão expostos diversos itens que contam um pouco da história do Tribunal mato-grossense.

Eles ainda se reuniram com o desembargador Sebastião de Moraes Filho para um bate-papo. O magistrado falou sobre a sua origem humilde e a experiência que adquiriu em quase 40 anos de atuação. “Eu não tenho vergonha de dizer que meu pai era lavrador e minha mãe professora de escola primária. Na minha infância, eu só não fui engraxate”, revelou.

O desembargador deixou uma mensagem de perseverança aos acadêmicos. “Na vida não há prêmios nem castigo e sim consequência dos nossos atos, já que o homem é arquiteto do seu próprio destino”, disse parafraseando Robert Ingersoll e Frank Miller.

A visita ainda contou com uma pequena explanação da diretora da Câmara Reunida de Direito Público e Coletivo, Sheila Modesto, que falou aos estudantes sobre a composição do Tribunal e esclareceu dúvidas sobre o funcionamento do órgão colegiado. “O TJ é composto por 30 desembargadores. O nosso decano é o desembargador Orlando Perri e a última a tomar posse foi a desembargadora Maria Aparecida Ferreira Fago”, contou.

Sheila Modesto discorreu sobre a composição do Conselho da Magistratura, Tribunal Pleno e todas câmaras que compõem o organograma da instituição. Ela ressaltou que todas as informações estão disponíveis no site do Tribunal. “No Diário de Justiça, que está no site do TJMT, vocês vão conseguir ver a relação dos desembargadores, o do Tribunal Pleno, o Conselho da Magistratura, todas as câmaras e quem são os seus membros” ratificou.

A atividade contará como hora/aula aos discentes, que receberão certificados emitidos pela Câmara Reunida de Direito Público e Coletivo.

Vivência – O professor de Prática Jurídica e Direito Empresarial, Luiz Pinheiro, que acompanhou os estudantes, destacou a importância do TJMT dar a oportunidade aos universitários de vivenciar o dia a dia Da instituição. “Poder vivenciar a prática do Judiciário, poder acompanhar alguns julgamentos, conhecer a história, falar com um desembargador, ver os juízes atuando, tudo isso é muito enriquecedor. Deu pra ver que eles foram contagiados”, afirmou.

Para a estudante do nono semestre, Patrícia Ramos, o programa Nosso Judiciário contribuiu para reafirmar a sua escolha de carreira. “Essa visita nos aproximou do mundo do Judiciário e da magistratura. Me fez refletir sobre o que é o Direito e sobre o que, de fato, a gente precisa fazer como futuros operadores do Direito. Então, me fez ter certeza que a carreira jurídica é o que eu quero pra mim”.

Modelo nacional – O Nosso Judiciário é executado há nove anos com o intuito de diminuir o distanciamento com a sociedade. Uma das vertentes do programa tem como foco os alunos do curso superior de Direito. Além do tour, eles recebem um glossário jurídico, que é revisado anualmente, para contribuir com os estudos acadêmicos. O contato é feito pelas faculdades no início do ano letivo para agendamento da visita, que conta como atividade extracurricular.

O modelo serviu de exemplo para outros estados, que replicaram a iniciativa em seus tribunais.

#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Desembargador Sebastião de Moraes Filho está centralizado na imagem, com o técnico judiciário Neif Feguri do lado esquerdo e o professor Luiz Pinheiro do lado oposto. O magistrado usa terno preto, camisa branca e calça jeans azul. O técnico usa camisa social lilás e o professor usa terno e calça social preta. Foto 2: diretora da Câmara Reunida de Direito Público e Coletivo, Sheila Modesto, fala aos estudantes que assistem em pé. A diretora veste blusa de manga preta e calça vermelha. Foto 3: Desembargador entrega glossário jurídico ao professor Luiz Pinheiro. Foto 4: Estudante Patrícia Ramos fala sobre visita. Ela veste um vestido de estampa animal e blazer preto.

Adellisses Magalhães/ fotos: Ednilson Aguiar

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

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Justiça condena dois hospitais por falhas em atendimento médico em Cuiabá

A 11ª Vara Cível da Capital condenou dois hospitais da rede privada de Cuiabá ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais à família de uma paciente que morreu após falhas no atendimento médico. A decisão reconheceu que erros sucessivos retiraram da vítima a chance real de sobrevivência, aplicando a teoria da perda de uma chance.

Os autores da ação são o companheiro da paciente e as duas filhas. A vítima morreu após procurar atendimento em maio de 2012 com sintomas como febre e dores.

De acordo com o processo, ela passou por dois hospitais, recebeu diagnósticos distintos e chegou a receber alta sem exames considerados necessários. Dias depois, retornou em estado grave e morreu em decorrência de dengue hemorrágica e falência múltipla de órgãos.

A sentença proferida pela juíza Olinda de Quadros Altomare aponta falhas no diagnóstico inicial, ausência de exames para confirmação da doença, alta médica sem monitoramento adequado e demora no acesso à unidade de terapia intensiva. Segundo a decisão, essas condutas comprometeram o tratamento e reduziram as chances de recuperação da paciente.

Com base em laudo pericial, o juízo concluiu que não é possível afirmar que a morte seria evitada, mas destacou que houve perda de uma oportunidade concreta de tratamento eficaz. A teoria aplicada reconhece o dever de indenizar quando a conduta reduz significativamente a possibilidade de cura ou sobrevida.

Os hospitais foram condenados de forma solidária ao pagamento de R$ 100 mil para cada um dos três autores, totalizando R$ 300 mil. A decisão também fixou a responsabilidade regressiva de uma médica em 50% do valor que vier a ser pago por um dos hospitais, devido à alta médica precoce da paciente.

A sentença considerou que a prestação de serviços de saúde está sujeita ao Código de Defesa do Consumidor e que, nesses casos, a responsabilidade dos hospitais é objetiva, desde que haja falha no serviço e relação com o dano.

A decisão é passível de recurso e tramita no PJe sob o número 0019509-83.2015.8.11.0041.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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