MATO GROSSO

Contas do Governo de MT têm parecer prévio favorável aprovado no TCE; solidez fiscal e eficiência são destaques

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou nesta terça-feira (27.06) por unanimidade parecer prévio favorável à aprovação das contas do Governo do Estado no exercício 2022, seguindo o voto do conselheiro relator, Guilherme Maluf. Na apreciação do balanço, os conselheiros destacaram a solidez fiscal do Estado e a eficiência da gestão.

Maluf destacou que a solidez fiscal apresentou elevação, subindo uma posição em relação ao ano anterior e assim, atingindo a primeira colocação entre os estados brasileiros.

“Os resultados positivos em relação a esse pilar estratégico são evidenciados pelo registro do superávit orçamentário, bem como o cumprimento de meta resultado nominal com redução da dívida consolidada líquida e o aumento da disponibilidade de caixa”, ressaltou.

Sobre o superávit orçamentário, o relator complementou frisando que o resultado consolida a interrupção da série histórica de déficit orçamentário registrada entre os exercícios de 2015 e 2018. Para Maluf, os dados apresentados pelo Governo do Estado apresentam transparência, como por exemplo, no que diz respeito aos incentivos fiscais, sobre os quais as informações apresentadas não deixam dúvidas de que Mato Grosso está no caminho certo.

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“O Estado de Mato Grosso não dava a menor transparência de onde aplicava os recursos de incentivos fiscais, tão pouco da contrapartida. Na gestão do governador Mauro Mendes há uma completa transparência de onde são investidos esses incentivos, não deixando dúvidas”, afirmou.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas de Mato Grosso, Alisson Carvalho de Alencar, ressaltou que seu posicionamento pela emissão do parecer prévio favorável considerou a sustentabilidade fiscal apresentada no exercício de 2022, assim como a condução política do Estado pelo governador Mauro Mendes e todo o staff estadual.

“Os equilíbrios fiscal, orçamentário, contábil e econômico demonstram a condução responsável do chefe do Poder Executivo na liderança das suas funções constitucionais durante o último ano do mandato anterior”, disse Alencar.

Em seu voto, o presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, parabenizou o Governo de Mato Grosso e destacou que os investimentos em todos os mínimos constitucionais acima do que pede a legislação. Segundo Novelli, também é muito importante analisar os investimentos na ordem de praticamente R$ 4 bilhões feitos pelo Estado.

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“Fazia muito tempo que Mato Grosso nem sonhava em ter esses valores, essa cifra, para ter possibilidades de investimentos”, afirmou.

Novelli citou em especial os números das obras paralisadas que foram retomadas, que segundo ele, é um resultado fantástico. “Nós tivemos uma redução de 44 para 18 obras paralisadas, que é 60% de redução, conquistando uma meta tão elevada e relevante”.

Conforme o conselheiro Sérgio Ricardo, em seu voto, é importante ver o Estado com contas tão boas, como tem acontecido nessa gestão. “Mato Grosso está crescendo com desenvolvimento. Nós, que pretendemos passar o resto da vida aqui, vemos com bons olhos esse resultado”, falou.

Agora, as contas seguem para análise dos deputados da Assembleia Legislativa.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil desarticula núcleo financeiro de grupo criminoso envolvido com tráfico de drogas

A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta quarta-feira (6.5), a segunda fase da Operação Baca para cumprir ordens judiciais contra membros de um grupo criminoso envolvido com o tráfico de drogas e lavagem de dinheiro em Cuiabá e Cáceres.

Na operação, são cumpridas seis ordens judiciais, sendo dois mandados de prisão preventiva, dois mandados de busca e apreensão domiciliar e dois bloqueios de contas bancárias, expedidos pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo das Garantias – Polo Cuiabá.

As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Repressão a Narcóticos (Denarc), identificaram movimentações financeiras atípicas dos membros do grupo criminoso, que estão ligadas ao tráfico de drogas.

As ordens judiciais miram dois integrantes do núcleo financeiro do grupo criminoso e são cumpridas nos municípios de Cuiabá e Cáceres, com apoio da Delegacia Regional de Cáceres.

Investigação

Durante as investigações sobre a atuação de um grupo criminoso envolvido com o tráfico de drogas, a Polícia Civil identificou movimentações financeiras incompatíveis com a capacidade econômica declarada, como depósitos fracionados em espécie, transferências sucessivas entre contas e ausência de comprovação da origem dos valores.

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As apurações identificaram, na primeira fase da operação, 22 investigados com indícios de envolvimento no tráfico de drogas e movimentações financeiras atípicas para lavagem de dinheiro. 20 deles já respondem pelos crimes. Os outros dois ainda não tinham sido responsabilizados.

O levantamento financeiro apontou os dois alvos da operação movimentaram mais de R$ 1,6 milhão, evidenciando a atuação estruturada do grupo na ocultação e dissimulação de recursos oriundos do tráfico de drogas.

Diante dos elementos apurados, o delegado André Rigonato, responsável pelas investigações, representou pelas medidas judiciais contra os investigados, que foram deferidas pela Justiça.

“Esta fase da operação tem como objetivo central a desarticulação do núcleo financeiro da organização criminosa, atingindo diretamente a estrutura econômica que sustenta as atividades ilícitas”, explicou Rigonato.

No âmbito patrimonial, foi determinado o bloqueio de contas bancárias dos investigados, com foco em interromper o fluxo financeiro ilícito, evitar a dissipação de ativos e assegurar a efetividade das apurações.

As investigações seguem em andamento, podendo resultar na identificação de novos envolvidos e na adoção de outras medidas judiciais.

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Operação Pharus

A operação integra o planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, voltado ao combate às facções criminosas em todo o Estado.

Renorcrim

As atividades em curso estão inseridas no cronograma da Operação Nacional da Renorcrim (Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento das Organizações Criminosas).

A iniciativa é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) e da Diopi (Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência). A rede articula unidades especializadas das Polícias Civis de todo o país, promovendo uma resposta unificada e de alta precisão contra as estruturas do crime organizado.

Fonte: Governo MT – MT

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