TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Poder Judiciário de Mato Grosso

O ano de 2023 foi definido pelo Conselho Nacional de Justiça como o ano da Justiça Restaurativa na educação e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio de Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa, vem expandindo suas ações, como a que vem sendo executada pelo CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) de Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá), que está empenhado desde 2022 em formar novos facilitadores para atuarem nos Círculos de Construção de Paz nas escolas do município.
 
Dessa vez, entre os dias 27 e 31 de março, 19 (dezenove) facilitadores em formação realizaram o estágio supervisionado dos Círculos de Construção de Paz com os próprios servidores do fórum. Ao todo, 56 (cinquenta e seis) servidores tiveram o privilégio de participar dos Círculos na última etapa do curso, iniciado ainda no ano de 2022.
 
A ferramenta restaurativa, voltada para a prevenção dos conflitos através de uma escuta sensibilizada e reflexiva foi aplicada no Fórum da comarca como forma de permitir a comunicação entre os colegas de trabalho e a construção de boas relações.
 
A iniciativa do CEJUSC de Rondonópolis em trabalhar com os servidores da comarca partiu do exemplo dado pela própria presidência do Tribunal de Justiça, conforme explica o juiz Wanderlei José dos Reis: “Buscamos alinhar nossa visão com a do Tribunal de Justiça, no sentido de serem estimulados, cada vez mais, os métodos consensuais de solução de conflitos e promoção da pacificação social, inclusive no ambiente interno da própria instituição, também como forma de prestigiar os próprios servidores do Judiciário, já que poucos tiveram contato com a ferramenta dos Círculos de Construção de Paz.”
 
Feliz com a última etapa do curso de formação, a facilitadora Márcia Garuzzi de Lima Vieira contou qual a sensação do estágio: “Trata-se de um momento ímpar. Esse curso superou minhas expectativas e representou muito para mim. Tenho a sensação de estar preparada para caminhar como facilitadora onde for preciso e ajudar outras pessoas. É o término de um ciclo e o começo de um novo.”, completou.
 
Participando pela primeira vez do Círculo de Construção de Paz, a servidora do Fórum de Rondonópolis Geralda Esplendo contou como foi sua experiência: “Foi uma tarde muito agradável e gratificante. Acredito que o Poder Judiciário está no caminho certo com essas iniciativas, proporcionando o contato entre os servidores, estagiários, e prestadores de serviço, para podermos falar de si, do nosso bem-estar, enfim, foi maravilhoso.”
 
Ainda de acordo com o juiz coordenador do CEJUSC de Rondonópolis, Wanderlei Reis, a formação dos facilitadores foi idealizada pelo CEJUSC desde o ano de 2022 e o reconhecimento dessa iniciativa neste ano pelo CNJ é um passo muito importante para o prosseguimento dos projetos voltados para essa área da Justiça Restaurativa: “É notório que a educação tem enorme relevância no desenvolvimento social e econômico das comunidades e na própria pacificação social, o que requer um esforço conjunto de todos os envolvidos no processo. No ano passado assumimos nosso compromisso com a expansão da Justiça Restaurativa em Rondonópolis e os frutos já estão sendo colhidos, com a formação desses novos pacificadores, que atuarão em toda a rede estadual local.”
 
Segundo levantamento do CEJUSC, o curso de formação de facilitadores em vias de conclusão já atendeu também três escolas do município de Rondonópolis, duas delas estaduais, prestando atendimento a mais de 400 (quatrocentas) pessoas nesse período.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Primeira imagem: participantes sentados em cadeiras, formando um círculo.
 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Desembargadora destaca fortalecimento da proteção às mulheres com delegacia 24 horas em VG

A Delegacia Especializada de Defesa da Mulher e Vulneráveis de Várzea Grande passou a funcionar em regime de plantão 24 horas, ampliando o atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar no município. A solenidade de instalação do novo serviço, realizada na noite desta quarta-feira (06), contou com a participação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), representado pela coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher), desembargadora Maria Erotides Kneip.

Durante a cerimônia, a desembargadora destacou a importância da delegacia 24 horas como instrumento de preservação da vida das mulheres vítimas de violência. “Essa delegacia 24 horas significa garantia de vidas. Nós sabemos que os crimes de violação dos direitos humanos das mulheres acontecem normalmente no período noturno e nos finais de semana. Sem profissionais capacitados e uma estrutura preparada para acolher essa vítima, não conseguimos impedir verdadeiramente o feminicídio”, afirmou.

A magistrada também ressaltou a atuação da Cemulher-TJMT na articulação e fortalecimento das redes de enfrentamento à violência contra a mulher, em parceria com instituições do sistema de Justiça, segurança pública, saúde, assistência social e prefeituras municipais. “Hoje completamos 117 redes no estado de Mato Grosso, todas estruturadas para o acolhimento e atendimento das mulheres vítimas de violência. Esse trabalho integrado é essencial para fortalecer o enfrentamento”, pontuou.

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O governador Otaviano Pivetta afirmou que a implantação da delegacia simboliza o compromisso do Estado no combate à violência contra mulheres, crianças e pessoas vulneráveis. “Essa delegacia da mulher simboliza a disposição que temos de enfrentar o crime de todas as formas, especialmente esse mais covarde de todos, que é o feminicídio e a agressão contra mulheres e crianças”, declarou.

Já a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, reforçou que a medida representa uma mudança histórica para o município. “É uma decisão que muda a história da violência contra a mulher, contra a criança e contra os idosos. Essa luta começou ainda com a Maria Erotides, quando atuava no fórum, e cresceu como um grande movimento”, frisou.

Atendimento humanizado e estrutura ampliada

A unidade passa a funcionar em novo endereço, localizado na Avenida Senador Filinto Müller, nº 2225, bairro Centro Norte, em Várzea Grande, com atendimento ininterrupto e estrutura voltada ao acolhimento humanizado das vítimas. O espaço conta com equipes formadas por delegados, escrivães e investigadores capacitados para atuar em ocorrências de violência contra mulheres e pessoas em situação de vulnerabilidade.

A delegada da Polícia Civil Paula Gomes Araújo, responsável pela unidade, explicou que o atendimento 24 horas amplia a capacidade de acolhimento e assistência às vítimas. “A dor não tem hora e o acolhimento também não pode ter. Agora teremos uma equipe plantonista com delegado, investigadores e escrivãs atuando durante a noite e nos finais de semana, além da equipe do expediente normal”, disse.

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Ela também reforçou a importância da atuação integrada da rede de enfrentamento à violência contra a mulher no município. “Não vamos fazer esse trabalho sozinhos. O apoio do Poder Judiciário, Ministério Público, assistência social, saúde e Prefeitura é fundamental para garantir resultados positivos”, concluiu.

Também participaram da solenidade os secretários estaduais Mauro Carvalho (Casa Civil) e coronel da Polícia Militar, Susane Tamanho (Segurança Pública), além da delegada Mariel Antonini, chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, representantes da Polícia Civil, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), parlamentares federais, estaduais e municipais, entre outras autoridades.

Autor: Emily Magalhães

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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