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Audiência pública discute ação contra leis estaduais de criação de escolas militares

Foto: Ronaldo Mazza

Na tarde desta quarta-feira (7), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso discutiu em audiência pública a ação proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT), em novembro, contra leis estaduais que disciplinam criação de escolas militares, objetivo da legenda é que elas sejam declaradas inconstitucionais. Requerente da audiência, o deputado Gilberto Cattani (PL) é favorável à manutenção das duas normas (Leis 10.922/2019 e 11.273/2020) questionadas na justiça.

Participaram do debate estudantes, professores, parlamentares eleitos, diretores e coordenadores de escolas militares do estado, representantes do Governo Estadual e de conselhos de segurança, entre outros interessados. Em defesa das escolas cívico-militares, os presentes lembraram que a gestão das unidades é compartilhada com a Secretaria Estadual de Educação (Seduc/MT) e ainda que o recurso recebido é igual a de outras escolas.

O secretário de Educação de Mato Grosso, Alan Porto, afirmou que ficou surpreso quando soube da ação contra as legislações e reforçou que o poder executivo estadual tem trabalhado pela ampliação dessas unidades de ensino. “No Programa Educação 10 anos há 30 políticas públicas e mais de 135 projetos, inclusive está prevista a ampliação do número de escolas cívico-militares”, disse. De acordo com o titular da Seduc/MT, a meta do planejamento é que o estado chegue a ter 60 escolas do tipo, hoje são 27. 

Porto também ressaltou que entre as 10 escolas com melhor desempenho em Mato Grosso, estão sete colégios cívico-militares. O argumento de boa qualidade no ensino foi reiterado por gestores dessas unidades como o diretor de Ensino, Instrução e Pesquisa do Corpo de Bombeiros Militar, cel. BM Gledson Vieira Bezerra. “A Escola Dom Pedro II de Alta Floresta tem nota 6,7 enquanto a média das escolas estaduais é de 3,6 ou 3,7. Temos excelentes resultados, o material utilizado é comparável aos de escolas particulares”, destacou o militar.

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Estudante do Colégio Tiradentes de Várzea Grande Danilo Campos de Jesus declarou que teve mudanças de comportamento após frequentar a unidade. “Mudou minha maneira de pensar, de lidar com disciplina. Acho que ensinam muito mais, correm atrás, ajudam, cobram. Temos jogos militares, competições. É uma escolha de cada um estar lá, deve ser uma escolha do povo”, defendeu.

Ex-comandante-geral da Polícia Militar e deputado federal eleito, o coronel Jonildo José de Assis avaliou “ser importante uma audiência dessa envergadura” para discutir o tema. “A escola militar não é melhor, nem pior. É um modelo de escola entre outros que existem, é uma opção oferecida para a população, que só se torna realidade com a partir do desejo da comunidade. E há um poder transformador até no entorno da escola, onde existia consumo de drogas, agora há cantinas no caso de Várzea Grande. Hoje há fila de espera para estudar nas escolas militares”, disse.

“Na nossa escola não tem evasão, o aluno entra e vai até o término do ensino médio. Já chegamos a receber mil pedidos de matrícula em vinte dias. Nós teríamos de abrir mais escolas para atender a demanda”, garantiu o diretor da Escola Tiradentes em Cuiabá, Cel PM RR Zacarias Conceição Vitalino. “Alguns pais não entendem a disciplina militar, mas todo lugar tem hierarquia e disciplina, nas empresas, outros ambientes”, concluiu.

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Por solicitação do deputado Gilberto Cattani, o procurador da Assembleia Gustavo Coelho explicou que os argumentos a favor da manutenção das leis já foram apresentados à justiça. “Procuramos demonstrar que há liberdade de pensamento e de expressão nas escolas cívico-militares, que representam uma nova forma de pensa a educação no Brasil. Também discutimos que há competência para legislar nessa área é concorrente e não somente da União e que as leis estão de acordo com decreto federal”, explicou. 

“Tudo que foi registrado aqui nós pretendemos apresentar ao judiciário para que entendam a importância da manutenção dos colégios militares no nosso estado. As escolas militares são magníficas e não podemos perder isso”, entende Cattani.

Fonte: ALMT

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Parlamento estadual reconhece lideranças indígenas e aliados em sessão especial

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na noite desta segunda-feira (4), sessão especial no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour para homenagear mais de 70 lideranças indígenas, instituições e parceiros que atuam na defesa dos povos originários no estado. A solenidade contou com a entrega de moções de aplausos e destacou a importância histórica, cultural e ambiental dessas comunidades para Mato Grosso.

Proposta pela deputada estadual Eliane Xunakalo (PT), a sessão reuniu representantes indígenas de diversas regiões, além de autoridades, pesquisadores e apoiadores da causa. Durante a cerimônia, foi ressaltado que Mato Grosso abriga uma das maiores diversidades indígenas do país, com 46 etnias distribuídas em 87 terras indígenas, presentes nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal.

Ao defender o reconhecimento público das lideranças e parceiros, a parlamentar enfatizou que a homenagem também é um momento de reflexão sobre a luta cotidiana dos povos originários. “A luta é cotidiana e nós não lutamos somente por nós; nós lutamos também pela sociedade, para que haja equidade”, afirmou, ao destacar que muitos dos homenageados atuam na linha de frente e, muitas vezes, não recebem a devida visibilidade.

Ela reforçou ainda que a solenidade valoriza pessoas que estão “na linha de frente da luta”, muitas vezes invisibilizadas, e que dedicam suas vidas à defesa da causa indígena, o que torna o reconhecimento público ainda mais necessário.

Eliane Xunakalo também ressaltou que a presença indígena nos espaços de poder fortalece o debate e amplia a construção de políticas públicas. Segundo ela, os desafios enfrentados pelas comunidades, como o acesso à saúde, à educação e ao saneamento, também fazem parte da realidade dos povos indígenas. “Hoje, nós somos a resposta”, declarou, ao defender maior representatividade e inclusão nos espaços institucionais.

Foto: Hideraldo Costa/ALMT

A deputada acrescentou que homenagear essas lideranças e parceiros é reconhecer trajetórias de resistência e reafirmar o compromisso com um futuro mais justo e igualitário.

A solenidade evidenciou ainda o papel das instituições parceiras na defesa dos direitos indígenas. Integrante da Operação Amazônia Nativa (Opan) e uma das homenageadas, Artema Santana Almeida Lima, destacou que o reconhecimento reforça a importância da presença indígena no Parlamento e valoriza o trabalho desenvolvido há décadas junto às comunidades. Para ela, a trajetória da deputada simboliza um avanço histórico.

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“É um marco para Mato Grosso ter uma deputada indígena, porque isso traz para dentro do Parlamento as discussões, os problemas e as dificuldades dos povos indígenas”, pontuou.

Artema acrescentou que receber a homenagem representa o reconhecimento de uma atuação coletiva construída em parceria com os povos indígenas, especialmente na garantia de direitos, na gestão territorial e na segurança das comunidades.

O reconhecimento também foi celebrado por lideranças que atuam diretamente nas comunidades. Coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Cuiabá e um dos homenageados, Osmar Rodrigues Aroenogwajiwu destacou que a homenagem representa um avanço na valorização dos povos indígenas dentro das instituições.

O coordenador ressaltou que a presença de representantes indígenas contribui para fortalecer políticas públicas, especialmente na área da saúde. “Mostra que a gente precisa, sim, de representantes aqui para dar esse apoio, para desenvolver um trabalho melhor na aldeia”, afirmou.

Osmar enfatizou ainda que o reconhecimento simboliza uma conquista histórica para os povos indígenas, especialmente por ser a primeira vez que muitos são homenageados na Assembleia Legislativa.

A importância da representatividade também foi reforçada por especialistas que atuam na área. Marcos Antônio Camargo Ferreira, doutor em Engenharia Florestal, servidor público do Estado de Mato Grosso e representante do Programa REM MT, iniciativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), também homenageado, avaliou que a presença de uma parlamentar indígena permite que os próprios povos originários assumam o protagonismo nas decisões que os afetam.

“Ter indígena falando por ele mesmo é algo extremamente relevante”, destacou, ao lembrar que essas populações ocupam uma parcela significativa do território estadual.

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Marcos Ferreira acrescentou que receber a homenagem é um reconhecimento significativo à trajetória de quem atua na defesa dos territórios e dos direitos indígenas, valorizando anos de trabalho dedicados à causa.

Confira a lista de homenageados:

  1. Alawero Meynako
  2. Alexandre Xiwekalikit Zoró
  3. Alice Thuault
  4. Amairé Kaiabi Suía
  5. Ana Terra Yawalapiti
  6. Antonieta Luísa Costa
  7. Antônio Carlos Ferreira (Banavita)
  8. Antônio Carlos Ferreira de Aquino
  9. Aria Kumulu Trumai
  10. Artema Santana Almeida Lima
  11. Benedito Cézar Garcia Araújo
  12. Beptuk Metuktire
  13. Claudio do Nascimento Brito Kanela
  14. Cleidiane Koriga
  15. Crizanto Rudzo Tseremei’wá
  16. Darlene Yaminalo Taukane
  17. Denivaldo Roberto da Rocha
  18. Deroni de Fátima Leite Mendes
  19. Dr. José Wilson Pires Carvalho
  20. Edimar Rodrigues Roaribo Kajejeu
  21. Eduardo Barnes
  22. Eliana Karajá
  23. Elias Pereira de Sousa
  24. Eliel Jorge Rondon
  25. Elizeu Xunxum
  26. Ewesh Yawalapiti
  27. Filadelfo de Oliveira Neto
  28. Gilmar Koloizomae
  29. Helcio Marcelo de Souza
  30. Hiparedi Dzutsi Top Tire
  31. Ianukula Kaiabi Suia
  32. Iranildes Madicai
  33. Ivanete Krixi
  34. Ivar Luiz Vendruscolo Busatto
  35. Jaime Zehamy Rikbakta
  36. José Angelo Nambikwara
  37. Kamoriwa’i Elber Tapirapé
  38. Karanhin Metuktire
  39. Kleiton Rodrigues Owaiga
  40. Kokometi Mayalu Txucarramae Waura
  41. Kokonã Metuktire
  42. Liberio Uiagumeareu
  43. Luciene Felix dos Santos
  44. Lucinete Mukda Rikbaktatsa
  45. Marcelo Manhuari Munduruku
  46. Marcelo Manobaro
  47. Marcia Divina Borges
  48. Marcos Antônio Camargo Ferreira
  49. Maria Devanildes do Carmo Kayby
  50. Maria Imaculada Cambir Sant Anna
  51. Maria Neuza Rodrigues
  52. Marluce Aparecida Souza e Silva
  53. Matilde Ogopen Madicai Flores
  54. Megaron Txucarramãe
  55. Midiã Marinho Gomes Matina Cinta Larga
  56. Neide Uina Jereguinha
  57. Iré Kaiabi
  58. Osmar Rodrigues Aroenogwajiwu
  59. Osmarina Morimã
  60. Paimu Muapep Trumai Txucarramae
  61. Patricia Jerigiareudo
  62. Rael Xakoiapari Tapirapé
  63. Reginaldo Silva de Araújo
  64. Ropni Metyktire
  65. Rosa dos Anjos
  66. Rosa Neide Sandes de Almeida
  67. Sebastião Carlos Moreira
  68. Silvano Chue Muquissai
  69. Soilo Urupe Chue
  70. Sônia Guajajara
  71. Tapi Yawalapiti
  72. Txuakre Metuktire
  73. Watatakalu Yawalapiti
  74. Wissió Kaiabi
  75. Wulkai Suia

Fonte: ALMT – MT

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